RESPEITABILIDADE. Uma necessidade como princípio para a Soberania do Estado.

Publicado na revista Com Você em Fev. 2000.

* Nildo Lima Santos

Respeito é hoje, uma palavra em desuso, como também, as ações que esta significa. Urge que o povo brasileiro retome-a como princípio. O “princípio da respeitabilidade” que deveria ser a regra, não escrita, mas conscientizada pela Nação como pré-requisito fundamental à cidadania. Não existe cidadania sem respeito. Assim como não existe Nação forte sem que haja a mútua respeitabilidade entre as instituições, as autoridades e o seu povo e, de todos estes entre si.

As constantes alterações na Carta Magna (Constituição Federal) do Brasil é um desrespeito à Nação, por adiar a todo o instante a concepção do Estado que nestas situações o sujeita aos interesses do grupo de domínio, portanto, não conseguindo se definir verdadeiramente como Estado Soberano. Como também, é um desrespeito a excessiva centralização de poder na esfera Federal, principalmente junto ao Poder Executivo que coloca todos os outros Poderes, Legislativo e Judiciário, sujeitos aos seus interesses corporativos de um único poder que tem de joelhos e na subserviência estes Poderes do Estado. Este único poder é o poder do grupo de domínio, cujo cérebro está fora do Brasil e encorpado pelo grande capital dos países neo-colonialistas, principalmente dos Estados Unidos da América. É este poder institucionalizado nas decisões e resoluções da ONU, da OEA e na arquitetura da Constituição da República Federativa do Brasil, de suas emendas e normas complementares, que impõem o perverso modelo de desrespeito à nossa Soberania, à democracia, à cidadania e, a desarmonização dos sistemas organizativos das instituições brasileiras.

A falta de harmonia dos sistemas organizativos brasileiros, tem como conseqüência a mútua falta de respeito de suas instituições, entre elas e destas para com o homem comum. Exemplos desta falta de respeito é o corporativismo de entidades civis de classes profissionais que existem somente por forças cartoriais oficiais, que permitem representações de segmentos, por oportunistas, que na verdade não têm a consciência do bem comum e do respeito às demais instituições e companheiros de profissão, servindo apenas para a auto-sustentação de insignificante parcela destes na divisão do poder e manutenção do status-quo que este poder propicia.

Um outro exemplo de desrespeito, é a enxurrada de tributos derramada sobre a cabeça do povo brasileiro para atender às exigências impostas pelo FMI para que o País continue a ser um grande transferidor de rendas para o grande capital internacional, assim como também, as privatizações das empresas estatais concessionárias de serviços públicos que impõem ao cidadão o pagamento de serviços não realizados (telefonia e energia elétrica) com o império de Estado, através das prerrogativas herdadas deste, sem que seja dado ao lesado nenhuma chance para a reparação do dano e prevalência da justiça, porque este se encontra impotente e refém de todo o sistema corporativista arquitetado pelo “Grupo Político Dominante”.

Exemplo grave de desrespeito ao povo, também, poderá ser visto no processo de escolha dos dirigentes políticos brasileiros que ocorre através de regras viciadas e não confiáveis que compõem o sistema eleitoral brasileiro arquitetado pelo grupo político dominante, desde a formação dos partidos políticos, os quais se comportam como se fossem propriedades privadas de alguns mandatários herdeiros da casta conservadora do País.

Desrespeito ao povo, não menos grave, também, é a excessiva interferência do Governo Federal nos Estados e Municípios, subtraindo-os recursos financeiros, através de múltiplos artifícios, tais como: edição de leis de estabilização fiscal; bloqueio de verbas constitucionais para forçá-los à confissão de dívidas, a maioria das vezes inexistentes e super-majoradas, impostas pelos seus órgãos; de tal forma que subtrai destes também o poder-de-fazer quando centraliza uma grande massa de recursos no Poder Central para atender aos caprichos do Rei-Presidente subjugado aos interesses internacionais, em detrimento do desenvolvimento local.

Participa, ainda, da grande enxurrada de desrespeito, a imprensa brasileira, com raríssimas exceções, que vive basicamente de verbas públicas e dos políticos ou a interesse da promoção econômica dos que a dominam, através da televisão, de jornais, emissoras de rádio, revistas, etc. Então, as verdades são distorcidas a interesses mesquinhos e politiqueiros, confundindo a opinião pública e condicionando a sociedade à subserviência aos dominadores e à resistência à mudança comportamental tão necessária à independência ao indivíduo, da sociedade e Nação soberana.

O desrespeito é uma estratégia de domínio, na sua forma intencional, e o maior sinal da ausência do Estado Soberano. É o mais grave sintoma de degradação da sociedade e de uma Nação e, seguramente é esta a situação do Estado Brasileiro que agoniza sustentado apenas por alguns órgãos vitais para a sua sobrevivência como Nação Soberana; indiscutivelmente, sendo alguns deles e mais importantes: o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

* Nildo Lima Santos. Bel. em Ciências Administrativas. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Consultor em Administração Pública.