sexta-feira, 1 de abril de 2011

Palestra na Câmara Municipal de Camaçari - Bahia: Defesa dos servidores municipais. Índice único de revisão salarial.

Vereadores e servidores públicos debatem campanha salarial

A categoria busca 13% de reajuste, mas a Prefeitura oferece 6%
Foto: Heriks Trabuco - Ascom/Câmara.
Realizada na tarde da terça-feira (29/03), na Câmara Municipal, a sessão especial que teve como objetivo discutir a campanha salarial dos servidores públicos de Camaçari foi marcada por intensos debates e durou mais de duas horas.

Requerida pelo presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa, vereador Zé de Elísio (PT do B) e subscrita por todos os vereadores, a sessão lotou o plenário da Câmara.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, Zé de Elísio (PT do B), solicitou dos presentes um minuto de silêncio devido o falecimento do ex vice-presidente do Brasil, José Alencar.

Em seguida, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari, (Sindsec), Sinval Cerqueira, usou a tribuna para apresentar as reivindicações da categoria que se encontra em greve desde dia 28 de fevereiro. “Que vocês vereadores sejam solidários a nossa luta, não estamos pedindo nada, é nosso direito, e direito é pra ser cumprido”, disse.

Representando o prefeito Luiz Caetano, o secretário de Governo, Francisco Franco, falou sobre os avanços do executivo nesses seis anos. O Prefeitura propoem um reajuste de 6%, o equivalente a 2,71% de ganho em relação à inflação acumulada de 3,29%, no período de maio a dezembro de 2010, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A database da categoria é em maio e foi antecipada para janeiro. O pleito sindical é de 16%, plano de saúde, ticket alimentação, além de vale transporte.

Nos últimos sete anos, considerando os 6% oferecidos para 2011, o Executivo concedeu um reajuste salarial acumulado de 141,32%, para uma inflação, no mesmo período, de 32,54%, o que gerou um ganho para categoria de 108,78%.

Na ocasião, o vereador Elinaldo (DEM), disse que “na vida é difícil ser pequeno. Tenho aqui dois anos e três meses, e o disco é o mesmo. Não se fala em política franca só em política técnica”, destacou.

Já o também democrata Jorge Curvelo, se solidarizou com a luta dos servidores. “Todos os anos vocês passam por essa mesma situação e são sempre discriminados. Não abaixem a cabeça, e o direito de greve é legal, e o ajuste também é legal”, assegurou.

Na opinião do primeiro secretário da Câmara, Alfredo Andrade (PSB), é preciso que todos os vereadores defendam a causa salarial dos servidores. “Todos aqui devemos defender os servidores públicos e intermediar junto ao governo municipal e o sindicato uma decisão justa e igualitária”, enfatizou.

O petista Téo Ribeiro contribuiu com a discussão sugerindo que as negociações sejam retomadas. “Trouxe como proposta aqui hoje que se volte a mesa de negociação, e que agente não vote na Lei quando ela aqui chegar, até que se avance nesse debate”, afirmou.

Para encerrar a sessão o vereador Zé de Elísio (PTdoB), usou a tribuna para parabenizar o presidente do Sindicato dos Servidores pela forma como a manifestação está sendo conduzida. “Parabéns Sinval, pela forma como você vem conduzindo a manifestação. É assim que se conquista, sem bagunça”, concluiu.

MATÉRIA DO SITE CAMAÇARI AGORA PUBLICADA EM 30 DE MARÇO DE 2011.
 
Nota do SINDSEC: A matéria do site ignora a posição do SINDSEC, que trouxe para o Plenário um Consultor de Direito Administrativo com renome nacional.
 
O que o SINDSEC reclama é a garantia do cumprimento do Art. 37 inciso X da Constituição Federal.
E o Dr. Nildo Lima na Tribuna da Câmara  foi taxativo: revisão anual e na mesma data o índice dos salários dos servidores não pode ser diferenciado  e, o Prefeito já deu o índice para os Professores de 13%. Portanto, o índice deve ser único para todos os servidores. O Presidente da Câmara atendeu um pedido do SINDSEC. A atitude do site de tratar e publicar a opinião de apenas um dos lados, ignorando o SINDSEC só demonstra a falta de soberania e de independência de setores da impresa local.
 
A liberdade de imprensa é como um corredor que abate o gado. A liberdade existe, mas é uma liberdade que enfrenta o interesse e a vontade de mostrar serviços ao poder político local.
infelizmente.
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HOJE, RETOMADA A MESA DE NEGOCIAÇÃO A PEDIDO DO GOVERNO
15:00HS
TODOS OS SERVIDORES ESTÃO CONVOCADOS PARA O SINDICATO
HOJE NA SEDE, VAMOS DÁ APOIO A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL.
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A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTINUA
A SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL FOI UM SUCESSO
OS VEREADORES ALERTAREM QUE O GOVERNO NÃO PODE CORTAR PONTO COMO FORMA DE PUNIÇÃO
A GREVE É LEGAL E É UM DIREITO DOS SERVIDORES
DEPOIS DA SESSÃO ESPECIAL DE ONTEM O GOVERNO CONVOCOU O SINDICATO PARA RETOMAR A MESA DE NEGOCIAÇÃO
A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIO EM SUA DATA BASE NÃO PODE HAVER ÍNDICE DIFERENCIADO

Conforme o Dieese, o aumento real do salário mínimo foi de 54,25% desde 2003, sendo que o maior reajuste efetivo, sem considerar reposição da inflação, ocorreu em 2006.
 

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