* Nildo Lima Santos
Hoje, já passados mais de quatro décadas, claramente, percebemos que, o longo período que os militares passaram no Poder da República Brasileira, foi a conseqüência da desorganização e da corrupção que estes encontraram no Estado Brasileiro. A princípio, até poderemos pensar de que tinha o cunho ideológico e, os militares assim como quaisquer outras classes de cidadãos têm o direito de pensar diferente. Mas, é certo de que a obrigação da preservação do território brasileiro e de sua soberania é incontestavelmente maior nas Forças Armadas. É necessário que seja reconhecido que, historicamente, a soberania de qualquer nação, se sustenta na organização e poder que suas Forças Armadas têm. E, isto não foi diferente com o Brasil. – Inclusive, nos momentos mais críticos de sua história, sempre o exército cumpriu com o seu papel e sua missão salvando a sociedade brasileira e, mantendo a preservação do território nacional –. A rigor, a sociedade brasileira e, mundial, não consegue entender claramente o papel de suas instituições armadas. As instituições armadas formadas por membros da sociedade de diversas classes, credos, e origens, são moldadas insistentemente para a absorção de conceitos sobre ética, moralidade, disciplina, hierarquia, organização, cidadania, e, em maior extensão, sobre nacionalismo e patriotismo. Portanto, enquanto o Poder Central da nação que é exercido pelo Poder Civil se manter fiel a estes princípios, certamente se manterá sem os riscos de ser molestado. – O Poder Civil é um Poder Político de conquista dos que se lançam líderes através de suas intenções para cada indivíduo que se junta a outros indivíduos e aderem coletivamente de forma consciente ou inconsciente aos apelos de quem se propõe a liderar. Esta união é que se forma o Poder Político que se ramifica por todas as esferas de Poder do Estado.
O exercício da política é o exercício necessário a todo cidadão. É o exercício para a própria sobrevivência, inclusive naquilo que lhe é mais básico – segurança alimentar, saúde, educação, segurança pública, moradia, direito à liberdade em seus múltiplos aspectos e, desde que esta liberdade não coloque em risco a liberdade do próximo que, na soma individual se traduz em liberdade coletiva. Portanto, todo homem, por natureza, sendo um ser social é um ser político e, estando ele inserido nas várias atividades da vida e nas múltiplas instituições do Estado, tem o direito natural de manifestar seus descontentamentos e suas satisfações. Só que, estas manifestações seguem suas regras próprias que são estabelecidas entre líderes e liderados. Mas, que poderão ser rompidas a partir do momento em que os líderes não mais atendam ao interesse coletivo. Isto é, ao interesse da maioria que é a soma dos interesses individuais. Portanto, por este raciocínio e, pela necessidade dos interesses da maioria, representados por lideranças – surjam elas de onde surgirem –, são reivindicações naturais legítimas e aceitas na história de formação e de manutenção dos Estados em suas extensões territoriais com sujeição aos mesmos líderes. Mesmo, que tais lideranças surjam até mesmo nas forças armadas, nas quais, reside a função – padrão e universalmente aceita – da obrigação da defesa do Estado e de sua soberania, independentemente de quem quer que seja o líder.
