segunda-feira, 6 de abril de 2015

Modelo de projeto de lei aprovando Planta Genérica de Valores IPTU

Instrumento elaborado pelo consultor Nildo Lima Santos

Projeto de Lei nº de xx de outubro de 2009.


“Aprova a Planta Genérica de Valores e Tabelas de Valores dos Imóveis para efeitos tributários e dá outras providências.”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelecem os §§ 1° e 2° do artigo 152 da Lei Municipal N° 279/2001, de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal);

CONSIDERANDO a necessidade de promover o lançamento dos tributos imobiliários criados e definidos pelo Código Tributário Municipal:

Art. 1° - Fica aprovada a Planta Genérica de Valores dos Imóveis da Sede do Município, para correção dos Tributos imobiliários na forma do anexo I a este Decreto.

Art. 2° - Ficam aprovadas as “Tabelas de Valores dos Componentes dos Imóveis da sede do Município de Sobradinho na forma do anexo II a este Decreto”.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-­se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, em ...... de outubro de 2009.


Prefeito Municipal.




 ANEXO I ao PROJETO DE LEI Nº XX/2009

PLANTA DE VALORES GENÉRICOS

PROPOSTA PARA O EXERCÍCIO -2010

CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00015
RUA PROJETADA 04 DA QUADRA N12
0001
1,92
00025
RUA PROJETADA 05 DA QD. N14
0001
9,62
00035
RUA 01 DA QD. N12
0001
1,60
00045
RUA 02 DA QD. N12
0001
1,60
00045
RUA 02 DA QD. N14
0002
1,60
00045
RUA 02 DA QD. N14
0003
1,60
00055
RUA 03 DA QUADRA N12
0001
0,96
00055
RUA 03 DA QUADRA N14
0002
0,96
00055
RUA 03 DA QUADRA N14
0003
0,96
00055
RUA 03 DA QUADRA N16
0004
1,60
00065
RUA 04 DA QUADRA N12
0001
0,96
00065
RUA 04 DA QUADRA N14
0002
0,96
00065
RUA 04 DA QUADRA N14
0003
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N12
0001
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N14
0002
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N14
0003
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N16
0004
0,96
00085
RUA 06 DA QUADRA N12
0001
0,80
00085
RUA 06 DA QUADRA N14
0002
0,80
00085
RUA 06 DA QUADRA N14
0003
0,80
00085
RUA 06 DA QUADRA N16
0004
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N12
0001
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N14
0002
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N14
0003
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N16
0004
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N12
0001
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N14
0002
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N14
0003
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N16
0004
0,80
00115
RUA 09 DAS QUADRAS N12 E N14
0001
0,64
00115
RUA 09 DA QUADRA N14
0002
0,64
00115
RUA 09 DA QUADRA N16
0003
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N14
0001
0,64
00125
RUA 10 DAS QDAS. N16 E N18
0002
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N20
0003
1,12
00125
RUA 10 DA QUADRA N22
0004
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N22
0005
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N24
0006
0,64




CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00125
RUA 10 DA QUADRA N24
0007
0,64
00135
RUA 02 DA QUADRA N18
0001
1,92
00135
RUA 02 DA QUADRA N18
0002
1,92
00135
RUA 02 DA QUADRA N20
0003
9,62
00145
RUA 03 DA QUADRA N18
0001
0,96
00145
RUA 03 DA QUADRA N18
0002
0,96
00155
RUA 04 DA QUADRA N18
0001
0,96
00155
RUA 04 DA QUADRA N18
0002
0,96
00165
RUA 05 DA QUADRA N18
0001
0,96
00165
RUA 05 DA QUADRA N18
0002
0,96
00165
RUA 05 DA QUADRA N20
0003
4,81
00165
RUA 05 DA QUADRA N20
0004
4,81
00175
RUA 06 DA QUADRA N18
0001
0,80
00175
RUA 06 DA QUADRA N18
0002
0,80
00175
RUA 06 DA QUADRA N20
0003
3,21
00175
RUA 06 DA QUADRA N20
0004
3,21
00185
RUA 07 DA QUADRA N18
0001
0,80
00185
RUA 07 DA QUADRA N18
0002
0,80
00185
RUA 07 DA QUADRA N20
0003
1,60
00185
RUA 07 DA QUADRA N20
0004
1,60
00195
RUA 08 DA QUADRA N18
0001
0,80
00195
RUA 08 DA QUADRA N18
0002
0,80
00195
RUA 08 DA QUADRA N20
0003
1,60
00195
RUA 08 DA QUADRA N20
0004
1,60
00205
RUA 09 DA QUADRA N18
0001
0,64
00205
RUA 09 DA QUADRA N18
0002
0,64
00205
RUA 09 DA QUADRA N20
0003
1,12
00205
RUA 09 DA QUADRA N20
0004
1,12
00215
RUA 01 DA QUADRA N22
0001
9,62
00215
RUA 01 DA QUADRA N22
0002
9,62
00215
RUA 01 DA QUADRA N22
0003
9,62
00225
VILA PROJETADA 03
0001
9,62
00225
VILA PROJETADA 03
0002
9,62
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0001
9,62
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0002
9,62
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0003
5,56
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0004
1,28
00245
RUA 03 DA QUADRA N22
0001
1,60
00245
RUA 03 DA QUADRA N22
0002
1,60
00245
RUA 03 DA QUADRA N24
0003
0,96
00245
RUA 03 DA QUADRA N24
0004
0,96
00255
RUA 04 DA QUADRA N22
0001
1,60
00255
RUA 04 DA QUADRA N22
0002
1,60
00255
RUA 04 DA QUADRA N24
0003
0,96
00255
RUA 04 DA QUADRA N24
0004
0,96
00265
RUA 05 DA QUADRA N22
0001
1,60
00265
RUA 05 DA QUADRA N22
0002
1,60
00265
RUA 05 DA QUADRA N24
0003
0,96
00265
RUA 05 DA QUADRA N24
0004
0,96






CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00525
RUA TUPI
0001
5,80
00535
RUA SALTO GRANDE
0001
5,80
00545
RUA JAGUACÍ
0001
5,80
00555
RUA ESTREITO
0001
5,80
00565
RUA PROMISSAO
0001
5,80
00575
RUA ITUBIARA
0001
5,80
00585
RUA PORTO PRIMAVERA
0001
5,80
00595
RUA PARAIBUNA
0001
6,20
00605
RUA IBÓ
0001
5,80
00615
PRAÇA PROJETADA
0001
6,20
00625
RUA JUPIÁ
0001
5,80
00635
RUA BOA ESPERANÇA
0001
5,80
00645
RUA TUCURUI
0001
5,80
00655
RUA GUTEMBERG RIBEIRO FERRAZ
0001
6,20
00665
RUA  ARARAS
0001
5,80
00675
RUA CUREMAS
0001
6,20
00685
RUA PROJETADA 33
0001
3,13
00685
RUA PROJETADA 33
0002
3,91
00685
RUA PROJETADA
0003
6,25
00695
RUA FOZ DO AREIA
0001
3,13
00695
RUA FOZ DO AREIA
0002
3,13
00705
RUA CAPIVARÍ CACHOEIRA
0001
3,13
00705
RUA CAPIVARÍ CACHOEIRA
0002
3,13
00715
RUA FOZ DO CHOPIM
0001
3,13
00715
RUA FOZ DO CHOPIM
0002
3,13
00725
RUA PEDRAS
0001
3,13
00725
RUA PEDRAS
0002
3,13
00735
RUA ITAIPU
0001
3,13
00735
RUA ITAIPU
0002
3,13
00745
RUA BARIRI
0001
3,13
00745
RUA BARIRI
0002
3,13
00755
RUA CAPIVARA
0001
3,13
00755
RUA CAPIVARA
0002
3,13
00765
RUA PORTO COLOMBO
0001
3,13
00765
RUA PORTO COLOMBO
0002
3,13
00775
RUA MOXOTO
0001
4,69
00785
RUA PROJETADA 32
0001
3,13
00795
RUA PROJETADA 31
0001
3,13
00805
RUA PROJETADA 43
0001
3,91
00815
RUA PROJETADA 42
0001
3,91
00825
RUA PROJETADA 41
0001
3,91
00835
RUA PROJETADA 40
0001
3,91
00845
RUA PROJETADA 39
0001
3,91
00855
RUA PROJETADA 38
0001
3,91
00865
RUA PROJETADA 37
0001
3,91
00875
RUA PROJETADA 36
0001
3,91
00885
RUA PROJETADA 35
0001
3,91
00895
RUA PROJETADA 34
0001
7,81
00905
RUA PROJETADA 48
0001
6,25




CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




01095
PRAÇA AURORA
0001
0,96
01105
PRAÇA VITÓRIA
0001
0,80
01115
RUA PROJETADA 54
0001
0,64
01125
RUA 01 DA QUADRA S15
0001
1,92
01125
RUA 01 DA QUADRA S17
0002
1,92
01135
RUA 02 DA QUADRA S13
0001
1,92
01135
RUA 02 DA QUADRA S15
0002
1,28
01135
RUA 02 DA QUADRA S17
0003
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S11
0001
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S13
0002
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S13
0003
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S15
0004
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S17
0005
1,28
01155
RUA 04 DA QUADRA S11
0001
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S13
0002
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S13
0003
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S15
0004
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S17
0005
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S11
0001
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S13
0002
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S13
0003
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S15
0004
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S17
0005
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S17
0006
0,96
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0001
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0002
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0003
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0004
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0005
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0006
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S11
0001
1,60
01185
RUA 07 DA QUADRA S11
0002
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S13
0003
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S13
0004
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S15
0005
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S17
0006
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S05
0001
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S07
0002
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S09
0003
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S09
0004
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S11
0005
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S11
0006
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S13
0007
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S13
0008
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S15
0009
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S17
0010
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S17
0011
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S05
0001
1,60
01205
RUA 09 DA QUADRA S05
0002
1,60

CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




01205
RUA 09 DA QUADRA S07
0003
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S09
0004
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S09
0005
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S11
0006
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S11
0007
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S13
0008
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S13
0009
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S15
0010
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S15
0011
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S17
0012
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S17
0013
0,80
01215
RUA 10 DA QUADRA S09
0001
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S11
0002
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S11
0003
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S13
0004
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S13
0005
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S15
0006
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S15
0007
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S17
0008
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S07
0001
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S09
0002
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S09
0003
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S11
0004
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S11
0005
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S13
0006
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S13
0007
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S15
0008
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S17
0009
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S05
0001
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S05
0002
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S07
0003
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S09
0004
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S09
0005
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S11
0006
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S11
0007
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S13
0008
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S13
0009
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S15 E S17
0010
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S07
0001
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S09
0002
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S09
0003
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S11
0004
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S11
0005
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S13
0006
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S13
0007
0,64
01255
RUA 14
0001
0,64
01255
RUA 14
0002
0,64
01255
RUA 14
0003
0,64
01255
RUA 14
0004
0,64




CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




01255
RUA 14
0005
0,64
01255
RUA 14
0006
0,64
01255
RUA 14
0007
0,64
01265
RUA 15 DAS QDS. S05, S07, S09 E S11
0001
0,48
01265
RUA 15 DA QUADRA S13
0002
0,48
01275
RUA 16 DA QUADRA S11
0001
0,48
01275
RUA 16 DA QUADRA S13
0002
0,48
01285
RUA 17 DA QUADRA S11
0001
0,48
01295
RUA PROJETADA 50
0001
9,62
01305
RUA PROJETADA 29
0001
3,13
01315
RUA NUVEM BRANCA
0001
2,22
01325
RUA PROJETADA 30
0001
6,25
01335
VILA PROJETADA 05
0001
9,62
01345
TRV.04
0001
6,41
01355
TRV.05
0001
6,41
01365
RUA PROJETADA 57
0001
3,13
01365
RUA PROJETADA 57
0002
3,13
01375
RUA PROJETADA 56
0001
3,13
01375
RUA PROJETADA 56
0002
3,13
01385
RUA 11 DAS QDS. N20, N22 E N24
0001
0,64



ANEXO II do PROJETO DE LEI N° XX/09
TABELAS DE VALORES DOS COMPONENTES DOS IMÓVEIS
TABELA I
RESUMO DAS FÓRMULAS DE CÁLCULOS

1 - VALOR VENAL DA UNIDADE IMOBILIÁRIA - valor venal do terreno + valor venal da edificação.

2 - VALOR VENAL DO TERRENO - valor m² do terreno no trecho do logradouro (Tabela II) X área do terreno (consultar o Cadastro Imobiliário) X os fatores de correção da construção (Tabela III e IV).

3 -VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO - valor do m² da construção (Tabela V) X área da construção (consultar cadastro imobiliário) X fatores de correção (Tabela VI).

4 -VALOR DO IMPOSTO - valor venal da unidade imobiliária X Alíquotas (Tabela VII).

TABELA II

Consultar a tabela com proposta de valores do metro quadrado (m²) do terreno.

