PROGRAMA DE GOVERNO PARA JUAZEIRO

Através deste instrumento que reflete as intenções do candidato e, de certa forma a preocupação com o planejamento – função esta ausente do Município há longas décadas – e o compromisso deste com a sociedade, registramos um pacto com a sociedade através das propostas básicas aqui inseridas, com maior praticidade, sem o preciosismo literário filosófico que é pouco compreendido pela maioria da população. Principalmente, a que é a maior destinatária das nossas intenções e, que ora se encontra completamente desesperançada, face às mazelas que lhes foram causadas pelos sucessivos governantes do Município, que se alternaram no Poder há mais de vinte anos que, por limitação - em razão da falta de visão maior do que é a administração municipal -, por incompetência, omissão e, até mesmo por irresponsabilidade e por conveniências, não souberam aproveitar a grande oportunidade natural e espontânea de crescimento econômico que sempre teve o Município de Juazeiro para a real proporção do crescimento social. Se por um lado o crescimento econômico da região e do país propiciava oportunidade de crescimento econômico e social do Município, por outro lado, a administração pública municipal não cresceu na mesma proporção necessária para que acompanhasse este crescimento. Portanto, perdendo a oportunidade ímpar na história e que hoje refletem na baixa qualidade dos serviços públicos, no mau comportamento da sociedade em geral e, na baixa qualidade de vida.

Este instrumento se propõe ao resgate e implantação das funções públicas básicas que são primordiais para a administração pública municipal e que foram perdidas ao longo dos anos. Destarte, propiciando a oportunidade da mudança comportamental da organização pública em todos os seus aspectos e sentidos, buscando restabelecer a ordem através da presença firme do Estado com o rigor necessário no cumprimento da legislação pátria, da legislação municipal e, no cumprimento das metas, ora pactuadas com a sociedade na trajetória da campanha política.

Somente com o resgate das funções básicas da administração pública municipal, é possível ousar o fortalecimento de funções que tradicionalmente sempre foram do Estado e da União, dentre elas, saúde e educação. Destarte, somente poderemos pensar em uma saúde digna e em educação de qualidade a partir do momento que se dê solução ao que é básico em administração municipal que inclui: valorização e capacitação do servidor público; responsabilidade no processo de indicação e nomeação dos dirigentes da administração pública municipal, prezando pela formação, capacidade, idoneidade e compromisso; implantação do planejamento como processo; implantação de sistemas de controle, para que seja propiciada a descentralização administrativa sem o risco do desperdício do dinheiro público; descentralização dos processos administrativos; fortalecimento institucional do Município; efetivação do disciplinamento urbano; e, implantação de mecanismos de gestão para os serviços públicos.

Estas necessidades, diagnosticadas facilmente, tanto pela observação dos índices quanto pela observação do que se mostra e que está à nossa vista, nos indicam, sem nenhum risco de erro que, as diretrizes básicas gerais prioritárias são as que estejam efetivamente relacionadas a estes problemas e, que os tenham como base para a projeção de compromissos de ações e metas mais ousadas e necessárias para o acompanhamento do crescimento econômico que se constata na região pólo Juazeiro/Petrolina. E, estas diretrizes, são as seguintes:

1) Fortalecimento jurídico-institucional do Município de Juazeiro;
2) Efetivação do planejamento municipal como processo nas ações do governo;
3) Valorização do servidor público municipal com vistas ao adequado desenvolvimento das ações e alcance das metas de serviços públicos e de investimentos demandados da população;
4) Efetivação da descentralização e desconcentração das ações a cargo do governo municipal, para maior celeridade e transparência nos processos de execução;
5) Equilíbrio do orçamento e das contas públicas com vistas ao crescimento sustentável do Município;
6) Melhoria significativa da infra-estrutura urbana e dos serviços públicos municipais;
7) Fortalecimento e ampliação da rede social com a preocupação centrada na orientação e na assistência;
8) Atenção especial às atividades de desenvolvimento econômico, reordenando-as a partir dos espaços e investimentos públicos.


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