sábado, 13 de dezembro de 2008

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Uma Necessidade Imposta pela Constituição Federal para a Administração Pública e Pouco Observada na Gestão Pública.

*Nildo Lima Santos.Consultor em Administração Pública. Bel. em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais.

Avaliação de desempenho é o instrumento pelo qual a administração de salários alcança o terceiro valor considerado. O primeiro valor é o comunitário, pela pesquisa salarial, de que resultarão as faixas salariais e o salário inicial; e, o segundo valor é o comparativo, fruto da avaliação e classificação dos cargos que permitirão completar o trabalho de pesquisa, resolvendo o problema dos cargos sem similar na comunidade e, que permitirá a correção de distorções provocadas pela lei da oferta e da procura.

O terceiro valor, com efeito, diz que o empregado deve ganhar tanto mais quanto mais se esforce. Isto é, a sua dedicação deve ser recompensada pelo salário, de tal maneira que as pessoas possam sentir que o seu esforço pela empresa tenha a contra partida da melhoria salarial.

Na Administração pública a avaliação de desempenho ainda se processa de duas outras formas:

- de servidor em estágio probatório, que visa cumprir o prazo legal e constitucional de três (3) anos que é o tempo suficiente para que este dê provas de que é capaz de se adequar às exigências da administração pública e de continuar no cargo;

- de servidor em geral, incluindo os do magistério que já tenham passado pelo estágio probatório, que visa avaliá-lo para efeitos de promoção, de permanência no cargo e de criação de fatores motivacionais, tais como: programas de capacitação e de auto-estima.

Avaliação de desempenho de servidor na administração pública é uma exigência legal e constitucional para atender, principalmente, ao princípio da eficiência e às regras estabelecidas nos estatutos aplicados em cada ente, entretanto, é pouco observada na gestão pública em nosso país, nos mais diversos níveis do sistema federativo nacional.

Na empresa privada a avaliação de desempenho,também, ainda, pouco usada em nosso país, se processa da seguinte forma:

- para medir o nível da cultura organizacional da empresa;

- para diagnosticar situações que possam indicar desvios e entraves nas atividades da empresa;

- para premiar servidores da empresa que mais se comprometam com os seus objetivos;

- para promover mudanças na área comportamental com a implantação de múltiplos fatores motivacionais;

- para cumprir, na prática, exigências do plano de classificação de cargos e salários, com relação a promoção.

Com a certeza imperiosa da necessidade da aplicação de tal instrumento, o Instituto ALFA BRASIL, definiu um modelo que atende tanto as administrações públicas quanto as empresas privadas e, está aperfeiçoando o sistema com a sua completa informatização para disponibilizá-lo em uma nova versão para os interessados, via e’mail informado neste blog e, contacto para o site www.scansolucoesmunicipais.com.br.

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