sábado, 9 de junho de 2012

Tabela de Procedimentos dos Profissionais da Saúde. Modelo de Portaria.

Proposta com proposição e redação final do Consultor Nildo Lima Santos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO – BA

Secretaria Municipal de Saúde

   
                               PORTARIA SMS Nº      /2004

                                                                              “Aprova Tabelas de procedimentos e respectivos valores de pontuação e dá outras providências.”

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Remanso, no uso de suas atribuições regimentais e com base nas normas legais vigentes;


         CONSIDERANDO o que foi definido pelo Conselho Municipal de Saúde em Resolução datada de 30/06/2004, que aprovou, por unanimidade, a implantação do sistema de produtividade e qualidade na saúde, com previsão de gratificação para profissionais que atingirem as metas de responsabilidade individual e coletiva;

         CONSIDERANDO determinação do Decreto nº ___/04, de ___ de junho de 2004, que implanta o sistema de produtividade e qualidade na saúde através de incentivos de remuneração por gratificação dos servidores envolvidos com os procedimentos definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação na Norma de Operação e Administração da Saúde (NOAS);

         CONSIDERANDO a necessidade de se promover a manutenção do nível de vencimentos dos profissionais em saúde, a fim de que seja promovida a motivação do pessoal e a maximização dos resultados das ações da Secretaria Municipal de Saúde;

         RESOLVE:

         1. Aprovar as tabelas de procedimentos e respectivos valores de pontuação para os profissionais envolvidos em atividades no âmbito dos serviços de saúde ofertados pelo Município, na forma dos anexos a esta Portaria.

         2. As tabelas de que trata esta norma serão definidas em função dos parâmetros estabelecidos pelo Decreto nº ____/04, de 02/06/2004 e, em função da carga horária de trabalho definida para cada profissional.

         3. As tabelas aprovadas são as que se anexam a esta Portaria, as quais entrarão em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de junho de 2004, assim definidas:

         I – Tabela I – Tabela de Limitação do Número de Procedimentos;

         II – Tabela de Pontuação de Procedimentos Realizados por Profissional de Saúde.

         4. As tabelas, aprovadas por este Ato, serão revisadas a qualquer momento, desde que haja necessidade de reajustamentos e procedimentos e respectivos valores.

         5. Registre-se. Publique-se. Dê-se conhecimento aos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde e, à Secretaria de Administração e Finanças e à Procuradoria Geral do Município.

         GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Remanso, Estado da Bahia, em ... de junho de 2004.

                                 Secretário Municipal de Saúde

                                                                                    

Tabela de Limitação do Número de Procedimentos do SIA/SUS

I - Carga Horária:  40 Horas

Grupo

Categoria Profissional

Procedimentos
Mínimos
Máximos
01
Médico
(Clínico/Pediatra)
               85
              320
01
Médico
(Ginecológico/Obstetra)
               64                   
240
01
Dentista
128
480
01
Enfermeiro
85
320
01
Veterinário
85
320
01
Assistente Social
85
320
01
Bioquímico
85
320
01
Fisioterapeuta
85
320
01
Psicólogo
85
320
01
Nutricionista
85
320
02
Vigilância Sanitária
64
240
02
Pessoal Auxiliar de Enfermagem
128
480


II - Carga Horária:  30 Horas

Grupo

Categoria Profissional

Procedimentos
Mínimos
Máximos
01
Médico
(Clínico/Pediatra)
85
240
01
Médico
(Ginecológico/Obstetra)
64
180

01
Dentista
128
360
01
Enfermeiro
85
240
01
Veterinário
85
240
01
Assistente Social
85
240
01
Bioquímico
85
240
01
Fisioterapeuta
85
240
01
Psicólogo
85
240
01
Nutricionista
85
240
02
Vigilância Sanitária
64
180
02
Pessoal Auxiliar de Enfermagem
128
360


III - Carga Horária:  20 Horas


Grupo

Categoria Profissional

Procedimentos
Mínimos
Máximos
01
Médico
(Clinico/Pediatra)
85
160

01
Médico
(Ginecológico/Obstetra)
64
120
01
Dentista
128
240
01
Enfermeiro
85
160
01
Veterinário
85
160
01
Assistente Social
85
160
01
Bioquímico
85
160
01
Fisioterapeuta
85
160
01
Psicólogo
85
160
01
Nutricionista
85
160
02
Vigilância Sanitária
64
120
02
Pessoal Auxiliar de Enfermagem
128
240


Tabela II

TABELA DE PONTUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS POR PROFISSIONAL DE SAÚDE.


I – Profissional: Médico (Clínico/pediatria)

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Consulta
01
02


03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20
Palestra
15


II – Profissional: Médico (Ginecológico/Obstetra)

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Consulta
01
02


03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20
Palestra
15

III – Profissional: Dentista

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Limpeza bucal
01
02
Extração dentária (por extração)
01
03
Obturação (por dente)
03
04
Tratamento de canal (por dente)
10
05
Palestra
15
06


07




IV – Profissional: Enfermeiro

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Palestra
15
02


03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20




V – Profissional: Veterinário

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Consulta
01
02


03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20




VI – Profissional: Assistente Social

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Palestra
10
02
Encaminhamento de casos
01
03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20




VII – Profissional: Bioquímico

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Palestra
15
02


03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20




VIII – Profissional: Fisioterapeuta

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01


02


03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20



IX – Profissional: Psicólogo

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Palestra
01
02
Aplicação de psicoteste (por teste)
05
03


04


05


06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16




X – Profissional: Nutricionista

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Palestra
10
02
Elaboração de cardápio prescrito p/paciente
01
03
Elaboração de cardápio prescrito p/grupo de pacientes
05
04
Elaboração de cardápio p/nutrizes
10
05
Elaboração de cardápio p/crianças, por faixa etária
05
06


07


08


09


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20




XI – Profissional: Vigilância Sanitária

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Fiscalização de Farmácia (por visita)
01
02
Fiscalização de Supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios (por estabelecimento visitado)
03
03
Fiscalização de matadouro (quanto a higiene do estabelecimento)
15
04
Fiscalização de abate de animais em matadouros (por abate)
01
05
Fiscalização de hotéis e similares, restaurantes, bares, lanchonetes e similares (por quarto e apartamento e, por estabelecimento)
02
06
Notificação lavrada para prestação de esclarecimentos e apresentação de documentação
02
07
Aplicação de multa por infração às normas de saúde pública (por multa)
05
08
Lavratura de auto-de-infração às normas de saúde pública (por auto de infração)
10
09
Apreensão de mercadorias e outros materiais nocivos à saúde pública
15
10
Apreensão de animais (por animal apreendido)
05
11
Vacinação de animais (por animal vacinado)
02
12
Sacrifício de animais (por animal sacrificado)
02
13
Palestra
10




XII – Profissional: Pessoal Auxiliar de Enfermagem

Nº Ordem
Discriminação do Procedimento
Pontuação
01
Asseio pessoal a paciente (por paciente)
05
02
Aplicação de injeções e de soros em pacientes (por aplicação)
01
03
Ministração de medicamentos prescritos a pacientes (por paciente)
01
04
Aplicação de curativo (por paciente)
02
05
Engessamento de membros (por membro)
05
06
Engessamento abdominal
10
07
Engessamento de tórax
12
08
Enfaixamento de membros (por membro)
02
09
Enfaixamento abdominal
04
10
Enfaixamento de tórax
05
11


12


13


14


15


16


17


18


19


20



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