TABELA III

FATORES DE CORREÇÃO DO TERRENO

QUANTO A SITUAÇÃO FÍSICA
Situação da Quadra:
1 - Uma frente
1,00
2 - Esquina
1,10
3 - Toda quadra
1,15
4 - Mais de uma frente
1,10
5 - Vila
0,90
6 - Encravado
0,50
7 - Gleba
1,00

Topografia
1 -Plano
1,00
2 -Aclive
0,80
3 -Declive
0,80
4 -Irregular
0,70

Pedologia
1 -Normal
1,00
2 -Inundável
0,60
3 -Alagado
0,50
4 -Rochoso
0,90
5 -Arenoso
0,80

TABELA IV
Fatores de correção do terreno quanto a disponibilidade dos serviços e/ou equipamentos, existentes no logradouro.

Questões
Itens
Fator
21 -Pavimento
1 -Asfalto
1,00

2 -Concreto
1,00

3 -Paralelepípedo
1,00

4 -Nenhum
0,70

5 -Outros
1,00






27 - Telefone
1 - Existe
1,00

2 - Não Existe
0,60



29 - Eletricidade
1 - Existe
1,00

2 - Não existe
0,50



28 - Iluminação
1 - Incandescente
1,00

2 - Vapor
1,00

3 - Não Existe
0,60



35 - Coleta de lixo
1 - Existe
1,00

2 - Não existe
0,60



30 - Rede de água
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
0,60



26 - Esgoto
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
0,60



25 - Águas pluvial
1 -Subterrâneo
1,00

2 -Escadaria
0,90

3 -Vala a céu aberto
0,80

4 -Não Existe
0,70



32 - Tipo via
1 -Veiculo
1,00

2 -Pedestre
1,00

3 -Caminho
1,00

4 -Escadaria
1,00

5 -Servidão
1,00

6 -Outros
1,00



33 - Faixas
1-Uma
1,00

2 -Duas
1,00

3 -Três
1,00

4 -Mais de Três
1,00

5 -Ausência
1,00







22 - Passeio
1 -Com pavimentação
1,00

2 -Sem pavimentação
1,00

3 -Não existe
1,00



23 - Largura do passeio
1 -0,00 a 1,00
1,00

2 -1,01 a2,00
1,00

3 -2,01 a 3,00
1,00

4 -Mais de três
1,00

5 -Variável
1,00



36 -Transporte coletivo
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
1,00



24 - Arborização
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
1,00

TABELA V
VALORES DO M²  DA CONSTRUÇÃO

Padrão da Construção
Valor (R$/m²)
Pontos de
A
Alto luxo
100,00
61
100
Luxo
80,00
41
60
Bom
60,00
31
40
Médio
40,00
21
30
Popular
20,00
0
20

TABELA VI

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Questões
Itens
Fator
43 -Estrutura
1 - Alvenaria
10,00

2 - Madeira
12,00

3 - Metal
20,00

4 - Concreto
18,00

5 - Adobe
5,00

6 – Taipa
3,00







44 -Revestimento
1 -Reboco
1,00

2 -Massa fina
1,00

3 -Pintura
4,00

4 -Cerâmica
5,00

5 -Madeira
2,00

6 -Pedra
4,00

7 -Mármore/granito
7,00

8 -Ausência
0,00



45 -Revestimento Interno
1 -Reboco
1,00

2 -Massa fina
1,00

3 -Pintura
4,00

4 -Cerâmica
5,00

5 -Madeira
2,00

6 -Pedra
4,00

7 -Mármore/granito
7,00

8 -Ausente
0,00



46 -Esquadria
1 -Madeira
2,00

2 -Ferro
4,00

3 -Alumínio
6,00

4 -Espacial
9,00

5 -Ausência
0,00



47 -Cobertura
1 -Telha
5,00

2 -Palha
1,00

3 -Zinco/alumínio
2,00

4 -Amianto
5,00

5 -Laje
8,00

6 -Outros
3,00



59 -Forro
1 -Ausência
0,00

2 -Madeira
2,00

3 -Laje
3,00

4 -Gesso
1,00







49 -Piso
1 -Terra
0,00

2 -Cimento/tijolo
1,00

3 -Taco/cerâmica
3,00

4 -Tábua corrida
4,00

5 -Especial
5,00



48 -Paredes
1 -Taipa
1,00

2 -Tijolo
5,00

3 -Madeira
3,00

4 -Adobe
2,00

5 -Bloco cerâmico
7,00

6 -Ausência
0,00



57 -Instalação Sanitária
1 -Ausência
0,00

2 -Externa
3,00

3 -Interna simples
5,00

4 -Interna completa
7,00

5 -Mais de uma interna
11,00

6 -Coletiva
4,00



58 -Instalação elétrica
1 -Ausência
0,00

2 -Semi-embutida
6,00

3 -Aparente
2,00

4 -Embutida
10,00




IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Propriedade
Especificação
Alíquotas %
Predial
Unidade imobiliária construída de qualquer natureza
0,50
Territorial
Construção em Andamento, Construção paralisada, Ruína terreno baldio, demolição.
1,00



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Modelo de Ato corrigindo cálculo do IPTU em razão de erro de lançamento


Instrumento elaborado pelo consultor Nildo Lima Santos.

