(*) Nildo Lima Santos
INTRODUÇÃO
Os
entes públicos brasileiros, Estados Federados e Municípios, não conseguem enxergar
que, a boa gestão de transportes escolares propicia um melhor aproveitamento
dos alunos. Pergunta-se: Mas, por quê? Temos como resposta, a boa percepção do
administrador do conjunto de fatores, dispostos mais adiante, que efetivamente
propiciam o bom planejamento da educação. Quando existe a possibilidade do bom
planejamento, facilmente se constata de que o aproveitamento do aluno é
evidente.
Há
de ficar bastante claro e de ser entendido de uma vez por todas, de que o bom
planejamento da educação depende de todos os fatores envolvidos. Portanto, não
se deve desprezar os fatores que estão relacionados ao deslocamento do aluno
de sua casa para o estabelecimento escolar.
A
intenção deste trabalho é de esclarecer aos planejadores sobre falhas que estão
cometendo no planejamento educacional por não levarem em conta que a falta de
boa gestão de transporte escolar é um dos impeditivos ao alcance dos objetivos
planejados.
DOS FATORES RELACIONADOS AO DESLOCAMENTO DO ALUNO DE SUA CASA PARA O ESTABELECIMENTO
ESCOLAR
A
distância entre a residência do aluno e a sala de aula é de fundamental
importância para ser considerado quando do planejamento das matrículas, isto
porque, a maioria das crianças é predisposta a sentir enjôos, náuseas,
decorrentes da viagem no interior dos veículos. E, no geral, as crianças, sem
exceção, sofrem de fadiga caso o trajeto a ser percorrido seja longo,
ultrapassando o tempo de 20 (vinte) minutos. E, quando o trajeto é de estrada
de péssima conservação, onde os solavancos são constantes, então a fadiga é bem
maior e, bem maiores também são os enjôos e as náuseas. Esta realidade há de
ser considerada para o planejamento educacional, tanto nas matrículas quanto na
construção de escolas, principalmente, no interior dos Municípios e, nas
periferias das grandes cidades.
A
fadiga é uma das maiores causas da evasão escolar e do pouco rendimento
escolar, vez que, a fadiga constante sofrida pela criança a desestimula a
comparecer às aulas, sempre arranjando pretextos para faltar à escola. Se há
fadiga não existe a capacidade de se aperceber nitidamente do que está se
passando ao seu redor. O que impede de se assimilar perfeitamente qualquer
ensinamento e informação transmitida pelo Professor ou Instrutor. É o estado em
que a consciência está parcialmente ausente da realidade presente. E, não
havendo assimilação, pelo aluno, das informações que lhes tentam transmitir,
não existirá a possibilidade de um bom aprendizado. Portanto, o planejamento da
matrícula dos alunos é de fundamental importância para que estes não sofram do
mal da fadiga e, gozem de condições para o aprendizado. Depende portanto, que o
estabelecimento de ensino esteja o mais próximo possível de sua
residência.
DA SEGURANÇA DO ALUNO
DO PONTO DE VISTA DOS PAIS
Uma
outra questão é o fato de que pouca atenção tem sido dada ao problema
relacionado à segurança do aluno. Há de ser reconhecido que a confiança dos
pais dos alunos nos transportadores é de fundamental importância a ser
observado. Vez que, é uma das condicionantes que motiva a uma boa freqüência
escolar. Os pais se sentem seguros em saber que o veículo que transportará o
seu filho é seguro e, que o condutor é responsável e que não coloque em risco a
integridade física, psicológica e moral do seu filho. Vários são os casos em
que, o condutor é pessoa de mau comportamento e responsável por aliciamento de alunos
às drogas e por assédios sexuais. Estas verdades os pais temem e, por isto,
sempre exigem que os contratados sejam transportadores da própria comunidade por
serem de relação íntima muito próxima dos pais dos alunos a serem
transportados. Esta é a prevenção necessária para a segurança dos alunos
transportados que o rito de contratação para a Administração Pública não
permite que seja observado, já que, o princípio é o da IMPESSOALIDADE e que não se aplica, em tese, a este tipo de serviço.
Entretanto, o PRINCÍPIO DA REALIDADE
haverá de ser reconhecido por imperar sobre todos e quaisquer outros princípios
e entendimentos pois, a boa decisão exige do Administrador Público uma boa
aplicação dos princípios do Direito, dentro do seu PODER/DEVER, que foi legitimado pela sociedade, dentre eles o
princípio da RAZOABILIDADE.
