PENSE SER POSSÍVEL!...

*Nildo Lima Santos

Pense ser possível um Município receber o prêmio de “Cidade Destaque de Melhor Administração Pública”, sabendo-se que nesse Município com mais de 200 mil habitantes:- Não existe uma Secretaria de Planejamento – e, se constrói por cima das calçadas a partir do meio fio; - onde as calçadas são estreitas, em desnível umas com as outras, sujeitando os pedestres a verdadeiros exercícios de ultrapassagem de obstáculos; - onde se permite que os proprietários de imóveis construam rampas para as suas garagens a partir do leito das ruas, invadindo-as e estreitando-as perigosamente; - onde se permite assentamentos irregulares sem a observância do Plano Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano.

Pense numa cidade onde não existe fiscalização de posturas municipais e em cada esquina se amontoam entulhos de construções e lixos domésticos; onde a liberalidade – omissão – da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável pela fiscalização permite o depósito de materiais de construção (areia, pedras, britas, tijolos e telhas) no leito das ruas e avenidas, chegando a atravessar anos a fio.

Pense numa cidade onde os seus próprios (boxes, quiosques, salas, e logradouros públicos) são considerados propriedades de particulares que os usam sem a devida formalidade legal e sem a contra-partida do pagamento aos cofres públicos, a título de permissão de uso. Num Município onde não se registra devidamente os recursos financeiros originários de alugueis e ocupações de boxes e áreas de Mercados Municipais, incluindo um Mercado do Produtor, cuja arrecadação mensal é estimada em cerca de 200 mil reais, destarte, praticando, os administradores públicos, ilicitudes idênticas às que são praticadas pelos foras-da-lei, na repartição dos recursos originários de assaltos – inclusive a bancos – e originários do tráfico de entorpecentes e de corrupção.

Pense num Município que, mesmo tendo aprovado Lei de Plano de Cargos e Salários para os seus servidores, nos idos de 1997, já decorridos mais de onze anos, foi incapaz de reconhecer os direitos dos seus servidores, portanto, descumprindo a Lei e a Constituição Federal.

Pense num Município onde os mercados públicos e feiras livres não têm nenhum disciplinamento e, as bactérias e podridão são sentidas a distâncias. Num Município que ainda deposita o lixo coletado em um lixão a céu aberto e bem próximo de um balneário turístico. Num Município em que se pavimenta ruas sem drenagem e com valas em cada esquina.

Pense numa cidade onde a sinalização de tráfego gera graves conflitos, sujeitando a população a acidentes constantes. Num Município onde os cemitérios, na sua maioria, são clandestinos por não terem o registro e controle adequado dos óbitos.

Pense em um Município nestas condições!

- Já Pensou?!!!...

- Agora pense esse Município ganhando o prêmio de: “Município Destaque em Administração Pública”. Prêmio concedido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

- Já imaginou?!!!...

- Que tal?!... É sério?!!!...

Um destes Municípios foi o meu, Juazeiro da Bahia, que recebeu tal prêmio e apresenta toda esta ordem de descalabros e mais algumas que ainda não conseguiram dar solução em pleno século XXI. Problemas que as cidades romanas, bem antes de Cristo já tinham solucionado.

Para mim estão abusando da inteligência do povo de forma cínica e deslavada. Dá para acreditar nesses administradores públicos e nessas instituições? A resposta é sua leitor e, faça seus comentários sobre este artigo.

* Nido Lima Santos. Bacharel em Ciências Administrativas. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Consultor em Administração Pública.