Região Integrada de
Desenvolvimento - RIDE Petrolina-Juazeiro
Publicação:
25/06/2011 | 09:31
Última modificação:
19/05/2015 | 21:16
A Região
Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA
foi criada pela Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001, e regulamentada
pelo Decreto nº 4.366, de 9 de setembro de 2002.
A RIDE tem como
objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados
e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica
e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala
regional.
Enquanto
institucionalidade legalmente constituída, a RIDE tem prioridade no recebimento
de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os
interesses consensuados entre os entes. Esses recursos devem contemplar
demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos
locais, propiciar o ordenamento territorial e assim promover o seu
desenvolvimento integrado.
Competência
Articular,
harmonizar e viabilizar as ações administrativas da União, dos Estados de
Pernambuco e da Bahia e dos oito municípios que a compõem para a promoção de
projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas
necessárias ao desenvolvimento em escala regional.
Abrangência
A Região
Administrativa é constituída pelos municípios de Lagoa Grande, Orocó,
Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, no Estado de Pernambuco, e pelos
municípios de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho, no Estado da Bahia.
Documentos e publicações
Nenhum comentário:
Postar um comentário