Destarte, a liderança política por certo tempo mantida por militares das Forças Armadas, foram lideranças legítimas e necessárias para a correção de rumos que somente hoje se dá conta da grande gravidade e extensão que seriam os problemas brasileiros. Na administração pública conduzida pelos agentes políticos daquela época, anterior ao governo militar, a desorganização do Estado Brasileiro, os riscos de perda de sua soberania e, a corrupção era tamanha que justificaram o longo período de domínio militar no Brasil. Quem conhece administração pública e viveu aquela época, sabe muito bem do que estou falando! Os Departamentos da Administração Direta da Administração Federal eram verdadeiros cabides de emprego para os familiares dos políticos; antros de corrupção e, toda sorte de vandalismos acontecia com a coisa pública, assim, como ocorre até hoje com a maioria dos Municípios Brasileiros – por terem, infelizmente, na sua quase totalidade, ficado ao sabor da política clientelista, viciada e corrupta, sob o comando das velhas oligarquias regionais. E, por incrível que, pareça, mantendo-se viva e forte, o que possibilitou a contaminação da parte do Estado Brasileiro que tinha sido curada desta epidemia. E,somente em apenas um pouco mais de vinte anos de liderança civil a podridão e as mazelas instaladas na república brasileira, com o falso argumento da redemocratização, se enraizaram fortemente nos Poderes Centrais da República com uma força descomunal. Força esta que é uma conseqüência natural originária da falta de critérios lógicos e racionais no processo de escolha dos dirigentes públicos brasileiros. O Estado está aparelhado e, o aparelhamento em qualquer situação é a negação da democracia. – Não é mentira se afirmar de que o Estado Brasileiro está aparelhado! Está aparelhado sim!!! E, aparelhado para o mal! As nomeações não nos deixam dúvidas! Como também, não se pode esconder de que os militares, na sua época, aparelharam o Estado Brasileiro. – Aparelharam sim! Mas, com uma larga e grande diferença. O aparelhamento do Estado pelos militares foi com a intenção de estabelecer a ordem e a moral no Estado a fim de que as mínimas necessidades dos indivíduos fossem atendidas. Foi o aparelhamento para o bem. Foram criadas as empresas estatais para atividades que só serviam para engordar os bolsos dos coronéis da política brasileira corrupta. Foram implantados programas sociais efetivos para os trabalhadores brasileiros – o PIS e o PASEP. O sistema previdenciário foi fortalecido, a partir da reestruturação dos órgãos de previdência e da extensão de direitos e benefícios aos cidadãos. Foram feitos nos vinte e dois anos de liderança militar as maiores investimentos em infra-estruturas físicas que permitiu a ligação do país de norte a sul e, de leste a oeste. E, o que é mais importante é que foi preservada a soberania nacional. Isto não se discute! Já no aparelhamento do Estado Brasileiro pelos grupos dominantes, do pós governo militar, foi o aparelhamento para o mal! O aparelhamento para o fortalecimento da corrupção do Estado! Da destruição das empresas estatais que foram vendidas a preços de banana! O aparelhamento para a subtração dos direitos sociais dos trabalhadores! O aparelhamento da banalização da cidadania onde o clientelismo, através do assistencialismo sem critérios, acomoda o indivíduo em sua subserviência aos que dominam. Não existe maior violência do que “a violência da banalização da cidadania e da democracia”. Banalização sim! Não se sabe mais quem é quem! Quem é do bem e quem é do mal! O grupo político dominante, na imensa maioria, é de políticos remanescentes de décadas e que sempre se aproveitaram da oportunidade que a coisa pública oferece e que hoje transitam de partido em partido na promiscua relação do universo da política para os políticos e da política contra o cidadão. Quem se beneficiou da retidão dos militares em suas ingenuidades – já que o universo do jogo político na sociedade civil é feito por armas sujas e estas eles não tinham o costume de usá-las – hoje se auto-intitula de socialista, comunista e, por aí afora, apenas no interesse de continuar se aproveitando do Estado. Conheço muitos! E, poderia até nominar um grande número dos que estão sentados nas cadeiras do congresso nacional, nas cadeiras da Assembléia Legislativa, nas Prefeituras e Câmaras Municipais. Por ideologia?! Coisa nenhuma! Nem sabem o que é isto! Sequer conhecem o conteúdo programático do partido onde estão filiados e por onde se candidataram.
