Nildo Lima Santos
A Primeira Constituição
do Estado Brasileiro, a Constituição Régia de 1824, promulgada pelo Imperador
Dom Pedro I, é um dos bons exemplos de se pensar o Estado quando da definição
de regras na implantação de mecanismos de concepção de um Estado saudável onde
a máxima era o império da supremacia do interesse público e do bem sobre o mal
representado por uma sociedade que tinha acima de tudo o temor a Deus, vez que,
era o Estado através da família Imperial, vinculado à Igreja Católica Apostólica
Romana, conforme se extrai do preâmbulo da mesma, a seguir transcrito ipsis
litteris:
“CONSTITUIÇÃO DO
IMPERIO DE 25 de Março de 1824
CARTA DE LEI – De 25 de
março de 1824
Manda observar a Constituição
Política do Imperio, oferecida e jurada por Sua Magestade o Imperador.
DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇA DE DEOS, e Unanime Aclamação
dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpétuo do Brazil: Fazemos
saber a todos os Nossos Subditos, que tendo-Nos requerido os Povos deste
Imperio, juntos em Camaras, que Nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar
o Projeto de Constituição, que havíamos oferecido ás suas observações para
serem depois presentes á nova Assembléa Constituinte; mostrando o grande
desejo, que tinham, de que ele se observasse já como Constituição do Imperio,
por lhes merecer a mais plena approvação, e delle esperarem a sua individual, e
geral felicidade Política: Nós Jurámos o sobredito Projeto para o observarmos e
fazermos observar, como Constituição, que d’ora em diante fica sendo deste
Imperio; a qual é do theor seguinte:
EM NOME DA SANTISSIMA
TRINDADE
TITULO 1º
Do Imperio do Brasil,
seu Território, Governo, Dynastia, e Religião.
Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a
associação Política de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação
livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união,
ou federação, que se oponha á sua Independência.
Art. 2. O seu territorio é dividido
em Provincias na fórma em que actualmente se acha, as quaes poderão ser
subdivididas, como pedir o bem do Estado.
Art. 3. O seu Governo é Monarchico
Hereditario, Constitucional, e Representativo.
Art. 4. A Dynastia Imperante é a do
Senhor Dom Pedro I, actual Imperador, e Defensor Perpétuo do Brazil.
Art. 5. A Religião Catholica
Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras
Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para
isso destinadas, sem fórma alguma exterior de Templo.”
O temor a Deus, em
especial, produzido pelos ensinamentos Cristãos, à medida em que foi o Estado
se afastando da Igreja, foram os seus mandatários afastando-o da possibilidade
de ser este comandado por representantes que efetivamente tivessem o
comportamento e pensamento de um Estado ao bem coletivo porque, era assim que o
Bom Deus o exigia e, assim é que mandavam-nos os pensamentos Cristãos.
Entretanto, até a Constituição Federal de 1969, com os governos militares,
via-se a preocupação com o bem geral quando era característica a submissão do
Estado a Deus, conforme está contido na abertura da referida Magna Carta:
“O Congresso Nacional, invocando a
proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL”.
Na Carta Magna de 1969 o
Estado, seguindo a lógica da plena democracia, cuja tendência é a de abrigar
todos os pensamentos e crendices, se afastou definitivamente da Igreja, sem
contudo – o que observei ao longo dos governos militares –, se afastar dos
ensinamentos e práticas Cristãs, as quais, de certa forma, estabelecem a boa
convivência dos seres humanos, independentemente, de raças, culturas, credos e
nacionalidades. É o que encontramos no inciso II do Art. 9º da referida
Constituição Federal de 1969, dispositivos estes que seguem transcritos, ipsis litteris:
“Art. 9º À União, aos Estados, ao
distrito Federal e aos Municípios é vedado:
[...].
II – estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de
interesse público, na forma e nos limites da lei federal, notadamente no setor
educacional, no assistencial e no hospitalar; e
[...].”
Existia, de fato, a
preocupação com o Estado Brasileiro, a priori, através do respeito aos seus
símbolos maiores e aos mandamentos Cristãos, o que não os enxergamos e que
foram abandonados a partir da instalação da Constituição Federal de 1988 onde o
império do corporativismo passou a ser assustador, bem como, o império das
ideologias que destruíram o Estado Brasileiro através do sequestro de todas as
suas instituições, em nome de uma falsa democracia que disfarçadamente nada é
mais do que uma ditadura dos que pregam as ideologias do atraso que semeiam –
em seus comandos – o ordenamento de que tudo é válido como prática para as
conquistas dos postos do Estado ao bem da instalação do caos e desordem no
Estado e, a negação do povo à sua história e ao Estado, e seus símbolos e, este
com Deus e pensamentos Cristãos. A ordem estabelecida, desde então, com a CF/88
foi o de sequestrar o Estado através das infiltrações de alienadores
doutrinados e que se transformaram em máquinas de alienação nas escolas e
universidades brasileiras, públicas e privadas.
