Não nos restam dúvidas de que o cargo de Recreador criado para o Município de Juazeiro (Poder Executivo), desde muito tempo é parte da área do Magistério Público Municipal e, portanto, aquele que o integra deverá ser enquadrado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público (Lei nº 1.974, de 04 de abril de 2008) com denominação mais apropriada, vez que, as atribuições que exerce, reconhecidamente pelo CBO – Classificador Brasileiro de Ocupações, editado pelo Ministério do Trabalho, não são mais atribuídas a este referido cargo em sua plenitude, mas sim, aos cargos de Professores de Nível Médio na Educação Infantil e, de Nível Superior na Educação Infantil, respectivamente com os Códigos: 3311-05 (Educador Infantil), 3311-10 (Auxiliar de desenvolvimento infantil) e, 2311-05 (para ensino infantil de 04 a seis anos), 2311-10 (para ensino infantil de zero a três anos).
Há de ficar bastante claro e de se compreender que é o Ministério do Trabalho, na condição de uma das unidades maiores do Estado Brasileiro, o órgão que tem a obrigação legal para a regulamentação das profissões em toda amplitude. E, mesmo, no que pese a autonomia dos municípios para legislar sobre pessoal, hão de ser respeitadas as regras estabelecidas pelo sistema de trabalho e previdência implantado pela União, a fim de que o tratamento seja dado a todos os trabalhadores brasileiros dentro de uma lógica sistêmica que, inclusive tem interdependência e subordinação sistêmica com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) que agrupa os cargos e os codifica internacionalmente estabelecendo uma regra comum para todos os países que fazem parte das Nações Unidas (ONU). A tese da sistematização única no Brasil é imprescindível para o cumprimento dos acordos internacionais e, principalmente, para que seja possível atender às informações necessárias para a Receita Federal e, principalmente e, à Previdência Oficial da União (INSS), sistema ao qual em regra, os servidores públicos municipais são vinculados, para a garantia de direitos, dentre eles os previdenciários. Destarte, as informações sobre atribuições dos cargos públicos municipais, deverão coadunar com as atribuições definidas pelo CBO (Classificador Brasileiro de Ocupações) e, deverão ser enquadradas e identificadas com os competentes códigos que serão informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a fim de que efetivamente os servidores venham a gozar de seus direitos que incluem a inscrição no PASEP (Patrimônio do Servidor Público).
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DEFINIDOS PELO CBO:
Grupo: 3311 – Professores de Nível Médio na Educação Infantil
Títulos:
3311-05 Professor de Nível Médio na Educação Infantil – Educador infantil de nível médio, Professor de escolinha (maternal), Professor de jardim da infância, Professor de maternal, Professor de pré-escola.
3311-10 Auxiliar de desenvolvimento infantil – Atendente de creche, Auxiliar de creche, Crecheira.
Descrição Sumária:Ensinam e cuidam de alunos na faixa de zero a seis anos; orientam a construção do conhecimento; elaboram projetos pedagógicos; planejam ações didáticas e avaliam o desempenho dos alunos. Preparam material pedagógico; organizam o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobilizam um conjunto de capacidades comunicativas.
Formação e Experiência:
Para professores de nível médio na educação infantil, requer-se escolaridade de ensino médio, acrescida de curso técnico de formação par o magistério. Para a ocupação de auxiliar de desenvolvimento infantil, requer-se ensino fundamental, com aprendizado no local de trabalho, sob orientação da equipe escolar.
Grupo: 2311 – Professores de Nível Superior na Educação Infantil
Títulos:
2311-05 Professor de Nível Superior na Educação Infantil (quatro a seis anos) – Professor de ensino pré-escolar, Professor de ensino pré-primário.
2311-10 Professor de nível superior na educação infantil (zero a três anos) – Professor de creche, Professor de jardim de infância (nível superior), Professor de maternal (nível superior), Professor de minimaternal.
Descrição Sumária:Promovem educação e a relação ensino-aprendizagem de crianças de até seis anos; cuidam de alunos; planejam a prática educacional e avaliam as práticas pedagógicas. Organizam atividades; pesquisam; interagem com a família e com a comunidade e realizam tarefas administrativas.
Formação e Experiência:
O exercício dessas ocupações requer formação de nível superior na área de educação e concurso público, no caso da rede pública.
