Nildo
Lima Santos. Consultor em Administração Pública
A verdade e a confiança são
atributos indispensáveis para que seja possível a existência da legitimidade de
um governante em um sistema democrático; vez que, o governado quando o escolheu
pelo voto, assim, o fez ao ter sentido que o escolhido era verdadeiro e, lhe
inspirava confiança para o exercício da função de governante. Portanto, se este
passa a ser reconhecido como mentiroso e ser visto com desconfianças pelos
governados, perderá o governante a legitimidade que lhe foi conferida em certo
momento pelo voto. O rito do povo é um pacto contratual que, nesta condição, inevitavelmente,
será quebrado com a rescisão que se dará de forma natural com a renúncia do
governante ou, através do litígio entre os pactuados – povo e governante. E, o
julgamento do litígio, a depender das condições que se apresentem pela
realidade dos fóruns julgadores, em suas instâncias assegurados pela
normalidade das instituições, se dará de forma natural com o afastamento
imposto ao governante pelas vias institucionais com o impedimento deste para
continuar no exercício do cargo. Mas, se tais fóruns institucionais falharem,
necessariamente e, excepcionalmente, o povo no seu amplo e legítimo poder
natural pela soma das vontades de cada indivíduo, em suas coincidências,
elegerá e/ou criará seus fóruns excepcionais para o julgamento do litígio e o
ordenamento do mesmo a fim de que se prevaleça a vontade da maioria da
população. Não importa que as providências sejam tachadas ou, não – por parte da
minoria do povo –, de golpe ou intervenção. Pois, tais adjetivações não dão
motivo ao reconhecimento da legitimidade do governante indesejável. Caso a rescisão contratual seja realmente, por
golpe ou intervenção dada a necessidade da varredura e correção das situações
detectadas nas instituições públicas e civis que impossibilitam a manutenção do
pacto legitimamente firmado com o governante através do voto que deixou de ser
honrado e, portanto, não há mais razão da continuidade do contrato, já que o
governante – objeto depositário da confiança e da credibilidade da maior parte
de um povo, reconhecido pelos seus eleitores e, pela soma dos indivíduos que
formam a sociedade, em um sistema democrático
– passa a ser legítima para a
sustentação dos princípios da democracia, dado o fato de que o governante ao se
desmoralizar nas mentiras e práticas que desfizeram e desfazem a confiança do
povo em suas atitudes deixa de ser legítimo para o cargo de direção deste mesmo
povo – já que a mentira é a porta mais ampla e escancarada para a
desmoralização de um líder e, por consequência, das instituições sob o seu jugo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário