*Nildo Lima Santos
A Revista Multi-Cidades, publicação oficial da Caixa Econômica Federal divulgou o ranking dos 100 Municípios que mais investiram no ano de 2006. Dentre eles, consta Juazeiro, do Estado da Bahia, em 51ª posição e, Petrolina, Município do Estado de Pernambuco, em 83ª posição. Segundo os critérios apontados, por pesquisas feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi o de volume de recursos financeiros aplicados, tendo como instrumento de análise – é óbvio –, o balanço financeiro apresentado por cada Município e referente ao exercício de 2006 que reflete apenas os gastos públicos, não levando em consideração, destarte, a existência física das obras, os super-faturamentos de tais obras, os desvios e, os altos custos dos serviços de engenharia e dos demais serviços públicos e, ainda, a baixa qualidade de tais obras e serviços. Lembremos-nos que, as contas do Município de Juazeiro, referentes ao exercício de 2006 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – o que pode ter ocorrido o, que é bem provável, erros gravíssimos na execução orçamentária – e, portanto, não são confiáveis. Dentre os erros pode ter ocorrido os grosseiros de classificações orçamentárias de despesas de custeio como se fossem investimentos. Uma outra questão, é que, o IBGE, por falta de pessoal qualificado, costuma coletar dados e informações dos Municípios, através do encaminhamento de formulários para preenchimento por servidores do próprio Município, principalmente por aqueles que trabalham na área de planejamento. Função esta (planejamento) que no Município de Juazeiro não existe, nem como processo, nem tampouco como órgão, já que é a Secretaria da Fazenda responsável: tanto pela arrecadação; quanto pelos gastos; pela gestão de pessoal, transportes e máquinas; pela contabilidade; e, ainda, pelo suposto planejamento. Portanto, tais dados e informações são chutados ao bel prazer de quem as informa, destarte, não merecendo nenhuma confiabilidade.
Pergunta-se: Quem de sã consciência que reside em Juazeiro da Bahia, pode admitir que Petrolina, localizada em Pernambuco, do outro lado do Rio São Francisco, a apenas mil metros de Juazeiro, apenas dividido pela ponte, teve resultados na administração pública e de investimentos piores do que Juazeiro? – A resposta está a olhos nus. O crescimento em Petrolina é sentido em todos os bairros, ruas e avenidas. Este é o exemplo maior da falha no processo de medição do desenvolvimento das cidades brasileiras. Por acaso, em Petrolina se constrói em cima das calçadas, como ocorre com Juazeiro?! Por acaso, as feiras e mercados municipais de Petrolina são fétidos e imundos como os de Juazeiro?! Por acaso em Petrolina os particulares constroem depositando os materiais de construção nos leitos das ruas e avenidas?! Por acaso em cada esquina e calçada dos bairros periféricos e até mesmo centrais de Petrolina se deposita lixos e entulhos como ocorre com Juazeiro?! Por acaso, nos encontros das ruas pavimentadas de Petrolina são feitas valas como ocorre em Juazeiro?! Por acaso o Plano Diretor Urbano existente em Petrolina nunca foi cumprido como ocorre em Juazeiro, onde ainda surgem becos sem saída e ruas tortuosas como os meandros do Rio São Francisco e, com calçadas – quando as têm – estreitíssimas, o que condiciona a população a andar pelo meio das ruas e avenidas, sujeitando-a a acidentes freqüentes?! Por acaso o lixo coletado em Petrolina é depositado a céu aberto e sem nenhum tratamento, bem próximo a ponto turístico e dentro de uma bacia que desagua no Rio São Francisco para onde leva todas intempéries possíveis?! Por acaso na estrutura organizacional de Petrolina não existe uma Secretaria de Planejamento, como ocorre com o Município de Juazeiro?! E, por aí afora!
O que não está distorcido é o fato de que o Município de Juazeiro não está inserido entre os 100 municípios que mais elevaram gastos com pessoal. É a pura verdade. Pois, há alguns anos que o Município nega o direito dos seus funcionários já efetivados e lhes pagam irrisórios salários, destarte, sujeitando o Município a dídivas financeiras e morais imensas com o seu quadro de pessoal. Há anos que foi aprovado um Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo público e que nunca foi implantado, tendo como conseqüência, portanto, a baixa motivação e nenhum comprometimento dos servidores públicos municipais com a administração pública e, com isto culminando com a inexistência de alguns dos serviços básicos necessários à população e, a baixa qualidade do pouco serviço público prestado à população. Existem fiscais de obras e de posturas municipais, mais não fiscalizam, e assim por diante. Existem muitos funcionários na educação e na saúde, entretanto, a educação ainda é de baixa qualidade e a saúde, praticamente inexiste. - Como são registrados os óbitos nos cemitérios municipais? – O IBGE, por acaso, já teve conhecimento de como isto se processa e, já teve conhecimento dos cemitérios clandestinos espalhados por todos os Distritos e Povoados do Município de Juazeiro?! Então, como receber tais notícias com ufanismo?! Para quem tem o conhecimento da realidade das cidades brasileiras e, para os que conhecem a cidade e o Município de Juazeiro, não têm como dar crédito às informações publicadas pela Caixa Econômica Federal através da revista Multi-Cidades, com a agravante de que Juazeiro, em população e, em arrecadação, está entre as cem maiores cidades do Brasil. As outras cidades são as que têm população abaixo de duzentos mil habitantes. Por tudo isto há de se ponderar e creditar valor ao que realmente merece o seu devido valor. Não a governos que ainda não têm a mínima consciência de reconhecerem as suas fraquezas e condicionam a sociedade à inércia através da manipulação de dados e informações que os ajudam a se perpetuarem no poder a qualquer custo, em detrimento do desenvolvimento em geral da sociedade, através da reforma necessária na política e para o Estado Brasileiro.
* Nildo Lima Santos. Bacharel em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Consultor em Administração Pública.
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