sábado, 1 de junho de 2013

Suplementação por Superávit Financeiro e, defesa junto ao TCM

Orientação de defesa feita pelo consultor Nildo Lima Santos.

Sobre a abertura de créditos suplementares por SUPERAVIT FINANCEIRO, informamos que, as informações para a decisão da suplementação foram as que constam do PARECER PRÉVIO 298/06, de 11 de outubro de 2006, pgs. 07 e 08, cujo teor referente a este questionamento, colamos abaixo:

 BALANÇO FINANCEIRO


O Balanço Financeiro tem por objetivo demonstrar os ingressos e dispêndios de recursos de naturezas orçamentária e extra-orçamentária no período, conjugados com o saldo de caixa proveniente do exercício anterior, para, ao final, indicar o montante das disponibilidades para o ano seguinte.

Receita
R$
Despesa
R$
Orçamentária
34.965.880,49
Orçamentária
    34.874.502,07
Extra-orçamentária
 2.644.403,47
Extra-orçamentária
1.807.714,04
Saldo Exercício Anterior
   525.047,14
Saldo p/Exercício Seguinte
1.453.114,99
TOTAL
     38.135.331,10
TOTAL
38.135.331,10

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial demonstra o Ativo com os saldos das contas relativas aos bens e direitos, e o Passivo com os saldos das obrigações das entidades públicas, evidenciando também o Saldo Patrimonial do exercício. O  Anexo 14, no exercício de 2004, apresentou um Saldo Patrimonial – PASSIVO REAL DESCOBERTO de R$ 498.025,09 – que em 2005  passou a ser ATIVO REAL LÍQUIDO de R$ 2.139.826,92, em virtude de apresentar um Ativo Real de R$ 14.187.753,99 e um Passivo Real de R$ 12.047.927,07.

O grupo Ativo apresenta os Bens e Direitos do Município, assim representado:

                                                                                          Em R$
Descrição
Valor
ATIVO FINANCEIRO

DISPONÍVEL

PENDENTE



  1.453.114,99

     405.301,28
ATIVO PERMANENTE
12.329.337,72
Total do Ativo Real
14.187.753,99

O grupo Passivo demonstra as Obrigações, compromissos assumidos pelo Município ou as origens de recursos de terceiros que financiam os gastos públicos, sendo subdividido em:
                                                                                                             Em R$
Descrição
Valor
PASSIVO FINANCEIRO
   1.117.855,29
PASSIVO PERMANENTE
 10.930.071,78
Total do Passivo Real
 12.047.927,07


Registre-se que o Ativo Financeiro Disponível, no montante de R$ 1.453.114,99, é maior que o Passivo Financeiro de R$ 1.117.855,29, demonstrando que os recursos existentes são suficientes para cobrir as obrigações financeiras de curto prazo como: os Depósitos (Retenções/ Consignações), Restos a Pagar  inscritos no exercício, contribuindo, assim, para o equilíbrio fiscal do Município.

            Desta forma, o Decreto que promoveu a suplementação considerou como superávit o valor de R$ 1.453.114,99 que foi o valor exato apurado pelo próprio Tribunal de Contas no referenciado Parecer Prévio que, assim é conceituado pelo §2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64:

           “Art. 43. (....)
             §2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculados.”

   

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