* Nildo Lima Santos
A subtração dos direitos do cidadão brasileiro tem sido uma constante por este País afora. São retirados os direitos dos filiados à previdência criminosamente e maciçamente pelos seus agentes previdenciários. Quando se trata de direitos à aposentadoria, esta vem tão somente quando o INSS quer e, criminosamente, nega o tempo real para o gozo do benefício estendendo-o para mais alguns anos e, sempre buscando elevar o tempo que falta para o momento em que o filiado completará a idade limite para a aposentadoria. Isto é, somente concedendo-lhe o benefício quando este completa sessenta e cinco anos de idade, se homem e sessenta anos de idade, se mulher. Esta é a estratégia usada deliberadamente pelo INSS, que não promove a capacitação de seus agentes de previdência para a análise correta na concessão dos direitos daqueles que a requerem. Não nos faz enxergar outra razão, a não ser, a de tão somente promover o aumento do nível do caixa previdenciário que serve para tudo, desde o aumento significativo dos ganhos dos fiscais previdenciários - a troco de gratificações por produtividade -; até o custeio de assistências que deveriam ser através dos recursos originários dos impostos pagos pelos contribuintes do Estado; e, até mesmo, da alimentação desenfreada da corrupção no Estado Brasileiro.
É uma estratégia correta, do ponto de vista da eficácia, para o alcance do objetivo do governo. Portanto, negar direitos aos cidadãos é a melhor forma que os governos encontram para suprir os seus caixas. A eficácia – sabem os que comandam o País –, é também, graças à morosidade da justiça, seja ela, a comum ou a federal e, graças, principalmente, ao cidadão sujeito do direito, que o desconhece e se sujeita às significativas perdas para os inescrupulosos políticos e, administradores públicos que tomam de ataque o Estado a seus benefícios e nunca ao bem do cidadão. Os discursos e as demagogias são muitos. Sejam estes políticos, pseudos, da direita, do centro ou da esquerda. São todos do mesmo jeito e tudo se dá da mesma forma. Primeiro se preocupam apenas com as suas conveniências e as conveniências do Estado que, propositalmente, deixa longe de si mesmo, os interesses do cidadão e do próprio Estado, na sua concepção filosófica originária. Sabem os estrategistas do Estado anti-cidadão que na subtração dos direitos, em primeira instância, de cem pessoas, apenas uma recorre ao Poder Judiciário. Portanto, em noventa e nove por cento se leva a vantagem de não ter que desembolsar nenhum valor e acima de tudo ainda ter mais alguns anos de receita que se complementa com os valores de contribuições adicionais dos que já contribuíram no nível legalmente aceito e que se mantêm no sistema com contribuições adicionais, talvez, até a morte, já que o limite de idade para a aposentadoria nesta condição é fronteiriço ao limite do final de vida para qualquer trabalhador neste País. A expectativa de vida no limite definido pelo Governo Federal, somente é valida tão somente para os que acreditam na eternidade da vida e, que reconhecidamente reside naqueles que se apegam aos bens materiais. São os ricos (capitalistas, políticos corruptos e empresários) que biblicamente, acredita-se não gozar do reino dos céus.
Nesta mesma esteira de insensibilidade encontramos os entes municipais que, costumeiramente e, intencionalmente, não concedem os direitos aos que os têm por força de tê-los adquirido ao longo de sucessivos anos de serviços contínuos prestados e, por força de dispositivos legais. Basta qualquer agente político achar que determinado servidor não foi seu eleitor, para subtrair-lhe todos os seus direitos. O pior é que, nesta sua intenção da perseguição o perseguidor, quase sempre, é bem sucedido. E, pior para o pobre servidor que poderá amargar anos e até morrer sem ver sequer a reparação judicial dos seus direitos. Pois, quando parte do sistema judiciário não se cumplicia com o Poder Político instalado, conta-se com a sua morosidade natural e, leva-se anos para que a ação seja julgada. E, se tal Poder é cúmplice de qualquer sistema político, ou julga pelas conveniências e, não raro pelo interesse financeiro de alguns juízes na corrupção instalada; então, a situação ainda é pior ao ponto de desacreditar o cidadão na busca de seus interesses. E, salve-se quem puder! E, o Estado, é esta coisa que se vê no Brasil. O Estado de poucos e para poucos! O Estado reconhecidamente corrupto!!! O Estado contra o cidadão!!! O Estado de bandidos, para os bandidos!!!
É o mínimo que eu posso falar para ações que dormem na carga de alguns juízes há longos anos a fio, para direitos líquidos e certos, e que somam quase uma década.
* Nildo Lima Santos. Bel. em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Consultor em Administração Pública.