DA SEGURANÇA SOCIAL
DO TRANSPORTADOR
Uma
outra questão é que, a boa prestação dos serviços de transporte escolar se
exige, além da confiabilidade do transportador, a segurança do próprio
transportador, que implica no reconhecimento dos seus direitos previdenciários,
vez que, na condição de autônomo lhe é imposto a cobrança de contribuições
previdenciárias (INSS) para os seus contratos firmados. O que raramente
acontece quando o contrato que é feito diretamente com os municípios, já que
entendem, erradamente, os administradores municipais, com a orientação de seus
assessores contábeis, que a qualquer momento o erro poderá ser reparado com a
confissão de dívidas junto ao órgão fiscalizador. Ledo engano, já que não é
prática do INSS exigir a individualização das contribuições pagas pelos
Municípios. E, quando não há individualização não há segurado beneficiado. Não
havendo a segurança previdenciária do transportador não há, necessariamente,
maiores compromissos com a assiduidade por parte do transportador, já que este,
de certa forma fica impedido de providências quando algum mal venha a lhe
acometer. Pouco se tem notícia de municípios que fazem GFIP de autônomos e
avulsos. Portanto, está patente aí, a má gestão dos recursos públicos e, os
desperdícios, vez que, terá que pagar através dos cofres públicos, tanto a
parte patronal, quanto a parte do contribuinte (autônomo e avulso) que deixou
de reter.
Apesar
das informações em contratos administrativos, feitos pelos municípios, com a
falta de gestão específica de transporte escolar, não se consegue detectar
pontos de conflitos e de ociosidade no planejamento das linhas escolares, como
também, não se consegue perceber a falha das matrículas e, do planejamento na
construção de escolas e ampliação de salas de aula.
DA RIGIDEZ DA
EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
A rigidez da execução
das despesas públicas, não permite com que haja uma boa apropriação dos custos
dos transportes escolares, vez que, na forma tradicional de contratação, onde
cada veículo está diretamente vinculado a uma Dotação Orçamentária e,
consequentemente, a um nível único de clientela, isto é, de usuário do veículo,
é comum encontrar muito desperdício com veículos contratados com a capacidade
ociosa, isto é, com sub-lotação; com isto aumentando enormemente o custo per
capita de aluno transportado.
É de
fundamental importância que se tenha em mente que a gestão de transporte
escolar deverá permitir a apropriação do custo dos alunos per capita,
independentemente, tanto da linha que esteja usando quanto das linhas em geral,
bem como a medição dos serviços com a apropriação para os programas envolvidos
sem que haja vínculo direto do veículo contratado com o recurso orçamentário,
mas, sim, dos serviços contratados levando em consideração a quilometragem
percorrida, o valor da quilometragem e o valor per capita de cada aluno transportado.
Portanto, os veículos contratados poderão transportar tanto alunos do ensino
fundamental, do ensino infantil, do ensino especial, quanto do ensino médio e,
assim por diante, de forma que a taxa de ocupação do veículo seja plena ou
próxima de plena e que o custo per capita de aluno transportado seja o menor
possível.
COMO É FEITA
ATUALMENTE A GESTÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR?
A
rigor, não se consegue perceber claramente a gestão na contratação de
transportes escolares na maioria dos municípios brasileiros, vez que, a
preocupação maior diz respeito apenas à forma da execução dos serviços e do
pagamento de tais serviços contratados, sem o aproveitamento dos registros e
das informações necessárias que poderão alimentar um adequado Sistema de Gestão
de Transporte Escolar.
O
Transporte Escolar nos Municípios é feito de forma rudimentar, onde geralmente
a comunidade indica o transportador e o Município formaliza um tipo de
contrato. Formalização esta que passa por uma apreciação prévia, apenas quanto
ao preço a ser ofertado pelo Administrador Público e, que cumpre o rito de
formalização e montagens de licitações onde cada transportador concorre entre
si. Na verdade é a burla da licitação. Em outras palavras, é a fraude no
processo de licitação. Entretanto, a tentativa do cumprimento da rigidez da
legislação não deixa saída aos gestores, já que a realidade da contratação dos
transportes escolares sempre indicou a necessidade de se atender ao REQUISITO DA CONFIANÇA DA COMUNIDADE e,
à realidade dos recursos financeiros e, das condições das estradas, muitas
vezes intransitáveis.
