Análise por Nildo Lima Santos, publicada no Jornal de
Sobradinho – Bahia, em 09 de agosto de 1999, pg. 5.
A princípio o sistema
eleitoral é arquitetado de forma corporativista pelos que detêm o poder, com a
feitura de leis e normas em causas próprias, com objetivos claros de se
perpetuarem na ocupação dos cargos públicos. Esta condição tem início com a
constituição dos partidos que não representam em nada os anseios da sociedade,
pois apenas (menos de) 3% dos eleitores brasileiros são filiados a estes
partidos políticos. Do total deste percentual, apenas 5%, aproximadamente,
participam decisivamente dos diretórios formados, costumeiramente, com os
parentes e amigos do político ou políticos que detêm o domínio do partido. Aí então,
os partidos políticos com fachadas de instituições civis associativas, perdem
este caráter por promoverem ações privadas para o indivíduo ou limitado grupo
de indivíduos que usam dos permissivos jurídicos (das leis e do Código
Eleitoral) para atenderem aos seus interesses pessoais, principalmente o de
crescimento econômico, em detrimento do desenvolvimento da sociedade.
O povo não encontra eco
para suas reivindicações e atendimento de suas demandas, pois na ordem do
sistema instalado no país, nas (últimas) décadas, as demandas que são atendidas
são as do poder político dominante. Não existem espaços para as reivindicações
e para o debate nacional. Pois este poder não permite que isto ocorra para que
não se quebre o corporativismo útil aos anseios, traduzidos nas normas que
desenham e redesenham o modelo do Estado. Não o Estado para o povo brasileiro,
mas para os que o dominam.
Nesta condição o povo não
escolhe o que quer, escolhe apenas o que é possível. Escolhe por falta de
opção, um dentre aqueles que o sistema, através dos partidos políticos – que funcionam
como entidades privadas – oferece o que é e são convenientes para a manutenção
do “status quo” dos dominantes.
A atual legislação
eleitoral permite participar do processo de escolha, analfabetos, semianalfabetos
e jovens de dezesseis anos, que teoricamente são mais cegos do que os demais
eleitores com pouca ou nenhuma cultura política. Desta forma, no geral, o povo
se assemelha a um cego que é obrigado a escolher em sua escuridão sem ajuda,
uma camisa dentre algumas colocadas em um tabuleiro, que mais lhe caia bem em
sua cor e estampa que combine com as demais peças do seu vestuário (calça,
cinto, sapato e meia). A probabilidade de acertar é muito reduzida; e se o
enganam, não colocando no tabuleiro nenhuma camisa que lhe sirva ao propósito
da combinação, a probabilidade de acerto é nula, é zero! Há de ser considerado,
ainda, que o voto do eleitor jamais poderá ser por ele revisto, a não ser nas
próximas eleições, sem a chance de bem experimentar e saber do candidato,
considerando os segredos e ocultismos das coisas do Estado.
Neste caso, os escolhidos
não são legítimos, apesar das leis, pois a legitimidade reside no atendimento
da vontade da grande maioria. Vontade que não se expressa apenas com o voto
dado por obrigação e na cegueira total. Portanto, o governante que não
corresponde a este critério e não atende às demandas da maior parcela da
sociedade, não pode ser considerado legítimo. Sendo assim, existe o espaço
perfeito para que o levante de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos contra
as leis do poder constituído que usurpa a vontade da maioria da sociedade,
mesmo que seja através dos mais violentos e sórdidos caminhos.
Dentro desta análise, o
Presidente da República e tantos outros políticos: governadores, prefeitos,
parlamentares, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores, secretários
de Estado, secretários de Municípios, carecem de legitimidade.
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