Grupo: 3714 - Recreadores
Títulos:
3714-05 Recreadores de acantonamento – Conselheiro em acantonamento, Monitor de acampamento, Monitor de acantonamento.
3714-10 Recreador – GO – gentil organizador, Monitor de entretenimento, Monitor de esortes e lazer, Monitor de recreação, Monitor infantil, Recreacionista.
Descrição Sumária:Promovem atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social ao desenvolvimento pessoal dos clientes. Para tanto, elaboram projetos segundo normas de segurança. e executam atividades recreativas; promovem atividades lúdicas, estimulantes à participação; atendem clientes, criam atividades recreativas e coordenam setores da recreação; administram equipamentos e materiais para recreação. As atividades são desenvolvidas
Formação e experiência:
Para o exercício dessas ocupações requer-se escolaridade mínima de ensino médio.
DA ANÁLISE DOS CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDOS PELO CBO
Não há dúvidas de que o cargo de Recreador, definido no CBO, não contempla atividades com a formação de crianças em creches, creches-escolas, jardim de infância e assemelhados, vez que estas são bem mais amplas, conforme definido no Quadro de Atividades inerentes aos Cargos de Professor de nível médio na educação infantil e de Professor de nível superior na educação infantil, que, respectivamente, apenas competem, genericamente e detalhadamente:
A – Executar Atividades Recreativas:Ensinar atividades propostas. Demonstrar atividades propostas. Formar grupos. Conduzir atividades. Improvisar alternativas. Encerrar atividades. Distribuir prêmios.
B – Promover Atividades Lúdicas Estimulantes à Participação:Convidar participantes. Participar das Atividades. Divulgar premiação. Jogar. Brincar com os participantes. Contar estórias. Fantasiar-se. Maquiar-se. Dramatizar situações e personagens. Cantar músicas e cantigas. Realizar danças lúdicas.
C – Elaborar Projetos de Atividades Recreativas:Definir público-alvo. Analisar perfil dos clientes. Analisar espaços físicos e naturais. Analisar equipamentos disponíveis. Adequar a programação às condições meteorológicas. Elaborar programação recreativa. Definir cronograma. Selecionar atividades. Definir seqüência das atividades. Definir premiação. Sugerir alternativas. Agendar atividades. Distribuir tarefas para a equipe.
D – Atender Clientes:Recepcionar clientes. Esclarecer dúvidas. Orientar arrumação e cuidados com bens e pertences. Identificar pertences dos clientes. Supervisionar vestimentas. Supervisionar alimentação. Acompanhar refeições. Orientar higiene pessoal. Pernoitar com crianças e jovens, nos alojamentos. Contatar responsáveis. Observar o estado geral dos clientes. Construir normas de conduta. Acompanhar trajeto de viagens.
E – Criar Atividades Recreativas:Definir objetivos. Realizar pesquisas. Definir temas. Analisar disponibilidade de recursos. Desenvolver atividades temáticas e culturais. Definir estratégias das atividades. Definir regras. Definir espaço físico. Avaliar riscos envolvidos.
F – Coordenar Setor de Recreação:Avaliar atividades. Recrutar pessoal. Selecionar pessoal. Capacitar pessoal. Orientar equipes de trabalho. Fornecer subsídios a outros setores. Orçar serviços e materiais. Contratar serviços terceirizados. Organizar chegada e saída de clientes. Organizar embarque e desembarque de clientes. Avaliar satisfação do cliente.
G – Administrar Equipamentos e Materiais para Recreação:Pesquisar equipamentos e materiais. Definir equipamentos e materiais. Requisitar equipamentos e materiais. Comprar equipamentos e materiais. Confeccionar material para recreação. Organizar equipamentos e materiais. Separar equipamentos e materiais. Preparar equipamentos e materiais. Distribuir equipamentos e materiais. Supervisionar o uso dos equipamentos e materiais para recreação. Manter equipamentos e materiais para recreação em condições de uso.
H – Trabalhar com Segurança:Seguir normas técnicas de segurança. Usar uniforme. Identificar clientes com crachá ou similar. Identificar características de risco dos clientes. Orientar uso de equipamentos de segurança. Identificar áreas e situações de risco. Prevenir situações de risco. Prestar primeiros socorros. Encaminhar clientes para atendimento médico.