A subtração dos direitos do cidadão brasileiro tem sido uma constante por este País afora. São retirados os direitos dos filiados à previdência criminosamente e maciçamente pelos seus agentes previdenciários. Quando se trata de direitos à aposentadoria, esta vem tão somente quando o INSS quer e, criminosamente, nega o tempo real para o gozo do benefício estendendo-o para mais alguns anos e, sempre buscando elevar o tempo que falta para o momento em que o filiado completará a idade limite para a aposentadoria. Isto é, somente concedendo-lhe o benefício quando este completa sessenta e cinco anos de idade, se homem e sessenta anos de idade, se mulher. Esta é a estratégia usada deliberadamente pelo INSS, que não promove a capacitação de seus agentes de previdência para a análise correta na concessão dos direitos daqueles que a requerem. Não nos faz enxergar outra razão, a não ser, a de tão somente promover o aumento do nível do caixa previdenciário que serve para tudo, desde o aumento significativo dos ganhos dos fiscais previdenciários - a troco de gratificações por produtividade -; até o custeio de assistências que deveriam ser através dos recursos originários dos impostos pagos pelos contribuintes do Estado; e, até mesmo, da alimentação desenfreada da corrupção no Estado Brasileiro.
É uma estratégia correta, do ponto de vista da eficácia, para o alcance do objetivo do governo. Portanto, negar direitos aos cidadãos é a melhor forma que os governos encontram para suprir os seus caixas. A eficácia – sabem os que comandam o País –, é também, graças à morosidade da justiça, seja ela, a comum ou a federal e, graças, principalmente, ao cidadão sujeito do direito, que o desconhece e se sujeita às significativas perdas para os inescrupulosos políticos e, administradores públicos que tomam de ataque o Estado a seus benefícios e nunca ao bem do cidadão. Os discursos e as demagogias são muitos. Sejam estes políticos, pseudos, da direita, do centro ou da esquerda. São todos do mesmo jeito e tudo se dá da mesma forma. Primeiro se preocupam apenas com as suas conveniências e as conveniências do Estado que, propositalmente, deixa longe de si mesmo, os interesses do cidadão e do próprio Estado, na sua concepção filosófica originária. Sabem os estrategistas do Estado anti-cidadão que na subtração dos direitos, em primeira instância, de cem pessoas, apenas uma recorre ao Poder Judiciário. Portanto, em noventa e nove por cento se leva a vantagem de não ter que desembolsar nenhum valor e acima de tudo ainda ter mais alguns anos de receita que se complementa com os valores de contribuições adicionais dos que já contribuíram no nível legalmente aceito e que se mantêm no sistema com contribuições adicionais, talvez, até a morte, já que o limite de idade para a aposentadoria nesta condição é fronteiriço ao limite do final de vida para qualquer trabalhador neste País. A expectativa de vida no limite definido pelo Governo Federal, somente é valida tão somente para os que acreditam na eternidade da vida e, que reconhecidamente reside naqueles que se apegam aos bens materiais. São os ricos (capitalistas, políticos corruptos e empresários) que biblicamente, acredita-se não gozar do reino dos céus.
Nesta mesma esteira de insensibilidade encontramos os entes municipais que, costumeiramente e, intencionalmente, não concedem os direitos aos que os têm por força de tê-los adquirido ao longo de sucessivos anos de serviços contínuos prestados e, por força de dispositivos legais. Basta qualquer agente político achar que determinado servidor não foi seu eleitor, para subtrair-lhe todos os seus direitos. O pior é que, nesta sua intenção da perseguição o perseguidor, quase sempre, é bem sucedido. E, pior para o pobre servidor que poderá amargar anos e até morrer sem ver sequer a reparação judicial dos seus direitos. Pois, quando parte do sistema judiciário não se cumplicia com o Poder Político instalado, conta-se com a sua morosidade natural e, leva-se anos para que a ação seja julgada. E, se tal Poder é cúmplice de qualquer sistema político, ou julga pelas conveniências e, não raro pelo interesse financeiro de alguns juízes na corrupção instalada; então, a situação ainda é pior ao ponto de desacreditar o cidadão na busca de seus interesses. E, salve-se quem puder! E, o Estado, é esta coisa que se vê no Brasil. O Estado de poucos e para poucos! O Estado reconhecidamente corrupto!!! O Estado contra o cidadão!!! O Estado de bandidos, para os bandidos!!!
É o mínimo que eu posso falar para ações que dormem na carga de alguns juízes há longos anos a fio, para direitos líquidos e certos, e que somam quase uma década.
* Nildo Lima Santos. Bel. em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Consultor em Administração Pública.
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