No estabelecimento do
caos, valeu-se de tudo: concursos fraudados ao bem dos bandidos que já estavam
instalados no Estado, em todos os Poderes da República e em todas os seus entes
federados, que copiavam e aplicavam as ordens emanadas de uma cúpula de mentes
criminosas que começaram a sequestrar o Estado através das agremiações políticas
criadas como empresas de fundo de quintal e de propriedade de espertalhões na
busca das facilidades do erário para o enriquecimento rápido e fácil; fraudes
nas eleições, possivelmente, também, nas urnas eletrônicas; fraudes nas contas
de campanha com Caixa 2, utilizado como forma de compra de votos e de enriquecimento
de agentes políticos com o enxugamento de valores desviados em causas de
indivíduos ligados a partidos políticos e a entidades públicas e privadas de
direito civil; sequestro da imprensa mercenária e impatriótica; cumplicidade
das agências de pesquisas e de marketing e publicidade; etc.
A partir, de então, com a
justificativa de maior participação da sociedade, como forma de fortalecimento
do sistema democrático, foram permitidas as infiltrações dos agentes do caos
através dos Conselhos de Políticas Públicas implantados pra tudo junto aos
Poderes Executivos dos entes federados, destarte, possibilitando o conhecimento
da administração pública para o boicote sistemático ao próprio Estado no
prevalecimento de politicagens como forma de aliciamento das camadas mais
necessitadas da sociedade, e de outras, que mesmo não sendo de necessitados,
foram segregadas – separadas – com a intenção da criação de argumentos para a
geração de polêmicas e com isto jogar uns contra os outros, que sempre no fundo
sobressaíam os geradores do caos, como seus defensores perpétuos. E, daí,
jogaram: pais contra filhos, mulheres contra os homens, pretos contra brancos,
católicos contra evangélicos e vice-versa, trabalhadores contra patrões, o povo
contra polícia, gays contra heteros, pobres contra ricos, sem-teto contra os
que têm teto, sem-terra contra ruralistas, etc.
Acreditar-se em
Ministério Público e no Poder Judiciário, seria imprudência do bom analista,
considerando o que estamos a observar e o que eu já tive que presenciar à
frente de certos Juízes e membros do Ministério Público. Portanto, eu
particularmente, não apostaria em grande parte desses, salvando-se honrosas
exceções. Vez que, a princípio, o caos lhes interessam como moeda em todas as
suas finalidades, considerando que, assim como todo negócio, as suas profissões
são bons negócios que lhes dão a oportunidade do crescimento e, que, para
tanto, hão de ser criadas instâncias do sistema judiciário para que se abram as
vagas para a mobilização dos seus agentes, assim, como, para a administração de
um orçamento que se agiganta a cada Lei mal feita por agentes legislativos que
sequer sabem o que estão a fazer lá no Congresso.
O Brasil, é de fato, um
Estado que se agigantou nos malfeitos dos seus agentes públicos em todas as
suas instâncias, dente as quais e que é inaceitável, a do Judiciário e no geral
pelo corporativismo das classes de servidores públicos onde a estes são
permitidas as chantagens contra a sociedade que lhes pagam salários na maioria
das vezes imerecidos. Especialmente, àqueles que adentraram para a
Administração Pública através das indicações de cargos políticos, sejam de
Agentes Políticos ou dos reconhecidos Cargos Comissionados. Os que efetivamente
tiveram e têm os comandos do Estado que lhes servem e aos seus indicados e menos
ao Estado e ao Povo Brasileiro que trabalha na iniciativa privada e vive refém
dos bandidos de poderes à frente das Comissões de Licitações e das decisões nos
pareceres e julgamentos administrativos e judiciais.
O que se esperar,
portanto, dos administradores de empresas privadas, quanto ao comportamento dos
mesmos, especialmente, nas áreas da Construção Civil, sob o peso de um Estado Bandido
que os chantageavam e, os chantageiam o tempo todo. Chantagens estas que vêm de
décadas desde o tempo em que se instalaram os tais movimentos sociais e
governos democráticos sob a égide da CF/88, cujo processo de escolha dos
dirigentes públicos já indicavam-me a catástrofe que viria em médio prazo. E, é
esta catástrofe que estamos vivendo – melhor, sobrevivendo !!!
É, portanto, o Brasil, um
Estado Marginal, vez que, vive às margens do desenvolvimento humano e do amor
ao próximo e à Deus, nos ensinamentos Cristãos. Mesmo considerando o que está
estabelecido no Preâmbulo da Carta de 1988 onde a citação de Deus como proteção
ao Estado Brasileiro vem bem posterior ao princípio de Democracia, como eles
estão a entender, para um povo em sociedade organizada. Destarte, a distorção
do princípio democrático pelas mentes satânicas, destroem para o Estado os
princípios Cristãos e, portanto, os princípios da aceitação do povo ao Estado
em um Deus que é representado pelo Cristianismo perante os humanos habitantes
desta Nação chamada de Brasil, que o aceitam em sua imensa maioria.
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