PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO DO CIMPAJEÚ

Este plano, exclusivamente destinado à política de resíduos sólidos das construções civis e das demolições, é necessário à complementação do sistema integrado de limpeza pública dos Municípios da Região do Pajeú e, à cargo do Consórcio do CIMPEJEÚ, integrando, destarte, um conjunto de planos gerais e básicos que sevem de matrizes para o norteamento das ações integradas do mega sistema de gestão de resíduos sólidos.

É reconhecido que a construção civil é um dos setores cujas atividades produzem grandes impactos ambientais, percebidos desde a extração das matérias-primas destinadas à fabricação de seus produtos, passando pela execução dos serviços nos canteiros de obras, até a destinação final dos resíduos gerados nas construções e, demolições, muitas vezes necessárias, provocando uma grande mudança na paisagem urbana.

Preocupações com a questão ambiental, em geral, e principalmente, em razão de não fazer parte da cultura do setor, são desprezadas e, portanto, os desperdícios são inúmeros e, que são causados, principalmente, pelo uso irracional dos recursos naturais. O que impõem uma nova ordem para a definição de políticas públicas de controle das construções e demolições e, das destinações dos resíduos por elas gerados, para o bem maior do sistema e, do desenvolvimento sustentável das sociedades humanas.  

  

Considerando a necessidade da mobilização dos conselhos de políticas públicas para a avaliação deste instrumento primeiro e, sua complementação – dentre eles: Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –, da sociedade organizada, através dos representantes dos segmentos empresariais, dos sindicatos de classes, dos representantes comunitários, dos agentes públicos em geral (servidores envolvidos nas áreas afins ao saneamento, dirigentes municipais, agentes políticos (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores), este instrumento servirá apenas de um esboço básico de orientação para a finalização de um “Plano de Gestão Integrada de Coleta Seletiva” que dependerá de avaliações e complementações que deverão ser definidas através de fóruns que indicaremos neste instrumento.

Contudo, este instrumento não deverá ser descartado e não perderá a sua força nas discussões, em razão de ter sido elaborado dentro da linha de sistematização de todo trabalho preliminar realizado pelos técnicos e apresentados nos volumes 1 e 2 que se juntam a este instrumento e o integram, de forma que, sejam seguidos os caminhos racionais, propícios e mais indicados para as iniciativas, proposições e intervenções isoladas e integradas por cada ente público que integra o Consórcio CIMPAJEÚ.

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