No aparelhamento do Estado pelos militares tiveram vítimas sim! Não se pode negar e esconder! Os fatos são do conhecimento de toda a sociedade brasileira e, são conhecidos. – Era o “modus operandi” de quem estava acostumado à disciplina e à ordem! Nada sobrenatural. Tudo normal. O que não se pode negar é de que o aparelhamento atual do Estado brasileiro pelo grupo político que ora o domina, também, tem gerado vítimas! Tem gerado vítimas sim!!! E, não são poucas!!! O “modus operandi” é que é diferente! É na surdina!!! Na covardia!!! Na traição!!! Não mostra a cara e os responsáveis!!! Eu mesmo sou uma destas vítimas!!! – Amargo esperas na reparação de direitos junto à esfera judicial no julgamento de processos que se encontram engavetados há quase oito anos a pedidos dos dirigentes maiores do ente empregador. Processos que foram originados do meu afastamento sumário da administração pública por pensar diferente dos que estavam assumindo o Poder Político no Município onde eu tinha a estabilidade no emprego e, por não ter escolhido o lado político para ficar. Por pensar na retidão de procedimentos na defesa do que é público. Por não aceitar a corrupção e, por exigir o respeito, principalmente ao que é público e ao cidadão. A Justiça! Faz parte deste aparelhamento também!!! E, isto é comprovado no processo de escolha dos Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores, nas próprias disposições constitucionais. – Não fosse assim, quando o grupo político do PT, em minha cidade - Juazeiro da Bahia -, ganhou a eleição para o PFL as portas e as grades que circundam o fórum não teriam sido pintadas de vermelho! Não fosse assim, causas tidas como ganhas contra a administração pública municipal não seriam engavetadas nas mesas de alguns juízes! Eu tenho provas e sou parte delas. Então o porquê de se abrir discussões sobre o passado que teve mais méritos do que deméritos?! O porquê se discutir a Lei de Anistia se esta já conta com quase trinta anos da data de sua promulgação?! O que passou, passou! E, já faz parte da história. – E, diga-se de passagem: uma boa história!
Há alguns dias atrás, eu estava assistindo o jornal de uma das emissoras de televisão e, o repórter estava noticiando o episódio infeliz do Ministro da Justiça com relação à abertura de processos para os torturadores da época do governo militar. Primeiro, foi apresentada a fala do Ministro da Justiça Tarso Genro, que se posicionou demonstrando claramente seu revanchismo. – O ministro desconheceu um fato importante, o de que os crimes, durante certo tempo estão sujeitos à prescrição, na forma do Código Penal Brasileiro e, certamente, os crimes de que ele estava falando estão prescritos, já que contam mais de trinta anos. Desconheceu também, um outro fato, o de que a Lei de Anistia teve alcance geral. Apenas excetuando da anistia os casos daqueles que tenham sido sentenciados por crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal –. Terminada a fala do Ministro, o repórter fez os seus comentários e, por tristeza e, infelicidade, afirmou, em tela inteira do vídeo da televisão para os espectadores, que: “...a obrigação de militar é de tão somente fazer continência para os civis”. – Isto veio de um repórter, que pela lógica tinha a obrigação de bem informar à sociedade! Mas, pelo contrário, a desinforma. Portou-se o repórter de forma desrespeitosa. O militar é, também, um cidadão! E, um cidadão por excelência, tanto pelos seus princípios quanto pela sua formação! Não sabe ele, o repórter, que a continência é uma reverência de respeito. E, respeito tem aquele que merece e a conquista. Merece continência o civil correto e respeitoso. Mas, não merecerá aquele que de forma despudorada desconhece as instituições juridicamente constituídas e, aquele que as usa ilegalmente desvirtuando as suas finalidades e objetivos. Esta é a lógica da organização das sociedades em Estado. É a lógica das nações. O respeito é uma necessidade como princípio para a manutenção de qualquer líder. Sem o respeito a liderança se fragiliza e, as mudanças são inevitáveis. Mudanças estas que são legítimas, na lógica da manutenção e da sustentação do Estado.
* Nildo Lima Santos. Bel, em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Públicas. Consultor em Administração Pública.
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