I – Comunicar-se:Oferecer subsídios para divulgação de atividades. Produzir cartazes e folhetos explicativos. Divulgar informações. Anunciar atividades propostas. Elaborar relatório de atividades. Preencher comunicados internos. Preencher fichas de avaliação.
Z – Demonstrar Competências Pessoais:Servir como referência de conduta. Demonstrar comprometimento educacional. Trabalhar em equipe. Demonstrar liderança. Demonstrar extroversão. Demonstrar criatividade. Transmitir segurança. Demonstrar senso de organização. Atualizar-se. Demonstrar empatia. Demonstrar dinamismo. Mediar conflitos. Contornar situações adversas. Demonstrar imparcialidade. Demonstrar tolerância. Demonstrar facilidade da comunicação. Demonstrar disposição. Demonstrar habilidade para realizar tarefas diversificadas. Demonstrar habilidades para lidar com público. Estimular disciplina. Difundir valores éticos.
Já as atividades dos Cargos de Professor de Nível Médio na Educação Infantil e, de Nível Superior na Educação Infantil, compreendem, respectivamente, as seguintes Atividades Genéricas e detalhadas:
Professor de Nível Médio na Educação Infantil:
A – Ensinar Alunos:Cantar músicas. Criar espaços para brincadeiras. Brincar com os alunos. Contar estórias. Dramatizar estórias e músicas. Desenvolver atividades artísticas. Modelar massas e argila. Colar materiais. Desenhar. Pintar. Escrever letras e números. Ensinar culinária.
B – Orientar a Construção do Conhecimento:Conversar com alunos (roda de conversa). Construir regras com os alunos. Desenvolver capacidades motoras. Desenvolver capacidades emocionais. Desenvolver capacidades intelectuais. Trabalhar dificuldades e potencialidades dos alunos. Explicar atividades propostas. Orientar atividades artísticas. Orientar atividades com jogos e brinquedos. Orientar atividades de desenho. Orientar manuseio de materiais (tesoura, lápis, etc.). Ler textos. Elaborar estórias com alunos. Mostrar filmes. Administrar biblioteca circulante. Desenvolver atividades com informática.
C – Cuidar dos Alunos:Observar estado geral dos alunos (higiene, saúde, etc.). Orientar higiene pessoal. Servir alimentação aos alunos. Alimentar os alunos. Supervisionar refeições. Auxiliar alunos na colocação de peças de vestuário. Trocar fralda dos alunos. Trocar roupa dos alunos. Dar banho nos alunos. Supervisionar entrada e saída dos alunos. Supervisionar recreio. Supervisionar momento do sono e descanso. Acompanhar alunos em eventos extracurriculares. Observar higiene dos brinquedos. Higienizar brinquedos. Trocar roupa de cama. Acompanhar alunos em cursos extraclasses.
D – Elaborar Projetos Pedagógicos:Analisar necessidades do aluno e da comunidade. Investigar interesse do aluno. Debater projeto com direção e coordenação. Determinar parâmetros do projeto. Pesquisar materiais e recursos disponíveis. Definir atividades pedagógicas. Especificar materiais e ensino-aprendizagem. Elaborar cronograma. Apresentar projeto aos alunos.
E – Planejar Ações Didáticas:Definir objetivos da ação didática. Definir conteúdo pedagógico das áreas de conhecimento. Definir técnica de trabalho (estratégias). Definir métodos de avaliação. Planejar roteiro de aula. Selecionar material didático. Criar jogos e brincadeiras. Visitar locais para eventos extracurriculares. Selecionar eventos e atividades extracurriculares. Reestruturar estratégias.
F – Avaliar Desempenho dos Alunos:Observar a socialização. Observar a linguagem. Observar o desenvolvimento motor. Observar o raciocínio lógico. Corrigir atividades. Avaliar atividades dos alunos.
G – Preparar Material Pedagógico:Solicitar material pedagógico. Comprar material pedagógico. Confeccionar material pedagógico. Utilizar sucata. Reciclar material. Identificar material pedagógico. Limpar material.
H – Organizar o Trabalho:Participar de definição do horário. Organizar espaços em geral. Organizar espaço para momento do sono e descanso. Organizar sala de aula. Organizar material pedagógico. Organizar pastas de atividades dos alunos. Organizar eventos na escola. Organizar eventos extracurriculares. Limpar sala de aula e mobiliário. Conferir cadastro dos alunos. Participar da elaboração de calendário escolar.
I – Comunicar-se:Reunir-se com a Coordenação e a direção. Participar de reuniões com demais profissionais da escola. Discutir plano de aula com coordenação e direção. Convocar pais e responsáveis. Registrar observações. Preencher diário de classe. Preencher agenda. Discutir resultado dos projetos. Preencher fichas de avaliação. Elaborar relatórios. Encaminhar alunos para outros profissionais.
Z – Demonstrar Competências Pessoais:Participar da associação de pais e mestres. Participar de conselhos. Estabelecer vínculos. Demonstrar criatividade. Auto-avaliar-se. Atualizar-se. Demonstrar paciência. Demonstrar senso de organização. Demonstrar afetividade. Demonstrar versatilidade. Demonstrar sensibilidade. Contornar situações adversas. Trabalhar em equipe. Interagir com a comunidade. Demonstrar autocontrole. Participar de eventos de qualificação profissional. Servir como referencial de conduta. Demonstrar capacidade de observação.
Professor de Nível Superior na Educação Infantil:
A – Promover a Educação dos Alunos:Estabelecer normas e regras de conduta. Estabelecer limites. Estabelecer rotinas. Promover a convivência social (socializar). Promover atividades integradoras. Promover a conscientização sobre direitos e deveres da cidadania. Rever normas de conduta com as crianças. Mediar situações de conflitos no grupo. Orientar sobre noções de segurança. Orientar sobre noções de higiene. Orientar sobre hábitos alimentares. Proceder à retirada da mamadeira. Proceder à retirada da fralda (controle do esfíncter). Orientar os pais sobre alimentação saudável.
B – Promover a Relação Ensino-Aprendizagem:Ministrar aulas. Trabalhar áreas de conhecimento. Criar situações de aprendizagem. Desenvolver trabalhos coletivos. Alfabetizar os alunos. Atender alunos, individualmente. Expor conteúdos. Ler para os alunos. Escrever para os alunos. Desenvolver atividades artísticas (pintar, modelar e desenhar). Brincar com os alunos. Cantar. Dançar. Contar histórias. Dramatizar histórias e situações do cotidiano. Improvisar atividades. Passar lição de casa. Corrigir trabalhos com os alunos. Realizar visitas temáticas. Passear com os alunos.
C – Cuidar dos Alunos:Acolher os alunos. Acompanhar os alunos nas atividades recreativas. Intervir em situações de risco para os alunos. Acompanhar a refeição. Alimentar os alunos. Auxiliar os alunos na colocação de roupas. Trocar fraldas e roupas em geral. Acompanhar momento de sono. Banhar alunos. Prestar primeiros socorros.
D – Planejar a Prática Educacional:Reconhecer as características do grupo e sub-grupos. Estabelecer objetivos e metas educacionais para o grupo de alunos. Definir conteúdo programático do ano letivo. Preparar projetos pedagógicos. Definir estratégias pedagógicas. Planejar a rotina dos alunos. Selecionar recursos didáticos. Programar atividades diárias. Sondar o conhecimento prévio dos alunos. Sondar necessidades e potencialidades do grupo. Definir critérios de agrupamento de alunos. Criar recursos didáticos. Construir material didático. Programar atividades extraclasses. Preparar projetos para interação com a comunidade. Preparar adaptação de casos especiais. Reelaborar o planejamento.
E – Avaliar as Práticas Pedagógicas:Elaborar instrumentos de avaliação. Observar o comportamento dos alunos. Observar a interação dos alunos. Documentar as observações. Avaliar o desenvolvimento sócio-afetivo. Avaliar o desenvolvimento cognitivo. Avaliar o desenvolvimento psicomotor. Discutir casos específicos com a coordenação. Elaborar relatórios de avaliação dos alunos. Revisar o planejamento. Realizar auto-avaliação.
F – Organizar as Atividades:Organizar a entrada e a saída dos alunos. Preparar o ambiente para as atividades. Preparar a sala. Organizar o espaço das atividades. Organizar o material didático. Agrupar os alunos. Guardar o material. Preservar equipamentos, espaços e mobiliário. Organizar a refeição. Organizar comemorações de aniversário. Organizar eventos. Encaminhar para atendimento médico em casos emergenciais. Receber alunos novos.