COMO SE FAZ UMA BOA
GESTÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR?
Uma boa gestão
de transporte escolar, no mínimo, deverá estar atenta e contemplar às seguintes
informações:
a) posição geográfica
da localização dos estabelecimentos de ensino e nível de escolaridade ofertado;
b) região e
distâncias possíveis que o estabelecimento escolar poderá atender na demanda de
vagas (matrículas);
c) quantidade
de alunos matriculados por cada estabelecimento escolar, por turno (matutino,
vespertino e noturno) por origem (localidade), nível de escolaridade e vinculo
de rede de ensino (Estadual, Municipal, Outros) e distância em quilômetros da
origem do aluno para o respectivo estabelecimento de ensino;
d) definição
dos trechos (planejamento), contendo os sub-trechos (sendo sub-trechos os
pontos de paradas para pegar e deixar alunos) e, suas respectivas
quilometragens;
e) cadastramento
individual do aluno, onde conste as informações sobre sua origem, filiação,
data de nascimento, escolaridade, vínculo à rede escolar (estadual, municipal,
outros), atenção especial (se é alérgico, se é portador de qualquer síndrome,
ou doença congênita), estabelecimento onde estuda, turno que estuda, etc.;
f) cadastramento
dos veículos, proprietários e dos condutores;
g) cadastramento
dos dias letivos;
h) cadastramento
de freqüências;
i) sistema de
conta corrente que possibilite consignações visando atender as demandas de
serviços destinados aos transportadores, dentre eles, os de manutenção de
veículos e de abastecimento, na forma conveniada;
j) sistema que
permita o rateio das faturas por origem de recursos e, considerando o custo
per-capita de aluno transportado por trecho contratado.
k) sistema que
permita o cruzamento das informações necessárias ao bom planejamento
educacional.
SISTEMA IDEAL PARA A
BOA GESTÃO ESCOLAR
O sistema ideal
para a boa gestão escolar é aquele que permita:
a) o
cruzamento de informações cadastrais onde seja possível se conhecer a realidade
de cada linha planejada (trecho e sub-trecho) e, se detectar se nestes está
havendo conflito de tráfego com veículos em demasia, de forma que seja possível
um replanejamento das linhas;
b) o
cruzamento de informações cadastrais onde seja possível se conhecer a realidade
das freqüências dos alunos, desta forma, se buscando a razão, se em função da
safra agrícola ou de outros fatores impeditivos, na sua localidade (festejos
locais), ou até mesmo se devido a fadigas do aluno ou falta de confiança no transportador;
c) o
cruzamento de informações cadastrais que permita se detectar, pelo número de
alunos transportados, o planejamento de novas salas de aula e de construção de
novos estabelecimentos escolares próximos às localidades ou nas localidade de
origem dos alunos;
d) o
cruzamento de informações onde seja possível se ter o parte do CENSO EDUCACIONAL real dos alunos do
interior e que usam o sistema de transporte escolar;
e) sistema que
permita o cruzamento da freqüência dos veículos com a freqüência do aluno, para
se detectar as causas da evasão escolar;
f) Sistema de
conta corrente que possibilite consignações visando atender as demandas de
serviços destinados aos transportadores, dentre eles, os de manutenção de
veículos e de abastecimento, na forma conveniada;
g) sistema que
permita o rateio das faturas por origem de recursos e, considerando o custo
per-capita de aluno transportado por trecho contratado;
h) sistema que
permita o cruzamento das informações necessárias ao bom planejamento
educacional.
OFERTA DE SOFTWARE DE GESTÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MERCADO
No mercado,
existe disponível, apenas o software desenvolvido pela ALPHA OSCIP e denominado
de GTE (Gestão de Transporte Escolar), cuja apresentação se encontra disponível
no SITE: www.alfabrasil.org.br O qual
foi desenvolvido dentro da filosofia e das exigências definidas neste
documento.
(*) Nildo Lima Santos é Consultor em Administração Pública ;
ex-Secretário de Planejamento dos Municípios de Juazeiro/Ba e Sobradinho/Ba;
ex-Controlador Interno do Município de Casa Nova/Ba; Idealizador e Diretor de
Planejamento da ALPHA OSCIP de Fortaleza/Ce; idealizador e Diretor de
Planejamento da SODESP (...).
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