*Nildo Lima Santos.
Ao assistir o Jornal Nacional da rede Globo de Televisão, do dia 23 de outubro de 2009, fiquei surpreso com o pronunciamento da reclamação do presidente Lula com relação à ausência de autoridade – quer dizer: “de poder” – para a execução de ações a cargo do Poder Executivo Federal, dentre as ações, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Alegou o Presidente – com toda razão! –, que as obras do governo federal não conseguiam andar, vez que, qualquer fiscal, até mesmo de quarto escalão, tinha a autoridade para paralisar qualquer obra e, por esta razão, o país não consegue avançar. Em seguida a televisão mostrou a entrevista com o Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal que, tranquilamente, informou para os telespectadores que, este problema era do Executivo e do Legislativo, em razão de serem estes Poderes da República que têm a iniciativa da proposição de leis. E, que, portanto, a bola estava com o Presidente e com o Congresso.
A surpresa não foi pela informação de que o Estado está travado, mas, pela consciência a que chegou o Presidente da República que, muito contribuiu para que o Estado chegasse a esta coisa que é hoje, desde a sua transformação com a Constituição Federal de 1988, a qual foi feita por grupos corporativistas de classes, incluindo os políticos e os que detinham poder dentro do Estado e que até hoje conspiram contra o cidadão em favor dos seus privilégios, como exemplo: aqueles que arrecadam para a União e, os que, na esfera da justiça têm o poder da conspiração e da chantagem em benefício próprio ou da própria categoria, como são: “o Ministério Público, a OAB e, os profissionais da saúde, etc.". A priori, há de se reconhecer que, em justificativa da democracia, foi erigido um Estado impossível de se conduzir face à tamanha complexidade que se deu ao mesmo. Pode-se afirmar que o Estado Brasileiro é um Estado Burocrático improdutivo que mais favorece a corrupção e ao corporativismo de determinadas classes, dentre elas as que são responsáveis pelo fisco que, desde as Emendas Constitucionais nºs 19 e 20 de Fernando Henrique Cardoso, que alteraram profundamente a administração pública em função da primazia da arrecadação para cobrir supostos déficit’s previdenciários, passando, pela amarga Emenda Constitucional nº 29 que passou a condicionar a entrega de recursos pela União aos Estados e Municípios, ao pagamento dos débitos que estes tenham com a União e suas autarquias – diga-se: recursos que é um direito constitucional destes –, até a equivocada Emenda Constitucional 51 que transfere as responsabilidades da União para os Municípios causando-lhes embaraços jurídicos imensos quando da contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias para execução de programas criados pelo Governo Federal.
Pois é, Excelentíssimo Senhor Presidente, o que o Governo Federal está sofrendo hoje, o cidadão comum e, principalmente os Prefeitos já estão sofrendo há bastante tempo quando costumeiramente, viam e vêem os recursos dos municípios bloqueados para saldar supostos créditos levantados por fiscais previdenciários que hoje integram uma grande receita – a Super-Receita – que foi idéia do seu governo com o apoio incontestável do Congresso. O pior Senhor Presidente, é que, para bloquear os recursos dos Municípios que são para o custeio da educação, da saúde, da coleta de lixo, da iluminação pública, do abastecimento de água, da assistência social e, para o pagamento dos servidores, basta que um agente da Receita Federal ou do INSS, queira, por mau humor ou até mesmo, por implicância ou conveniência para impor confissões de dívidas aos Municípios – afinal de contas, com isto eles aumentam os seus próprios salários a título de produtividade – para que os recursos de determinado ou determinados municípios sejam bloqueados. E, estes servidores, para a União, sequer beiram os escalões de decisão superior e, tampouco o quarto escalão!!!
É isto, senhor Presidente!!! A União, que através do Poder Executivo tem os demais Poderes a reboque, está provando de uma pequena dose do veneno que criou, na tentativa de aumentar a força do seu corporativismo, dentro do Estado Brasileiro, no desprezo a todos os demais entes Federados (Estados e Municípios). Destarte, Senhor Presidente, concordo com Vossa Excelência, apenas no reconhecimento de que o Estado precisa se desenvolver mas, está travado e, que o Poder do Presidente não alcança os grupos corporativistas instalados dentro do próprio Governo Federal que, a rigor, são seus subordinados. Entretanto, o que me surpreendeu Excelentíssimo Senhor Presidente, foi o fato de que apenas no penúltimo ano do seu segundo mandato se deu consciência disto. Quiçá ainda haja tempo para que Vossa Excelência se conscientize de muito mais e passe a enxergar que o Estado não pode estar à mercê de corporativismos, tanto de classes quanto de minorias, em quaisquer situações que seja. Acima de tudo o Estado deverá servir a todo cidadão independentemente de classes, credo, gênero, cor, religião e convicções políticas filosóficas. Quando isto ocorrer, estaremos sim, vivendo um Estado socialmente correto e racionalmente perfeito onde as decisões deverão residir em quem tem o preparo e a competência para decidir em nome de todos e por todos. Então, Sr. Presidente, passaremos a ter um Estado que não será travado para as providências e, um Estado em prol do desenvolvimento e não do atraso!
* Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais.
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