G – Pesquisar:Pesquisar conteúdos. Pesquisar recursos didáticos. Pesquisar atividades extracurriculares (atividades teatrais, exposições). Analisar situações de aprendizagem. Estudar casos (situações especiais). Participar de cursos e treinamento profissionais. Levantar bibliografia.
H – Interagir com a Família e a Comunidade:Prestar esclarecimentos aos pais. Preparar reunião de pais. Ministrar reuniões de pais. Atender pais. Promover encontros e atividades com os pais. Receber comunicados dos pais (agenda, circular). Enviar comunicados aos pais. Convidar personalidades e entidades. Participar de eventos da comunidade.
I – Realizar Tarefas Administrativas:Registrar freqüência dos alunos. Controlar saída de alunos. Registrar entrevistas com os pais. Preencher documentos com informações dos alunos. Encaminhar comunicados aos pais (avisos de atividades extraclasses, autorização de saída). Encaminhar documentos e relatórios à secretaria. Participar de reuniões e encontros (coordenação, professores). Registrar ocorrências. Selecionar material. Conferir material. Comprar material. Convocar pais de alunos.
Z – Demonstrar Competências Pessoais:Demonstrar criatividade. Demonstrar flexibilidade. Manter-se atualizado. Demonstrar alegria. Demonstrar bom humor. Demonstrar disposição. Demonstrar preparo físico. Demonstrar dinamismo. Demonstrar disciplina. Demonstrar empatia. Mostrar-se atento. Demonstrar sensibilidade. Demonstrar bom senso. Demonstrar autocontrole. Demonstrar organização. Demonstrar capacidade de tomar decisões. Demonstrar ética. Demonstrar paciência. Demonstrar capacidade de compreensão oral. Lidar com a diversidade cultural, social e econômica.
DA LITERATURA DISPONÍVEL SOBRE A MATÉRIA:
Existe disponível no mercado e, para venda, o livro “GUIA DE PROFISSÕES e Mercado de Trabalho”, o qual foi editado em 2000 pela ORIENTE-SE – Editora Educacional, Rio de Janeiro e, de autoria de Patrícia Carlos de Andrade. A obra foi apresentada pelo Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Sr. Nassim Gabriel Mahedff. Na página 156 da obra, encontramos como atribuições para os Professores de Educação Infantil, as seguintes:
Atividades:
Professores de educação infantil criam e preparam planos de atividades para suas crianças, como jogos e passatempos, dentro e fora da sala de aula. Suas atividades incluem:
*receber a criança das mãos da mãe ou responsável; *dar atenção a cada criança, ficando atentos às necessidade de higiene, alimentação, descanso, aconchego e medicamentos; *organizar a sala de aula e cada atividade; *estimular todo o grupo a participar de cada atividade proposta: histórias, música, brincadeiras ao ar livre, teatro, exercícios físicos; *anotar todas as informações relevantes em relação a cada criança agenda ou caderno: se brincou, se teve sono, se comeu direito, se tomou medicamento, se teve alguma alteração do comportamento; *comunicar-se com os pais sempre que necessário e estar disponível para ouvi-los e dar-lhes explicações; *manter contato com a direção da creche para reportar o andamento do grupo e receber recomendações e sugestões.
Na mesma obra, supra citada, encontramos o Grupo 10 que trata dos cargos relacionados aos Trabalhadores em Serventia e, que cita, dentre eles, o de Assistentes de Professores, com as atividades seguintes:
Atividades:
Antes mesmo de entrar na sala de aula, os assistentes de professores e de coordenadores já estão em ação. São suas principais responsabilidades:
*preparar o material que será utilizado em sala, anteriormente estipulado pelo professor; *ensinar as crianças a fazer o uso correto do material escolar e guarda-lo em ordem depois; *abastecer o estoque de material escolar básico, de audiovisual e de informática; *supervisionar as crianças não somente na sala de aula, mas no pátio, no refeitório, na biblioteca e em eventuais excursões; *conferir os deveres de casa, avisos nas agendas, organização dos alunos na fila e até a saúde aparente; *acompanhar os alunos até o transporte escolar (ou entrega-los aos respectivos responsáveis diretamente) e checar todos os presentes no interior do veículo.
