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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Contrato de consultoria técnica especializada - Modelo


Minuta elaborada pelo conbsultor Nildo Lima Santos.

CONTRATO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA Nº ____/______


                                                                      Contrato de consultoria técnica especializada que entre si fazem o Município de Sobradinho (Contratante) e o Engenheiro ........................................... (Contratado).

          O Município de Sobradinho, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede a ........................., Nº, Centro - .............. - Bahia, representado neste Ato pelo Prefeito Municipal FULANO DE TAL, no gozo de seus plenos direitos, doravante denominado de CONTRATANTE e, o Consultor em Engenharia, SICRANO DE TAL, Engenheiro Civil - CREA 00000-D, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 000.000.000-00, com domicílio na Rua .................,  nº 000, cidade de ................ – Bahia, portador da Cédula de Identidade nº 0.000.000 – SSP/Ba, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajustam o presente contrato de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria na área de desenvolvimento de infra-estrutura urbana e de desenvolvimento rural sustentável, com inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso III do artigo 13, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
Objetiva o presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria na elaboração, acompanhamento e fiscalização de projetos de desenvolvimento urbano e de desenvolvimento rural sustentável nas múltiplas áreas da administração pública municipal, abrangendo ainda:

a) elaboração de pareceres;
b) estudos de viabilidade técnica e econômica;
c) orientação geral na elaboração de projetos urbanísticos e de desenvolvimento rural a cargo da Secretaria de Planejamento e gestão;

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço dos Serviços
O preço dos serviços é no valor bruto mensal de R$ 0.000,00 (....................).

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Execução dos Serviços
Os serviços serão executados com atendimento à distância por telefone, fax, sedex, e-mail e, ainda por visitas junto ao CONTRATANTE, à razão de duas por semana, devendo ser compensadas quando atender a visitas emergenciais necessárias, para solução de problemas quando convocado pelo executor do Contrato no período de realização dos serviços.

SUBCLÁUSULA ÚNICA – As despesas de deslocamento e de estadia do CONTRATADO quando a serviço do CONTRATANTE fora de sua sede em local designado pela mesma, correrá por conta desta.

CLÁUSULA QUARTA – Do Prazo do Contrato
O contrato vigorará de 00 de janeiro a 00 de dezembro de ..............

CLÁUSULA QUINTA – Da Forma de Pagamento
Os preços dos serviços serão pagos mensalmente até o 10º dia útil do mês subseqüente ao mês trabalhado, mediante depósito automático por conta de receitas do FPM ou do ICMS junto à conta que o CONTRATADO indicar, ou diretamente através de sua Tesouraria.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – No ato do pagamento o CONTRATANTE deduzirá os valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza e do Imposto de Renda (IR), bem como do INSS - Parte Contratado e, ainda recolherá a contribuição previdenciária para o INSS - Parte Contratante.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA – Será disponibilizado ao contratado, após o pagamento, o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, nos moldes da legislação previdenciária.


CLÁUSULA SEXTA – Da Rescisão
O contrato será rescindido a qualquer época por qualquer uma das partes, desde que não haja rendimento dos serviços por parte do CONTRATADO ou desde que o CONTRATANTE esteja inadimplente com os pagamentos dos serviços, para tanto, deverá haver a comunicação por escrito de quem provocar a rescisão dentro do prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA SÉTIMA – Da Dotação Orçamentária
As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta de dotação apropriada no elemento de despesa 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física na atividade: __________________________-________________________________________________________________________________________________________________________.

CLÁUSULA OITAVA – Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Sobradinho para dirimir quaisquer dúvidas regidas na execução deste contrato administrativo celebrado com inexigibilidade de licitação na forma do que dispõe o artigo 25 combinado com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.666.

E, por estarem justos e contratados: CONTRATADO e CONTRATANTE assinam este termo de Contrato, juntamente com as testemunhas presentes, emitido em três (03) vias de igual teor.
  
......................., Bahia, em ... de janeiro de ..................

PELO CONTRATANTE:

____________________________________________________
FULANO DE TAL
Prefeito Municipal

CONTRATADO:
____________________________________________                                                        
SICRANO DE TAL                                                      
Consultor Engenheiro

Testemunhas:


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