Com o passar dos tempos, alguns
critérios foram consagrados em tratados internacionais e os principais mais
aceitos atualmente são:
- limite em uma margem: nesse caso, o domínio
do rio cabe a somente um dos Estados vizinhos; muito adotado, está se tornando
cada vez mais raro, obviamente;
- limite de talvegue: este critério, mais
adotado na atualidade, possui vários conceitos que de certa forma ainda
dificultam seu estabelecimento, como:
• linha de sondagem mais profunda
na vazante;
• canal principal do rio de maior
profundidade e mais fácil e franca navegação (Brasil-Paraguai);
• linha de nível mais baixo no
leito do rio em toda a sua extensão (Brasil-Guiana).
O limite de talvegue permite o
condomínio das águas para a navegação e sua exploração dentro do estabelecido
nos tratados.
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
CURSO DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ALTA ADMINISTRAÇÃO DO
EXÉRCITO
ENSINO A DISTÂNCIA CPEAEx / EAD
URACI CASTRO BONFIM
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