DA CORRELAÇÃO DOS CARGOS
A princípio, há de ficar entendido de que as atribuições estabelecidas para os cargos pelo Classificador Brasileiro de Ocupações (CBO), são as possíveis de serem exercidas pelo cargo específico, portanto, não há a necessidade do exercício de todas as atribuições listadas para o cargo para reconhecê-los como tais. Mesmo porque, o exercício pleno das mesmas por um único ocupante é meramente impossível. Por isto é que existem os níveis de cada cargo e que corresponde a cada especialização. Por exemplo: Professor de Arte, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Física, Professor de Recreação, e assim por diante.
Das atribuições análogas exercidas pelo atual ocupante de cargo de Recreador com as do cargo de Professor definidas pelo CBO, identificamos as seguintes, nos respectivos cargos:
I – De Professor de Nível Médio na Educação Infantil:
A – Ensinar Alunos:Cantar músicas. Criar espaços para brincadeiras. Brincar com os alunos. Contar estórias. Dramatizar estórias e músicas. Desenvolver atividades artísticas. Modelar massas e argila. Colar materiais. Desenhar. Pintar. Escrever letras e números. Ensinar culinária.
B – Orientar a Construção do Conhecimento:Conversar com alunos (roda de conversa). Construir regras com os alunos. Desenvolver capacidades motoras. Desenvolver capacidades emocionais. Desenvolver capacidades intelectuais. Trabalhar dificuldades e potencialidades dos alunos. Explicar atividades propostas. Orientar atividades artísticas. Orientar atividades com jogos e brinquedos. Orientar atividades de desenho. Orientar manuseio de materiais (tesoura, lápis, etc.). Ler textos. Elaborar estórias com alunos. Mostrar filmes. Administrar biblioteca circulante. Desenvolver atividades com informática.
C – Cuidar dos Alunos:Observar estado geral dos alunos (higiene, saúde, etc.). Orientar higiene pessoal. Servir alimentação aos alunos. Alimentar os alunos. Supervisionar refeições. Auxiliar alunos na colocação de peças de vestuário. Trocar fralda dos alunos. Trocar roupa dos alunos. Dar banho nos alunos. Supervisionar entrada e saída dos alunos. Supervisionar recreio. Supervisionar momento do sono e descanso. Acompanhar alunos em eventos extracurriculares. Observar higiene dos brinquedos. Higienizar brinquedos. Trocar roupa de cama. Acompanhar alunos em cursos extraclasses.
D – Elaborar Projetos Pedagógicos:Analisar necessidades do aluno e da comunidade. Investigar interesse do aluno. Debater projeto com direção e coordenação. Determinar parâmetros do projeto. Pesquisar materiais e recursos disponíveis. Definir atividades pedagógicas. Especificar materiais e ensino-aprendizagem. Elaborar cronograma. Apresentar projeto aos alunos.
E – Planejar Ações Didáticas:Definir objetivos da ação didática. Definir técnica de trabalho (estratégias). Definir métodos de avaliação. Selecionar material didático. Criar jogos e brincadeiras. Visitar locais para eventos extracurriculares. Selecionar eventos e atividades extracurriculares. Reestruturar estratégias.
G – Preparar Material Pedagógico:Solicitar material pedagógico. Comprar material pedagógico. Confeccionar material pedagógico. Utilizar sucata. Reciclar material. Identificar material pedagógico. Limpar material.
H – Organizar o Trabalho:Participar de definição do horário. Organizar espaços em geral. Organizar espaço para momento do sono e descanso. Organizar sala de aula. Organizar material pedagógico. Organizar eventos na escola. Organizar eventos extracurriculares. Limpar sala de aula e mobiliário. Conferir cadastro dos alunos. Participar da elaboração de calendário escolar.
I – Comunicar-se:Reunir-se com a Coordenação e a direção. Participar de reuniões com demais profissionais da escola. Discutir plano de aula com coordenação e direção. Convocar pais e responsáveis. Registrar observações. Discutir resultado dos projetos. Preencher fichas de avaliação. Elaborar relatórios.
Z – Demonstrar Competências Pessoais:Estabelecer vínculos. Demonstrar criatividade. Auto-avaliar-se. Atualizar-se. Demonstrar paciência. Demonstrar senso de organização. Demonstrar afetividade. Demonstrar versatilidade. Demonstrar sensibilidade. Contornar situações adversas. Trabalhar em equipe. Interagir com a comunidade. Demonstrar autocontrole. Participar de eventos de qualificação profissional. Servir como referencial de conduta. Demonstrar capacidade de observação.
