Nildo Lima Santos
(Artigo publicado na Revista Panorama do Vale, em Março de 1999).
Recordo-me que uma das primeiras emendas em nossa Magna Carta de 1988 foi aquela que mudou significativamente o conceito de “empresa nacional”. Já era o indício da intenção dos nossos governantes maiores de juntar em um mesmo cercado as raposas com as galinhas. As raposas, neste caso é o capital externo dos grandes grupos empresariais multinacionais, principalmente, (americanos e ingleses) e, as galinhas são os empresários brasileiros. Pobres empresários que sempre navegaram nos mares das incertezas políticas e de múltiplos pacotes econômicos. Iniciou-se então a entrega definitiva de um dos maiores mercados de consumo do mundo. Por resistir a esta entrega já tivemos em nosso desmemoriado País, o suicídio de um Presidente (Getúlio Vargas), a renúncia de um outro (Jânio Quadros) e, a deposição de um terceiro (João Goulart). _ “Mas, estes eram nacionalistas!” _ não se pode considerar. Afinal de contas, para que nacionalismo se o mundo hoje é globalizado, cuja capital Washington, nos Estados Unidos da América. Não é à toa que se vangloria o Sr. FHC ao afirmar veementemente que está acabando com a “Era Vargas”. - Os nacionalistas por sua vez, que repitam o gesto de Getúlio Vargas e dêem um tiro no peito, quando terminarem (FHC; políticos brasileiros; e o povo incapaz, frágil e inconseqüente) de entregar toda a nossa potencialidade econômica e reservas naturais - as maiores riquezas de uma nação - às raposas, através das privatizações com a argumentação cínica de que é para o desenvolvimento do País.
A rigor, a crise do Estado Brasileiro, que não o permite se desenvolver, não está no tamanho do Estado, mas sim, nas intenções de quem sempre os dirigiu: “os grupos oligárquicos patrimonialistas que sempre tiveram a coisa pública ao seu dispor” e nunca souberam ou não quiseram (este último termo é mais apropriado) andar em direção dos objetivos do estado, das funções básicas do estado que são de oferecer ao cidadão: educação, previdência, segurança, saúde, transporte, etc.).
Voltando ao tema da privatização, é forçoso reconhecer que, as empresas estatais, na sua maioria, já são privatizadas e trabalham sob a égide das normas mercantis - pois esta é a regra jurídica. São empresas mistas onde uma parte do capital é público e a outra parte é privado. Então, se dizer que as estão privatizando é uma redundância, e uma falácia. O que estão fazendo é, simplesmente, a venda de parte das ações do Estado para particulares. Isto é, o Estado está saindo do controle de tais empresas para deixá-las totalmente à mercê dos interesses privados. Se o problema é de gerenciamento, este poderia ser resolvido simplesmente com a implantação de formas aprimoradas de gestão com a participação dos seus acionistas em seus Conselhos, sem a necessidade do afastamento do Estado que é de fundamental importância para o seu controle e para a definição de objetivos de caráter geral na essencialidade dos serviços públicos e interesse do Estado. - Afinal de contas, os interesses privados são bem definidos: “o lucro acima de tudo”. Já para o Estado, a premissa é de “bem atender a sociedade, inclusive na preservação da soberania da nação”.
Se a intenção das privatizações é o desenvolvimento do País através do bom gerenciamento das empresas estatais, então o porquê de privatizar empresas como a Vale do Rio Doce, a Petrobrás e empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica, se estas sempre foram superavitárias. A questão seja talvez, que estas empresas dão rendimento (lucro) ao Estado, - Afinal de contas, o Estado não pode ter lucro, mesmo que seja para reinvestir em benefício da sociedade, por que, também, fazem parte da sociedade os excluídos (pobres, sem-terra, descamisados, etc.). Isto contraria o ideário dos liberais que têm como expoente máximo os pensamentos de Herbert Spencer, pensador do fim do século XIX que sobre Justiça e Igualdade assim receita aos seus seguidores: “um dos maiores problemas que a justiça distributiva tenta atacar é o sofrimento e a dor causados pelas desigualdades de recursos; esse sofrimento é equivalente ao sistema biológico de alerta do corpo. Os incapazes, ociosos e fracos devem ser eliminados. Poupá-los redistribuindo recursos é um paternalismo inoportuno e uma inversão do processo evolucionista”.
Só isto justifica a ação do governo. Acima de tudo o governo é dos mais fortes. E, os fortes são os países neo-colonialistas com seu capital. Pois que, as empresas estatais na mão do povo brasileiro, sendo superavitárias ou deficitárias, servem para a redistribuição de rendas às populações que necessitam de emprego. Seja através do lucro ou do empreguismo que, nestas condições sempre ficam no País. Já a empresa privatizada para o capital externo, implica em desemprego e remessa de riquezas para o país de origem do capital. É o mesmo efeito de um circo que se instala em uma pequena cidade e lá ganha dinheiro com a venda de ingressos para seus espetáculos, enxugando por bom período a economia local, daí levando esta riqueza para onde está a sua sede que é onde reside o seu proprietário.
Desta forma também, se processam as transferências das riquezas de uma Nação. Por tudo isto, afirmamos - sem nenhuma margem de dúvidas – que: “o artifício da suposta privatização é o entreguismo absoluto de nossas riquezas em benefício de grupos oligárquicos (oligarquia é a corrupção no sistema republicano), os que realmente estão ganhando com o sucateamento do Estado Brasileiro”.
NILDO LIMA SANTOS
Bacharel em Ciências Administrativas. Consultor em Administração Pública. Assessor de Planos e Desenvolvimento do Município de Juazeiro/Ba.
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