Este trabalho foi desenvolvido em razão da motivação surgida da provocação feita pela Promotoria de Justiça de Pilão Arcado, Estado da Bahia, que culminou com a celebração mútua de documento denominado de “PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO – BA VISANDO REGULARIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR”. Documento que foi datado de 21 de julho de 2010, com prazo fixado para ajustamento de conduta até 21 de outubro de 2010, para condições gerais sobre tal tipo de serviço, conforme declarações dos Vereadores EVERTON DA COSTA NERES, MÁRCIO RIBEIRO VALE e, LEONILDO TEIXEIRA DE MEDEIROS.
Sendo o Instituto ALFA BRASIL, detentor do contrato administrativo celebrado com o Município de Pilão Arcado e, um parceiro da administração pública na busca de soluções para os múltiplos problemas de gestão de processos e sub-processos organizacionais e gerenciais, como finalidades estatutárias, é, portanto, mais do que natural que se insira na discussão para possíveis estudos do problema e apresentação de soluções, com a consideração dos multifatores envolvidos no processo e, estreitamente com ele relacionados com o cuidado da observância dos princípios da realidade fática, da economicidade, da racionalidade, da razoabilidade, da responsabilidade e, da legitimidade.
Desta forma, encontrarão neste documento fartas argumentações, demonstrações e exemplos que poderão nortear os múltiplos organismos envolvidos no processo e, a sociedade local às melhores soluções a serem de fato pactuadas em prol da efetividade dos serviços de transporte escolar cujo foco maior é se colocar os alunos da rede pública em sala de aula, com a máxima freqüência e pontualidade com a maior segurança possível.
Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública
Diretor de Planejamento e Operações do Instituto ALFA BRASIL
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