II – De Professor de Nível Superior na Educação Infantil:A – Promover a Educação dos Alunos:Estabelecer normas e regras de conduta. Estabelecer limites. Estabelecer rotinas. Promover a convivência social (socializar). Promover atividades integradoras. Promover a conscientização sobre direitos e deveres da cidadania. Rever normas de conduta com as crianças. Mediar situações de conflitos no grupo. Orientar sobre noções de segurança. Orientar sobre noções de higiene. Orientar sobre hábitos alimentares. Proceder à retirada da mamadeira. Proceder à retirada da fralda (controle do esfíncter). Orientar os pais sobre alimentação saudável.
B – Promover a Relação Ensino-Aprendizagem:Trabalhar áreas de conhecimento. Criar situações de aprendizagem. Desenvolver trabalhos coletivos. Atender alunos, individualmente. Ler para os alunos. Escrever para os alunos. Desenvolver atividades artísticas (pintar, modelar e desenhar). Brincar com os alunos. Cantar. Dançar. Contar histórias. Dramatizar histórias e situações do cotidiano. Improvisar atividades. Realizar visitas temáticas. Passear com os alunos.
C – Cuidar dos Alunos:Acolher os alunos. Acompanhar os alunos nas atividades recreativas. Intervir em situações de risco para os alunos. Acompanhar a refeição. Alimentar os alunos. Auxiliar os alunos na colocação de roupas. Trocar fraldas e roupas em geral. Acompanhar momento de sono. Banhar alunos. Prestar primeiros socorros.
D – Planejar a Prática Educacional:Reconhecer as características do grupo e sub-grupos. Definir estratégias pedagógicas. Planejar a rotina dos alunos. Selecionar recursos didáticos. Programar atividades diárias. Sondar necessidades e potencialidades do grupo. Definir critérios de agrupamento de alunos. Criar recursos didáticos. Construir material didático. Programar atividades extraclasses. Preparar projetos para interação com a comunidade. Preparar adaptação de casos especiais. Reelaborar o planejamento.
E – Avaliar as Práticas Pedagógicas:Observar o comportamento dos alunos. Observar a interação dos alunos. Documentar as observações. Avaliar o desenvolvimento sócio-afetivo. Avaliar o desenvolvimento cognitivo. Avaliar o desenvolvimento psicomotor. Discutir casos específicos com a coordenação. Elaborar relatórios de avaliação dos alunos. Revisar o planejamento. Realizar auto-avaliação.
F – Organizar as Atividades:Organizar a entrada e a saída dos alunos. Preparar o ambiente para as atividades. Preparar a sala. Organizar o espaço das atividades. Organizar o material didático. Agrupar os alunos. Guardar o material. Preservar equipamentos, espaços e mobiliário. Organizar a refeição. Organizar comemorações de aniversário. Organizar eventos. Encaminhar para atendimento médico em casos emergenciais. Receber alunos novos.
G – Pesquisar:
Pesquisar conteúdos. Pesquisar recursos didáticos. Pesquisar atividades extracurriculares (atividades teatrais, exposições). Analisar situações de aprendizagem. Estudar casos (situações especiais). Participar de cursos e treinamento profissionais. Levantar bibliografia.
H – Interagir com a Família e a Comunidade:Prestar esclarecimentos aos pais. Atender pais. Promover encontros e atividades com os pais. Participar de eventos da comunidade.
I – Realizar Tarefas Administrativas:Controlar saída de alunos. Preencher documentos com informações dos alunos. Encaminhar documentos e relatórios à secretaria. Participar de reuniões e encontros (coordenação, professores). Registrar ocorrências. Selecionar material. Conferir material. Comprar material. Convocar pais de alunos.
Z – Demonstrar Competências Pessoais:Demonstrar criatividade. Demonstrar flexibilidade. Manter-se atualizado. Demonstrar alegria. Demonstrar bom humor. Demonstrar disposição. Demonstrar preparo físico. Demonstrar dinamismo. Demonstrar disciplina. Demonstrar empatia. Mostrar-se atento. Demonstrar sensibilidade. Demonstrar bom senso. Demonstrar autocontrole. Demonstrar organização. Demonstrar capacidade de tomar decisões. Demonstrar ética. Demonstrar paciência. Demonstrar capacidade de compreensão oral. Lidar com a diversidade cultural, social e econômica.
