*Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública.
Considerações Preliminares
Conceitualmente, Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber[1], o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).
Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado"[2]. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira vez que a palavra foi utilizada, com o seu sentido contemporâneo, foi no livro “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel.
A organização política do Estado sustentável necessariamente terá que ser equilibrada, onde seja permitida a repartição dos Poderes deste Estado por toda sociedade organizada, para o povo e sob o controle do povo que, através dos sistemas democráticos do voto permitam a transformação (mudança) de sua arquitetura, de sorte que este atenda aos desejos de toda a sociedade. Desejos estes que têm a natureza básica das necessidades primeiras e, portanto, socialmente aceitáveis para a sociedade em geral, de acordo com os padrões de comportamentos por ela mesma estabelecidos, sendo na sua maioria positivados pelas normas legais que seguem às regras de uma tendência universal para os padrões de dignidade da sociedade humana com a garantia dos direitos individuais do ser humano, à vida, à alimentação, à saúde, à educação, ao trabalho, à segurança, a livre manifestação, ao livre associativismo, e, ao direito de se reunir pacificamente, à livre iniciativa, ao direito de ir e vir, às convicções políticas filosóficas, etc.
Destarte, reconhece-se, que, o Estado é formado de grande complexidade com pesos e contrapesos, de sorte que, possa ser equilibrado em prol do conjunto da sociedade, atendendo aos seus cidadãos naquilo que é de primordial necessidade para a sustentabilidade da sociedade humana que habita um território reconhecido como Estado soberano. Esta complexidade exige que os Poderes que constituem o Estado sejam perfeitamente harmônicos e independentes em benefício do todo que, pressupõe-se: as funções legislativas, fiscalizadoras, executivas e judiciárias, segregadas cada uma com a sua finalidade em uma perfeita engrenagem integrada para o todo, sem, contudo, misturar-se. Portanto, a arquitetura do Estado é dificílima e, mais difícil ainda, quando a sociedade nele adstrita tem pouca formação, padecendo ainda, do mal do subdesenvolvimento e, perfeitamente possível nas sociedades que já adquiriram um razoável estágio de desenvolvimento, sendo considerados: a formação do ser humano em conhecimento das ciências, nas suas múltiplas áreas, que, consequentemente a humaniza. Destarte, sob este aspecto, o conceito de democracia tem a sua relatividade, mas, sempre preservando a máxima que é a de atender no geral as necessidades básicas da sociedade, mesmo naquilo que ela mesma não seja capaz de enxergar, dentre elas: os meios e as formas e, portanto, neste sentido seja completamente cega (o analfabeto, semianalfabeto e analfabeto funcional e, até mesmo àquele possuidor da inteligência cega, em razão de não raciocinar considerando todas as possibilidades do ambiente, que, apesar de existirem, passam ao largo do conhecimento do observador).
Da Receita Para a Deterioração do Estado
Feitas estas considerações vamos, então, ao receituário para a deterioração do Estado: Erija-o com um dos seguintes ingredientes: sob o domínio da intolerância, das mágoas e dos rancores; sob o domínio do corporativismo das classes; sob o domínio dos oportunistas. Com certeza, teremos um Estado revanchista e que serve tão somente aos que o domina. Arquitete os Poderes do Estado onde seja permitida a mistura de dois ou mais destes Poderes; teremos, então, ingredientes perfeitos para a corrupção endêmica. Permita o voto do analfabeto e do semianalfabeto; permita ainda, que o semianalfabeto possa ocupar cargos do Estado; têm-se, então, os ingredientes perfeitos para os aproveitadores e corruptos e para a desorganização do Estado que retrocede ao nível da barbárie, em todos os sentidos, inclusive, com a inversão da escala dos valores humanos. Erija o Estado com apenas dois destes ingredientes e tenha a certeza de que de fato existirá a sua degradação e da sociedade.
Aplique esta regra ao Estado Brasileiro da atualidade. Qual a constatação – já que todos os ingredientes estão presentes a partir de sua Carta Maior (Constituição Federal) – quando da análise do processo de escolha dos dirigentes públicos e, da constatação nos registros policiais e denúncias, que são fatos reais? A constatação não poderia ser outra e, diferente da certeza de que a sociedade brasileira e o Estado Brasileiro estão em um grau bastante acentuado de deterioração e sujeitos às violências e barbáries jamais admitidas em nossos dias e, pelo pensamento humanista.
[1] http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado
[2] Dicionário Houaiss da língua portuguesa, Editora Objetiva
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