*Nildo Lima Santos
Lembro-me, quando tinha apenas quatorze anos de idade, que das medidas do governo revolucionário de 1964, uma delas foi eliminar do calendário nacional uma enxurrada de dias santos e feriados, a fim de que fosse aumentada a produção brasileira e a outra foi criar o MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização, pois, estávamos nos tornando um País de preguiçosos e de analfabetos. Foi um governo revolucionário sim, nas atitudes e nos compromissos com a nação brasileira, apesar de algumas discordâncias pessoais que eu e alguns dos cidadãos brasileiros temos com relação a alguns métodos adotados pelos que detinham o Poder sob a inspiração do império capitalista. Era de certa forma o caminho e a preocupação que propiciou o único e raro momento em que o Brasil conheceu o grande boom econômico, por conseqüência, já na década de 70 e que fortaleceu significativamente o mercado de trabalho com uma grande oferta de emprego, ao tempo em que era fortalecido o sistema de previdência oficial para o cidadão, antigo INPS e, de previdência complementar – principalmente para os empregados da administração indireta da União –, como uma justa forma de premiar àqueles que durante anos trabalharam para o enriquecimento da nação brasileira. Sem dúvidas nenhuma, conheciam bem esta realidade já que, pela formação e ocupação, eram servidores do Estado e dependiam da força deste para a garantia de um futuro mais digno si mesmos e para os seus familiares. Diferentemente dos grupos políticos dominantes pós-governo militar que, na sua grande maioria são originários das classes mais abastadas do país e jamais necessitarão de qualquer sistema de previdência para a digna sobrevivência. E, são estes, hoje, os que confiscaram direitos dos trabalhadores e que tanto propagam o suposto déficit previdenciário.
A regra justa e perfeita pensada e arquitetada para o Estado pelo Poder Militar foi substituída, já a partir do primeiro governo civil com José Sarney, com a implantação da política assistencialista, tendo seu ápice no governo Lula com a transformação para política clientelista. Governo que teve o mérito de modernizar e mascarar as velhas práticas clientelistas dos coronéis e senhores de engenho que predominavam somente nos Estados do Nordeste, Centro Oeste e Norte do País e, hoje disseminadas por todo o Brasil, de Norte a Sul e de Leste a Oeste.
A distribuição de cestas básicas, bolsa renda, vale gás, vale energia, e outros benefícios, para os que não têm emprego, são os maiores estímulos à OCIOSIDADE e à MALANDRAGEM, que se fortalecem e se ampliam na decepção com o sistema previdenciário que ao longo dos anos tem confiscado direitos dos seus filiados e, aposentados que trabalharam e contribuíram por longos anos a fio para o sistema que era confiável e estimulante na época do governo militar. – Trabalhar pra que?!... se eu posso ganhar quase o mesmo tanto do ganho trabalhando e, as minhas chances a cada dia mais aumentam com os benefícios assistenciais que o governo disponibiliza! E, quando chegar à idade para o gozo da aposentadoria posso ainda, conseguir a aposentadoria rural que é bem mais fácil de ser comprovado para se ter deferido o benefício, do que na condição de trabalhador urbano, seja avulso, autônomo ou com vínculo de emprego! Desta forma, o que me estimulará a trabalhar, senão por outros valores morais e espirituais e, que tais valores a sociedade sem educação raramente os possui?!...
Tenho a certeza cristalina de que, a política de valorização do trabalho somente é possível através da valorização do estímulo pela seguridade social que fatalmente chegará ao trabalhador e sua família através de uma razoável aposentadoria e pensão. Somente com o aumento dos valores em dinheiro das aposentadorias e pensões, poder-se-á dizer que se estará criando estímulos para o trabalho pela grande força ativa do País que se amplia a cada ano.
Uma outra certeza é a de que, a economia desejável para qualquer sociedade é aquela em que o Estado esteja cada vez menos presente, a não ser para as interferências onde seja o cidadão responsabilizado pela sua própria sobrevivência. Isto é, onde seja necessário o Estado afirmar e confirmar que ele não deve e não intervirá nos meios de produção a não ser para as regulamentações necessárias quando provocado pela sociedade. Pois, é assim que se constrói uma NAÇÃO PRÓSPERA e não com o assistencialismo e clientelismo que é a interferência brutal e negativa do Estado na economia, depauperando e vilipendiando a sociedade, tanto do ponto de vista de posses materiais quanto do ponto de vista espiritual. E, que é mais brutal ainda, quando nega aos trabalhadores, em sua jornada final da vida, os seus direitos previdenciários que deveriam ser líquidos e certos para o final dos seus dias e para a sobrevivência de seus familiares. Esquecendo-se de que, a sustentação de qualquer sistema de previdência se ancora na confiança que deverá ter o cidadão para a garantia dos seus direitos futuros, a exemplo dos papéis negociados pela bolsa de valores das empresas de capital aberto. Destarte, somente através de políticas de incentivos para ganhos futuros dos seus filiados é que a previdência recuperará a sua credibilidade e, anulará os efeitos que afetam a sua sustentabilidade, financeira e, como instituição de previdência. Onde seja permitido a cada cidadão filiado ser o próprio fiscal da previdência e, não um punhado de agentes públicos onde o foco principal está na capacidade de aumentar a capacidade do caixa previdenciário e de suas próprias contas correntes, com a finalidade tributária e de confisco de direitos dos filiados ao sistema. É, portanto, uma política burra e nefasta ao processo de desenvolvimento do Estado Brasileiro, colocando-o em graves riscos que não é percebido pela sociedade e pelas classes trabalhadoras.
* Nildo Lima Santos. Pós Graduado em Políticas Públicas. Consultor em Administração Pública.
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