*Nildo Lima Santos. Consultor em
Administração Pública.
Dados os reiterados fatos
caracterizadores da fragilidade das instituições, indicam-nos, seguramente, que
o Estado brasileiro está à beira do caos total. Comprovam: a ausência da
independência dos Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário,
que se misturam na promiscuidade das conveniências dos momentos ao sabor dos
interesses e, políticos no atendimento às demandas pessoais dos agentes
públicos, especialmente, os agentes políticos. A estrutura institucional do Estado
– mal concebida – que deveria operacionalizar os processos e subprocessos
inerentes a cada Poder é gigantesca e irracional com superposição de funções e
não seguem à lógica das competências do Estado definidas pela Constituição
Federal e, aceitas universalmente e, naturalmente por origem na evolução de
conhecimentos e desenvolvimento da espécie humana. Constituição que foi mal elaborada
e, com os viés corporativistas e, dispositivos que se contradizem, com isto não
estabelecendo as condições mínimas para a efetividade do Estado que a cada
momento se transforma pelos interesses de quem os domina ou têm a oportunidade
de alterá-lo no atendimento às demandas corporativistas de classes através de
propostas de emendas constitucionais (PEC’s) e, de normas com a visão míope que
transformam o sistema jurídico e organizativo da Nação em espectros complexos de
labirintos que não dão à sociedade e, aos agentes públicos a compreensão
necessária dos organismos estatais. Destarte, inexiste a segurança jurídica, o
estado de direito e, a sociedade insegura e indefesa mingua em todos os
sentidos, ao sabor dos oportunistas de várias origens (internas e externas) e,
o caos inevitavelmente é a fronteira mais próxima a se alcançar.
Vamos aos fatos: partidos
políticos que são feudos de oportunistas que os criam como propriedades
particulares e, com isto não dando as condições necessárias para o acesso dos
bons aos quadros que são submetidos ao processo de escolha pelos eleitores –
salvando-se raríssimas exceções –; os Poderes da República, em especial o Poder
Legislativo e o Poder Judiciário, padecem do vício da falta de independência em
razão do sistema político e, em razão do processo de escolha, sendo de profunda
gravidade a forma de escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores; greves de
servidores públicos em demasia que paralisam as instituições públicas e geram
contínuos prejuízos à sociedade; pisos nacionais de salários estabelecidos por
manobras para atender a interesses políticos eleitoreiros e corporativismos de
categorias de servidores, que interferem gravemente no sistema federativo
brasileiro quebrando a autonomia e harmonia entre eles – a União define a
despesa e, os Estados e Municípios pagam a conta –; invasão e depredação de
vias e equipamentos públicos e privados a todo instante e, por qualquer motivo –
o posto de saúde não tem medicamentos: invade-se a rodovia; movimentos sociais precisam
demonstrar força e de que estão ativos: invade-se prédios públicos, terras
públicas e privadas, bloqueia-se estradas –; com a justificativa de direitos de
cidadania: permite-se que a minoria hostilize a maioria com a aval do Estado
que, deveria ser o fomentador e mediador da integração humana e social; para
justificar crimes contra a vida humana: demoniza-se fés e religiões; com o
propósito de transformar mentiras em supostas
verdades: compra-se a imprensa e, os órgãos de pesquisa; para que prevaleça o
assalto aos cofres públicos e, a degradação das instituições públicas através
do domínio do poder político do momento: propagandeia-se inverdades e
falseia-se a história do País atacando-se as instituições sérias (Forças
Armadas, Forças Policiais, Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Maçonarias,
Lions Club, Rotary Club, etc.); a propaganda e a mídia mercadológica ditam a
regra para a vida e o consumo: assalta-se e mata-se o cidadão, assalta-se
bancos, estoura-se caixas eletrônicos, rouba-se dinheiro público, trafica-se
influências e drogas; os índices sócios-econômicos não são favoráveis: maquia-se
o balanço e, aparelha-se os órgãos de pesquisa e oficializa-se a imprensa; com
a intenção de aniquilar os opositores: fabrica-se dossiês, inventa-se processos
e sindicâncias e, julga-se pelas conveniências; na falta de percepção de grandeza
e soberania: alia-se ao que se apresenta melhor para a sustentação do sistema
político do momento, em detrimento das boas, seguras e duradouras relações
diplomáticas e institucionais garantidoras da real democracia e solidariedade
humana como forma de organização das sociedades e entre nações; fragilize-se
nas relações diplomáticas quebrando-se protocolos e acordos e, bandeia-se para o
campo dos conflitos e da obscuridade que desmoraliza e deprecia o Estado.
Certamente, os fatos citados,
dentre inúmeros, não menos graves, registrados e de conhecimento dos analistas
e da sociedade em geral – perceptíveis para os de visão não míope –,
infelizmente, indicam-nos que estamos às margens do caos total e, que são
ensejadores de providências não convencionais ditadas pelas normais reações por
consequência das ações e, que têm registros que servem de comparativos das
análises em precedentes históricos na organização e reorganização de estados,
inclusive do Estado brasileiro.
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