O peso do Estado brasileiro sobre as costas dos trabalhadores

* Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública.

Através de exposições simples podemos nitidamente enxergar o tanto quanto o Estado brasileiro pesa sobre as nossas costas. Tomemos por exemplo, o seguinte caso:

Um consultor independente, portanto, reconhecido pela legislação fiscal, como Contribuinte Individual ou Autônomo, que  ao ano tenha um rendimento bruto e total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Esta quantia está, assim, arredondada, apenas para efeitos didáticos e de compreensão e, ideia dos cálculos, considerando de per si, cada incidência tributária.

Tendo um consultor um faturamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) deverá ao fisco e, a ele destinará os seguintes valores:

I - R$ 27.500,00 do IRPF com a dedução de R$ 692,78, então IRPF = R$ 26.807,22;

II – Contribuição previdenciária (INSS – Contribuinte Individual), quando considerado que os serviços foram prestados a um único tomador (teto do salário benefício ) = R$ 3.916,20;

III – INSS patronal, à razão de 23% (20% Contribuição patronal + 3% FAP – Fator Acidentário de Prevenção) = R$ 23.000,00. Valor este que será agregado ao valor dos serviços de consultoria, passando então, ao custo real de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) e, que representa o valor real do trabalho realizado pelo consultor, que, em razão disto faz parte de todo processo de negociação e contratação.

Portanto, do trabalho executado pelo consultor, lhe pesou sobre as costas, o valor equivalente a R$ 53.723,42 e, que representa 43,68%. Destarte, ficando apenas, à disposição do empregado (consultor), apenas o seguinte valor R$ 69.276,58, ou seja, apenas 56,32%.

Digamos que, deste valor o consultor decida comprar um veículo popular que tenha um custo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Em se tratando de veículo popular, a carga de tributos cobrados, não computados o IPVA, é de 27,1%, desta forma, o Consultor terá subtraído do seu trabalho, pelo Estado, e com o peso sobre  as suas costas, o acréscimo do valor de R$ 10.840,00 (dez mil e oitocentos e quarenta reais); que representa 8,81% de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) que é o quanto valeu o trabalho do consultor. Destarte, nos dando a ideia precisa de que o Estado solapou do trabalho do consultor, nada menos do que R$ 64.563,42 que, representa 52,49% do total (R$ 123.000,00). Sobraram para as despesas do consultor, o valor de apenas R$ 29.276,58, ao qual, também incidirá tributação das mais variadas esferas de governo, e, das mais variadas espécies de tributos; tais como:  IPTU, ISS, ICMS, IOF, Taxa de coleta de lixo, Cofins, etc. e, que poderão ser estimadas, pelo seu total, à razão de 20% deste valor, considerando a média de alíquotas de cada fato gerador, que a depender do produto  alcança alíquota de mais de 40%, inclusive, para itens alimentares e combustíveis e lubrificantes.   

Desta forma, percebe-se que foi aumentado o peso do Estado, sobre as costas do trabalhador, em mais R$ 5.855,31; somando-se então, o valor em benefício do Estado e, contra o trabalhador, o total de: R$ 70.418,73 e, que equivale a 57,25% do valor total do trabalho do consultor, que lhe rendeu, de fato, apenas o valor de R$ 48.581,27, que representa 42,75%, o qual foi utilizado para a compra de um carro e, realização de algumas despesas.

Das análises do parágrafo anterior, temos os dados que nos indicam que, mais de 17 (dezessete) dias de cada mês do trabalhador são destinados ao Estado. Portanto, uma proporção fenomenal e, que indica a escravização do trabalhador pelo Poder dominante do Estado e, a deterioração de toda cadeia social; destarte, premiando a esperteza política, a bandidagem e a malandragem, em detrimento do Estado cidadão e, por consequência, destrói a possibilidade da democracia saudável em benefício da sociedade como um todo, em igualdade de direitos de oportunidades e, convivência humana. É um Estado que permite a convivência de ilhas de desenvolvimento com a barbárie dos crimes praticados e dos assaltos a bancos, caixas eletrônicos, sequestros e, assaltos aos cofres públicos, sem que, os seus integrantes se sensibilizem para a verdadeira guerra urbana não declarada em que na probabilidade de cada indivíduo ser a próxima vítima é verdadeiramente gigantesca.

Há de se ter a consciência, no fato de que, o rendimento bruto de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é para poucos trabalhadores deste País em razão de representar a média mensal de R$ 8.333,33, ou seja, 13,40 Salários Mínimos.

Imaginemos, agora, o peso do Estado sobre os ombros do trabalhador que tem rendimento anual de tão somente R$ 50.000,00, ou seja, de apenas, R$ 4.666,00 (4,70 Salários Mínimos) ao mês que, para adquirir um bem de consumo durável terá que apelar para o financiamento junto ao sistema financeiro a juros escorchantes.

Destas análises superficiais – já que, outros fatores econômicos financeiros estão agregados ao caso, dentre eles, a carga tributária cobrada sobre operações financeiras – concluímos que, a política nacional de distribuição de renda é uma falácia e, os programas sociais, apenas acomodam a sociedade à aceitação de um Estado perverso que apenas possibilita a sustentação daqueles que se aproveitam da máquina pública, dos que sonegam impostos, dos que traficam influências – na corrupção do Estado –, dos que traficam drogas, e, dos que, de qualquer forma, conseguem significativos ganhos financeiros através do crime ou das contravenções. A trilionária arrecadação de tributos do Brasil não tem servido ao cidadão; a não ser para incentivá-lo à corrupção no Estado, a contravenção e, a concentração de renda; já que, a maior parte dos que contribuem com o fisco são os trabalhadores com menor remuneração e, que sempre apelam para os cartões de crédito, o cheque especial e, empréstimos bancários que lhes sugam a força de trabalho por longos e seguidos anos, tornando-os escravos do Estado e de sua ganância irracional e predatória da cidadania necessária para a harmoniosa convivência em sociedade.