Nildo Lima Santos. Consultor em administração pública e, em desenvolvimento institucional
São 28 as funções de governo estabelecidas para efeitos das ações do Estado. É o que determina a lógica, na síntese, dos segmentos das atividades humanas e, que, efetivamente cabem e, abrigam as competências e atribuições das instituições públicas na representação do Estado enquanto figura jurídica/política/social de uma sociedade humana organizada. São de fato, as funções resumidamente mais genéricas que abrigam as generalidades das subfunções com maior grau acentuado de interdependência, respectivo, a cada uma delas. Esta é a lógica e, o número ideal – vinte e oito – adotado pelos estados modernos é o que consta para a perfeita separação de funções no sistema de planejamento do Estado Brasileiro, inclusive, repetidamente ratificado pelo Ministério do Planejamento e, pelo Tesouro Nacional. Reconhece-os no sistema orçamentário brasileiro através de normas reiteradamente editadas por tais ministérios quando estabelecem como instrumento auxiliar e, principal da concepção do sistema – início ou, como queiram: entrada! – o método da Classificação Funcional Programática das Ações do Governo.
Esta é a lógica! Então, o que
justificar a existência de quarenta (40) Ministérios, senão, o loteamento cada
vez maior das funções e subfunções públicas entre os grupos políticos de
sustentação do grupo politico dominante?!...
A irracionalidade do Estado se
torna plenamente visível e, com esta a certeza de sua inoperância; da má
aplicação dos recursos públicos; dos conflitos institucionais e organizacionais
na superposição de funções; o descontrole pela impossibilidade de acompanhar os
imensos e insanos processos e, linhas de autoridades responsáveis; e, com isto
a certeza da existência de corrupção endêmica em várias de suas linhas de autoridade
na execução dos processos. Estabelecendo-se, destarte, a anarquia generalizada,
dada a potencialização dos mecanismos de apropriação patrimonial pelos agentes
públicos, em todas esferas e níveis de poder. É isto o Estado brasileiro! Uma
hidra de quarenta e uma cabeças, cada uma com uma ideia e interesses próprios,
assentadas em um corpo visivelmente debilitado desde o início do governo Sarney. Estamos, portanto, vivenciando o fenômeno da “síndrome da hidra enlouquecida”.
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