Orientação do consultor Nildo Lima Santos para correção de problemas relacionados aos plantões para a área de saúde
MUNICÍPIO DE CASA NOVA
Estado da Bahia
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORIENTAÇÃO CONJUNTA QUANTO ÀS
PROVIDÊNCIAS PARA MUDANÇAS NO SISTEMA DE PLANTÃO NA ÀREA DE SAÚDE
A
mudança dos plantões de 24 horas por 60 horas, ou seja, de um dia de trabalho
por cinco dias de descanso, para plantões de 12 por 36 horas de descanso, ou
seja, de meio dia de trabalho por dois dias e meio de descanso, implica em
acréscimos de dias de trabalho para os servidores da saúde, de cinco dias para
doze dias.
Ante
ao exposto devemos levar em consideração os seguintes aspectos: que, a mudança
de plantões para sobre-avisos e, na quantidade destes implicará em economia nos
valores pagos, já que as horas de sobre-aviso tem o valor de apenas um terço
das horas normais de trabalho e, de que as horas de plantões extras onde existe
a incidência de adicionais de horas extras foram reduzidos significativamente
e, considerando que, os servidores que residem fora do Município terão um
acréscimo de 7 dias sobre os dias antes trabalhados e, considerando ainda:
a)
a realidade de salário pago pelo Município que fica bem
abaixo do salário de mercado para os profissionais de saúde;
b)
que os dias (7) acrescentados representa uma quantia
significativa que estes terão que desembolsarem para virem trabalhar em Casa Nova e, que
representa 14 passagens adicionais ao mês ao custo de R$ 7,00 a passagem e de R$
14,00 dia, totalizando ao mês, nos plantões normais, o valor de R$ 98,00, o que
impacta negativamente nos vencimentos de tais servidores;
c)
que o Município não dispõe de profissionais
qualificados na área de saúde e que a
vinda de profissionais de outros Municípios (Juazeiro e Petrolina), é uma
realidade que devemos conviver por longo período de tempo;
d)
a necessidade de se manter um quadro de profissionais
motivados nas suas tarefas diárias.
Desta forma,
a boa técnica e a razoabilidade, nos impõem que é prudencial que se implante
mecanismo de compensação financeira para a manutenção, no mínimo, do nível
salarial de tais profissionais no nível atual que se encontra, estendendo aos
mesmos o auxílio-transporte, ou até mesmo, colocar à disposição um veículo para
deslocamento de tais profissionais para o local de trabalho e deste para as
suas cidades de origem (Juazeiro e Petrolina).
Informamos
que 29 profissionais residem nas cidades, ora citadas; o que implica afirmar
que, o adicional em passagens para estes é no valor total de apenas R$ 2.842,00
e, de R$ 4.872,00 se considerarmos os 12 plantões.
Das análises
temos as seguintes opções:
a)
subsidiar os transportes apenas para os 7 dias
adicionais que representa o valor de R$ 2.842,00, pagos em contra-cheque;
b)
subsidiar os transportes para o total de plantões (12)
que representa o valor de R$ 4.872,00, pagos em contra-cheque;
c)
transportar os profissionais de saúde através de
veículo alugado cujo ao valor aproximado de R$ 4.872,00 para todos os dias de
trabalho.
Casa Nova, Bahia, em 30 de
novembro de 2006.
Secretário Municipal de Saúde
Secretário de Administração e Finanças
Controlador Geral Interno
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