* Nildo Lima Santos
O § 1° do artigo 37 da Constituição Federal que dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Destarte, o legislador constituinte deixou imensa brecha para o abuso das autoridades constituídas quando se refere aos símbolos, apesar de ter tentado fechá-la para as autoridades, o que nos parece impossível, já que, geralmente, os símbolos se relacionam às cores das agremiações partidárias e, em alguns casos raros a idéias de alguns partidos políticos e, estes últimos sempre estão relacionados aos seus dirigentes. Portanto, o símbolo adotado sempre é de gosto pessoal e se relaciona à autoridade constituída. Situação esta bastante perceptível, nos Municípios e, atualmente na União no governo do PT. No caso dos entes municipais sempre se percebe letras iniciais que formam o nome do governante (Prefeito), em adjetivos jargões de campanha e que são reforçados no símbolo criado para o governo, isto é, para o ente estatal durante o mandato. Portanto, a brecha é imensa para a proliferação de símbolos. Sendo muitos de mau gosto e de péssimo designer. O que prevalece é a vaidade pessoal dos políticos e as cores das agremiações partidárias. Danem-se os símbolos pátrios! Aqueles que nas aulas de Moral e Cívica e, nas instruções militares aprendemos a cultuá-los e respeitá-los por nacionalismo e por amor e respeito à pátria. Talvez, não foi à toa que acabaram com a disciplina obrigatória de Moral e Cívica no ensino de primeiro grau, hoje, ensino fundamental.
Os símbolos pátrios, Bandeira Nacional e, as Armas da República estão esquecidos pelos políticos e respectivos partidos. O que prevalece, destarte, é a promoção das agremiações partidárias que se impõem aos valores nacionais. Se o governo eleito é do PT ou do PC do B então, pintam-se as paredes e fachadas dos órgãos públicos de vermelho e, colam-se adesivos nos veículos lembrando o governante e o partido político no poder. Se o governante eleito é do Partido Verde – PV, então, o tom é o verde. Se o governo é municipal, tudo passa a ter a marca com o símbolo e o tom da cor que representa e lembre quem está no poder. É o desrespeito ao cidadão, aos símbolos nacionais e regionais. No caso dos municípios e estados federados à bandeira e aos seus brasões. É o retorno do animal homem, ao estado pré-histórico, isto é, ao estado selvagem onde a demarcação de território pelas fezes e pela urina era necessária para dizer quem mandava e quem tinha o poder naquela região. Portanto, o que se pode esperar destas autoridades, senão a negação do Estado, da sua soberania e autonomia, que são representados pelos símbolos pátrios?! O Estado são eles mesmos, os próprios governantes, em seu absolutismo e egocentrismo tentando se impor por seus símbolos e seus próprios brasões estampados nas propagandas do governo federal, dos estados-federados e municípios, nas telas de televisão, nos out door’s, documentos oficiais, revistas e jornais, invadindo e subvertendo as mentes para o desconhecimento e esquecimento dos símbolos maiores que representam uma nação.
* Nildo Lima Santos. Bel. em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Pública e Gestão de Serviços Sociais. Consultor em Administração Pública.
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