A ingenuidade do cidadão, o desleixo para com suas coisas – o que é comum no povo brasileiro – e, até mesmo a ignorância, o sujeita a constantes e imperceptíveis roubos dos que tem a concessão oficial para assaltar e, gerar incontáveis vítimas por este imenso território chamado Brasil.
O assalto se dá em todos os instantes.
– É o dinheiro que desaparece da conta do correntista por excessivas e abusivas taxas cobradas pelos bancos, por operações bancárias que o cidadão desconhece. Tudo ocorre sob o aparato das concessões do Governo através do Banco Central.
– É o assalto das companhias de telecomunicações que se utilizam de critérios de validade do seu dinheiro na venda de créditos telefônicos – o dinheiro somente é seu até o momento desejado pela Companhia que, após a data fixada por ela este deixa de ser seu e passa a ser dela com a expiração do seu crédito telefônico –. São faturas sistematicamente e abusivamente majoradas com o lançamento de ligações que o cidadão não as faz e, que, somente é possível com a operação de sistema sofisticado que promova a leitura das ligações mais costumeiras do cidadão, repetindo-as com datas e horários diferentes. – Sobre este delito, por concessão oficial dos Poderes da República, já que, são os maiores responsáveis pelas privatizações sem critérios e, responsáveis pela criação e manutenção de agências, que na verdade não regulam e fiscalizam nada e, somente servem para o empreguismo dos protegidos da República, não tenho medo de afirmar de que a prática é bem antiga e, as vítimas são muitas. Eu mesmo sou uma destas vítimas! O que me motivou, pela revolta, a escrever este artigo! Foram duas ocorrências: a primeira em meados de 1999, se não me falha a memória e, a segunda foi recentemente somente há alguns dias atrás (agosto de 2008).
Sobre a primeira ocorrência, narrando-a:
- Eu possuía uma linha de telefone celular, por assinatura, de uma certa companhia brasileira que ainda hoje opera nas grandes cidades do nordeste do Brasil e, que foi gerada de uma empresa estatal privatizada pelo governo. Somente eu usava tal telefone e, mantinha-o sem nenhum controle e conferências de ligações, pois financeiramente, eu não estava sentindo o impacto da fatura sobre os meus ganhos. Entretanto, quando os ganhos diminuíram observei que, a conta de telefone era uma grande corrosão destes ganhos. Foi então, que passei a verificar a fatura telefônica e a conferir os números para os quais eu ligava. Daí, a imensa e revoltante surpresa! Na fatura tinha números de telefone que não constava do meu relacionamento e não constava na minha agenda. Tinha números de telefones de pessoas que jamais foram do meu contacto. Tinha ligações para telefones que eram do meu contacto, mas, que, no mês e dia informados eu não tinha feito nenhuma ligação ou apenas poucas ligações e, com bem menos freqüência do que a freqüência que estava registrada na fatura. Por incrível que pareça – por falha do sistema, adotado pela companhia, pois, mentira tem pernas curtas (é um ditado popular que minha mãe sempre usava para nos educar) – foi registrada na fatura duas ligações para telefones diferentes no mesmo ano, dia e horário (horas, minutos e segundos). Isto foi o suficiente para saber que estava sendo roubado descaradamente pela companhia que herdou parte das prerrogativas do Estado. E, – pasmem! – não pude fazer nada, já que em minha cidade não tinha PROCON para possível defesa dos consumidores e, a ANATEL, sequer tinha se preparado para receber denúncias de tal tipo. Então, qual a saída?! – A saída foi não mais pagar as faturas de tal companhia – que, de imediato bloqueou minha linha – e, esperar que ela me acionasse na esfera judicial ou me jogasse no SPC – Sistema de Proteção ao Crédito. Era a oportunidade que eu esperava para desmascará-la. Mas, até hoje espero qualquer ação deste tipo, que ainda não veio.
Sobre a segunda ocorrência, narrando-a:
– Possuo uma linha de telefone do sistema empresarial de uma grande operadora e, que já foi referência no País, a qual foi privatizada pelo Governo Federal. Esta linha tem uma franquia até determinado valor. Entretanto, dificilmente, por mais que eu controle os impulsos para não usar os impulsos da companhia – inclusive para roubar – não tenho obtido êxito e, minha conta vem sempre lá na estratosfera. Analisando a fatura telefônica do mês de julho de 2008, para pagamento em agosto de 2008, detectei: - que tem ligações para outro celular que eu tinha e, há mais de dois anos eu não o tenho mais; - que tem ligações para celular de minha esposa que não existe há quase um ano, por ter encerrado sua conta e, optando por telefone a cartão; - que tem ligações para celular de uma amiga de minha esposa que há bem mais de um ano foi motivo de rescisão de contrato com a operadora, com a conseqüente renúncia da linha há bem mais de um ano; - que tem ligações diárias repetidas sistematicamente em volumes excessivos para telefones dos meus contactos e, que, são números que raramente eu ligo. Portanto, talvez, tenha chegado a minha hora e, a hora de todo e qualquer cidadão que esteja atento, para a promoção das providências junto a ANATEL para o cumprimento do seu papel e, junto aos órgãos de defesa do consumidor.
É a hora de reclamar e denunciar, já que, as providências ainda estão muito longe do alcance do cidadão, principalmente, na reparação dos danos e ressarcimento dos suados recursos adquiridos por cada trabalhador brasileiro. Fica aqui, a certeza: a de que o Estado não está preparado para a defesa do cidadão e, portanto, não cumpre a sua função de Estado democrático e de direito; perdendo, destarte, a sua soberania a cada ausência e descaso dos governantes encastelados em suas únicas preocupações: - “as de tão somente manter o poder a qualquer custo”.
*Nildo Lima Santos. Bel. em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Públicas. Consultor em Administração Pública.
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