CLUBE MILITAR – 29 DE MARÇO 2012
PAINEL 1964 - A VERDADE
PERÍODO ANTES DE 1964
Nos anos 1960, a Guerra Fria agitava
o mundo com os EUA e a União Soviética em disputa pela hegemonia global. Tinham
visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e
bem-estar à nação. À visão capitalista, liberal, democrática e aos valores
cristãos nos EUA, contrapunha-se o ideal socialista, centralista, totalitário e
materialista ateu na URSS. Embora os valores brasileiros identifiquem-se mais
com a visão norte-americana, nenhuma serve ao país, em sua forma pura, pois
nossas peculiaridades impõem um modelo entre o liberal e a democracia social,
sendo mais próximo do primeiro.
Por outro lado, acima de
crenças ideológicas estava o interesse pela hegemonia. Eram dois “impérios” em
luta pelo poder mundial e a adesão do Brasil ao bloco socialista era uma
prioridade da União Soviética, pois arrastaria toda a América do Sul.
Em meados de 1963, o
Presidente João Goulart abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado,
devido ao seu alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política
para aprová-lo no Congresso Nacional, daí ter tentado implantar o estado de sítio em outubro de 1963. Não
foi este programa radical que determinou a queda de Jango e sim a tentativa de
impô-lo na lei ou na marra, como era
o slogan da campanha das Reformas de
Base.
Além disso, foi fatal, também, a sua
aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a
subversão político-social e a infiltração nas instituições como estratégias
prioritárias para a tomada do poder. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou
a declarar: “já temos o governo, nos falta o poder”.
Mas a luta armada também estava em preparação. Militantes
comunistas faziam curso de guerrilha rural na China, havia 218 Ligas Camponesas
armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e Brizola mobilizava os Grupos
dos Onze, cujos estatutos preconizavam: “Em
centros urbanos, a tática será a de guerra suja, com a utilização de escudos
civis, principalmente mulheres e crianças.”; e, no caso de insucesso do
movimento, determinava “o julgamento sumário de oponentes --- os reféns deverão
ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A subversão nas FA teve três momentos
visíveis: a Revolta dos Sargentos em 12 de setembro de 1963; o Motim dos
Marinheiros em 25 de março de 1964 – em ambos, Jango libertou os presos sem
punição nem julgamento, passando por cima dos Ministros Militares; e o terceiro
foi o jantar em apoio ao Presidente, oferecido pelos sargentos no Automóvel
Clube do Rio de Janeiro em 30 de março, onde, além de discursos de graduados,
Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos
quartéis.
Para grande parte da
Nação, o próprio Presidente faltava ao compromisso de defender a Constituição,
gerando insegurança, desconfiança e reação numa sociedade conservadora e
predominantemente católica. Dessa forma, afastou a
classe média, Igreja, imprensa, a maioria dos políticos e os militares
legalistas, que se uniram para corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o
rompimento da ordem constitucional.
A Nação era imatura para a
plenitude democrática e as instituições nacionais eram fracas para impor o
equilíbrio e a harmonia dos Poderes diante de crises políticas agudas.
Foi o Comício da Central do Brasil, em
13 de março de 1964, que marcou a escalada do golpe comunista-sindicalista com
a ameaça ao Legislativo, a quebra do direito de propriedade e a anarquia levada às ruas e quartéis para imobilizar as FA
pela quebra da hierarquia, disciplina e coesão. Marcou também o início da
reação organizada das forças democráticas, antes dispersas.
O movimento civil-militar
de 31 de março foi apoiado pela população como mostraram as gigantescas
manifestações populares antes e após aquela data. Os jornais O Globo, Jornal do
Brasil, Correio da Manhã, Estadão e Folha de São Paulo atestam o rumo do golpe
comunista então em andamento:
Estadão
de 31 de março de 1964
– “Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular
praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia dimensões
de um verdadeiro desastre nacional”.
Folha
de São Paulo de 31 de março de 1964 – “Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força
organizada não existe mais”.
O
Globo de 31 de março de 1964 – “Seria --- loucura continuarem as forças democráticas
desunidas e inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão --- fazendo ruir
tudo aquilo que os impede de atingir o poder. --- a democracia não deve ser um
regime suicida, que dê a seus adversários o direito de trucidá-la ---”.
Jango, que tivera amplo
apoio da Nação para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das
instituições, dos partidos ou do povo brasileiro em sua defesa, em 1964. Ele
perdera, para o PCB, Brizola e os sindicatos, as rédeas do movimento ao qual se
aliara e quisera liderar de acordo com seus propósitos.
Em
02 de abril, o Presidente do Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da
República e investiu no cargo o Presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzilli, interinamente.
A Constituição determinava a eleição pelo Congresso Nacional, em 30
dias, de um novo Presidente para completar o mandato de Jango. Assim foi feito
pelo Congresso Nacional, institucionalizando o novo governo.
REGIME
MILITAR - PERÍODO ENTRE 1964 E 1985
O regime militar era de exceção como os próprios
Presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar as liberdades individuais, política
e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala
a imprensa e impõe o pensamento único.
Havia o partido de oposição - o MDB - com espaço na mídia
e disputando eleições livres. A bandeira
do MDB era democracia já, enquanto a
do partido de apoio do governo, a ARENA, era a redemocratização gradual e segura. Havia músicas de
protesto, festivais da canção, grupos e peças teatrais e periódicos que criticavam
o regime. Livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. Havia sim a ordem constitucional. Ives Gandra, no JB de 25 de março de 2004
declarou: “como todos os movimentos políticos, a revolução tem aspectos
negativos, o principal deles a quebra do regime democrático, e aspectos
positivos, como o crescimento da economia, o pleno emprego até 1980 e o
respeito ao direito dos contribuintes e ao poder judiciário”. Tais
liberdades são impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e
soviético, matrizes orientadoras da esquerda revolucionária armada.
Os grupos da luta armada no Brasil não tiveram
o reconhecimento de nenhuma democracia e de nenhum organismo internacional de
que lutassem por democracia e liberdade ou representassem parte do povo
brasileiro. Isso derruba
o argumento de que exerciam direito de revolta armada reconhecido pela ONU. Por
outro lado, é hipocrisia a condenação dos governos militares por setores que
professavam e ainda professam a ideologia de Estados
totalitários responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade como foram a
URSS e a China, seguidos de Cuba. Se tivessem conquistado o poder e se tornado
Estado, cometeriam as mesmas atrocidades de suas matrizes.
A redemocratização veio a partir de 1978, não por obra da
esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É um engano
considerá-la vitoriosa porque antigos militantes ocupam, hoje, posições
importantes na sociedade. Eles não chegaram ao poder pela força das armas e ao
arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados desde a
anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados,
e se submeteram às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da
lei, em pleno regime militar e como exigiam a Nação e o Estado. O Brasil
tornou-se uma democracia, aspiração da sociedade, da oposição legal e dos governos
militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo
não alcançado pela esquerda revolucionária.
O Exército não mudou, mas evoluiu com
o País, sem perder seus princípios e valores. Foram 16 crises
político-militares de 1922 a
1964, envolvendo militares com partidos políticos e com o Exército dividido.
Após 1964, e com a derrota da luta armada em 1978, veio a redemocratização.
Apontem uma crise político-militar no País desde então.
Foi o regime militar que separou as FA da política, reforçando as instituições
e os Poderes nacionais. Foi um dos seus grandes feitos e é uma das causas da
estabilidade da nossa democracia.
Nosso Comentário:
O General não inventou nada, apenas foi fiel aos fatos e à história.
Nildo Lima Santos
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