Já das atribuições análogas exercidas pelo atual ocupante de cargo de Recreador com as do cargo de Recreador definidas pelo CBO, identificamos apenas as seguintes:
A – Executar Atividades Recreativas:
Ensinar atividades propostas. Demonstrar atividades propostas. Formar grupos. Conduzir atividades. Improvisar alternativas. Encerrar atividades.
B – Promover Atividades Lúdicas Estimulantes à Participação:Convidar participantes. Participar das Atividades. Jogar. Brincar com os participantes. Contar estórias. Fantasiar-se. Maquiar-se. Dramatizar situações e personagens. Cantar músicas e cantigas. Realizar danças lúdicas.
C – Elaborar Projetos de Atividades Recreativas:Analisar espaços físicos e naturais. Analisar equipamentos disponíveis. Adequar a programação às condições meteorológicas. Elaborar programação recreativa. Definir cronograma. Selecionar atividades. Definir seqüência das atividades. Sugerir alternativas. Agendar atividades. Distribuir tarefas para a equipe.
E – Criar Atividades Recreativas:Definir objetivos. Realizar pesquisas. Definir temas. Analisar disponibilidade de recursos. Desenvolver atividades temáticas e culturais. Definir estratégias das atividades. Definir regras. Definir espaço físico. Avaliar riscos envolvidos.
G – Administrar Equipamentos e Materiais para Recreação:Pesquisar equipamentos e materiais. Definir equipamentos e materiais. Requisitar equipamentos e materiais. Comprar equipamentos e materiais. Confeccionar material para recreação. Organizar equipamentos e materiais. Separar equipamentos e materiais. Preparar equipamentos e materiais. Distribuir equipamentos e materiais. Supervisionar o uso dos equipamentos e materiais para recreação. Manter equipamentos e materiais para recreação em condições de uso.
H – Trabalhar com Segurança:Seguir normas técnicas de segurança. Orientar uso de equipamentos de segurança. Identificar áreas e situações de risco. Prevenir situações de risco. Prestar primeiros socorros.
I – Comunicar-se:Oferecer subsídios para divulgação de atividades. Produzir cartazes e folhetos explicativos. Divulgar informações. Anunciar atividades propostas. Elaborar relatório de atividades. Preencher comunicados internos. Preencher fichas de avaliação.
Z – Demonstrar Competências Pessoais:Servir como referência de conduta. Demonstrar comprometimento educacional. Trabalhar em equipe. Demonstrar liderança. Demonstrar extroversão. Demonstrar criatividade. Transmitir segurança. Demonstrar senso de organização. Atualizar-se. Demonstrar empatia. Demonstrar dinamismo. Mediar conflitos. Contornar situações adversas. Demonstrar imparcialidade. Demonstrar tolerância. Demonstrar facilidade da comunicação. Demonstrar disposição. Demonstrar habilidade para realizar tarefas diversificadas. Demonstrar habilidades para lidar com público. Estimular disciplina. Difundir valores éticos.
DAS CONCLUSÕES:
Ratificamos na nossa conclusão que, de fato, não há dúvidas de que, realmente, os atuais Recreadores são na verdade educadores e, portanto, com direito a integrarem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Sistema Público de Ensino do Município de Juazeiro, instituído pela Lei Municipal nº 1.974, de 04 de abril de 2008. Conclusão esta, tanto pelo ponto de vista do direito em função do suporte pedagógico definido no inciso VI do artigo 2º da citada lei quanto do ponto de vista da correlação de cargos, ora demonstrada neste Parecer, que está mais para cargo de Professor e, muito menos para cargo de Recreador por fugir das atribuições deste último, exercidas apenas em sua pequena extensão e, por ter maior encaixe de coincidências com as atribuições de Professor, tanto do nível médio quanto do nível superior.
Portanto, não há um outro remédio a não ser o de entrar com mandado de segurança para que garanta ao atual Recreador o competente enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, em razão das atribuições que exerce serem atribuições dos Profissionais do Magistério.
É o Parecer.
Juazeiro, Bahia, em 02 de junho de 2008
Nildo Lima Santos
Consultor em Administração Pública
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