Decreto nº de xx de outubro de 2009.


“Concede desconto de valor de IPTU referente à parte territorial, em razão de erro do programa de calculo do valor venal do terreno.”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 45, incisos I, Il, III e IV da Lei Municipal n° 279, de 31 de dezembro de 2001; sobre o lançamento do credito tributário;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 127 do código Tributário Municipal (Lei n° 279/2001);

CONSIDERANDO o que estabelece os incisos I e lI, §§ 1°, 2° e 3° do artigo 152 do Código Tributário Municipal (Lei n° 279/2001);

CONSIDERANDO que, a existência de erro de Programação do módulo de cálculo dos valores venais do IPTU referente à parte territorial elevou o valor venal do terreno a valores desproporcionais;

            DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido que o valor venal do terreno será calculado considerando (m²) do terreno apurado pela Comissão de Valores Imobiliários, desprezando-se os fatores de correção do terreno.

Parágrafo Único. A diferença do valor calculado será considerada como desconto para os efeitos da cobrança do IPTU.

Art. 2° Fica a Fazenda Municipal autorizada a proceder os referidos descontos, anotando-os nos respectivos Carnês com a competente assinatura e carimbo do dirigente da área.

Art. 3° Este Decreto entrará em rigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, em ...... de outubro de 2009.


Prefeito Municipal
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Modelo de minuta de Ato constituindo Comissão de Avaliação de Imóveis

Instrumento elaborado pelo consultor Nildo Lima Santos
Projeto de Decreto nº de xx de outubro de 2009.


“Cria Comissão de Avaliação de Imóveis nomeia seus membros e dá outras providências.”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 140, I, a; 142; 143; §§ 1º e 2º; 144, I, a, b, c, d, e, II e III;145,146, II, III;151 e, especificamente, o art.152, I, II, §1º, §2° e §3°, todos do Código Tributário do Município de Sobradinho (Lei nº 279/2001, de 31 de dezembro de 2001);

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a atualização dos valores venais dos imóveis da rede do Município, para efeitos de administração tributária e de arrecadação:

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Comissão de Avaliação de Imóveis pare proceder à avaliação dos imóveis da sede do Município de Sobradinho para efeitos de administração e arrecadação tributária.

Art. 2° A comissão, criada por este ato, é composta dos seguintes membros:

I –
II –
III –

Art. 3° Fica a Comissão de Avaliação de Imóveis com a obrigação de elaborar a Planta Genérica de valores para os terrenos edificados e não edificados da sede do Município e que estejam dentro do perímetro urbano com a orientação da equipe de execução do Projeto de Cadastramento Técnico Imobiliário.

Art. 4° A comissão para efeitos de execução dos seus serviços se subordinará a Secretaria de Planejamento e Gestão.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-­se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, em ...... de outubro de 2009.




PREFEITO MUNICIPAL
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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Público que acessa o blog Nildo Estado Livre


Hoje, dia 01 de abril de 2015 - sendo verdades! - tornamos público que o 67 (sessenta e sete) países no mundo acessam este blog, conforme listagem a seguir:

01 – Brasil
02 – Estados Unidos
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37 – São Tomé e Príncipe
38 – Romênia
39 – Suíça
40 – Guatemala
41 – Filipinas
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43 – Grécia
44 – Luxemburgo
45 – Quênia
46 – Burquina Faso
47 – Kuwait
48 – Itália
49 – Ilhas Faroé
50 – Equador
51 – Turquia
52 – Estônia
53 – Peru
54 – África do Sul
55 – Bolívia
56 – Tailândia
57 – Macau
58 – Coreia do Sul
59 – Timor Leste
60 – Costa Rica
61 – Guiné Bissau
62 – São Vicente e Granadinas
63 – Paraguai
64 – República Dominicana
65 – Iraque
66 – Senegal
67 - Líbano

As informações são extraídas dos dados estatísticos ofertados pelo site hospedeiro do blog, con forme demonstrações a seguir, tomando por exemplo, o mês de março de 2015:


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