Nildo Lima Santos. Consultor
em Administração Pública
Frota própria
do Município é também muito cara devido ao alto custo de manutenção e controle,
além da depreciação acelerada dos veículos. Quanto a terceirização é também
cara, nos moldes que se fazem com a contratação de empresa com frota própria. A
solução que encontramos aqui em alguns Municípios do Norte da Bahia foi a
terceirização através de um Instituto com serviços especializados, o qual
promove a subcontratação de veículos adequados junto à comunidade onde reside o
aluno, de forma que, a segurança pessoal dos alunos e controle sejam mais
eficientes, além do barateamento significativo dos custos com combustível,
manutenção e controle. A contratação através de entidade social positivamente
tem efeitos quando permite tratamento especializado do problema do ponto de
vista que considera que a evasão escolar é também decorrente dos precários
serviços de transporte dos alunos e, decorrente da falta de frequência
(efetividade) dos serviços além, do baixo custo de operação, já que a
administração feita por entidade social goza de imunidade tributária e,
portanto, o Estado não tira recursos do próprio Estado e, por não ter a
finalidade lucrativa; permitindo, ainda, a real distribuição de renda por todo
o território do Município, já que empresa, geralmente com sedes em outros Municípios
leva embora recursos tão necessários à economia local.
Resta,
portanto, o reconhecimento desta realidade, principalmente pelo MEC com o tal
programa “Caminhos para a Escola” reconhecer falhas no mesmo e, promover o
financiamento de veículos para autônomos que vêm operando ao longo dos anos no
transporte de alunos para as escolas e, ao tempo em que providências
simultâneas deverão ser deflagradas pelos Municípios com a devida “Autorização
de Serviços Públicos” e, controle das linhas devidamente permitidas com a
remuneração por tarifas públicas. Destarte, os Municípios terão que legislar
sobre esta questão que não nos parece de tanta complexidade assim!!!
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