*Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública
A Justiça, como um dos Poderes do Estado, ainda é e, sempre será um dos pilares das garantias dos direitos e deveres individuais e coletivos do ser humano e, necessária a toda e qualquer organização social em Estado. Portanto, acreditem na justiça brasileira, que apesar das deformações do atual Estado Brasileiro e, apesar de ter sido contaminada, em parte, pelos vícios corporativos e, outros, inclusive de corrupção – pela própria caraterística do modelo de Estado, do qual é parte – ainda, é possível reconhecer neste Poder da República a capacidade de se auto-organizar para o império do bem em favor da coletividade e da preservação dos direitos individuais.
Percalços existem em todos os segmentos da sociedade humana, mas, devemos acreditar que, mesmo sendo o bem praticado por diminuta parcela da sociedade e, diminuta parcela de magistrados e profissionais da Justiça, o poder do bem, pela sua natureza, é proporcionalmente bem maior do que o poder do mal. Nos percalços em nossas vidas e, insatisfações com algum dos membros do Judiciário – em razão de julgamentos não satisfatórios –, há de termos a consciência de que, o Juiz ao julgar, assim como todo ser humano, pode este, também, errar. Erro por concepção equivocada; por desvio de conduta; por ineficiência; por omissão; etc. Mas, é o árbitro que a sociedade necessita para que seja saudável. Se em certo Juiz não encontramos a justiça para determinadas contendas, a encontraremos, com certeza, para outras contendas pelo mesmo juiz ou por outros juízes. O importante é que sempre haverão árbitros, até mesmo, para uma mesma contenda (reclamação). Temos que ter a consciência de que o juiz ao julgar, muitas vezes, não julga pelas nossas emoções e pelas nossas convicções, julga-nos pelas suas próprias emoções e convicções que foram moldadas no aprendizado do mister de julgar e, o bom árbitro necessariamente há que ter muitas experiências – principalmente, da vida – e, bastante conhecimento jurídico. Destarte, há aí uma necessidade da revisão do tempo de vida e, de formação jurídica, para o ingresso na carreira da magistratura.
Os embates, no próprio Judiciário – pelos seus membros – nos dão a certeza de que este será aprimorado para o bem do Estado. Entretanto, carece de maiores providências na reformulação deste Estado que foi moldado ao sabor dos corporativismos, e, em demasia, do político. Estado, este, que foi arquitetado com imperfeições e maldades extremas que colocam em risco o Estado de Direito e, com ele toda instituição social deste País.
Independência aos Poderes da República brasileira! Independência do Judiciário com todas as regras e formas de auto-controle e controle social! ...é o que teremos que clamar. Acredito estarmos chegando perto destas providências, pois, as preocupações, inclusive, pelos membros do próprio Poder Judiciário, nos dão esta certeza.
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