Proposta de reforma e modernização administrativa.

PROPOSTA DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DA PREFEITURA DE CASA NOVA

APRESENTAÇÃO

        Trata este documento, de proposta de reforma e modernização administrativa da Prefeitura Municipal de Casa Nova, abrangendo a administração direta do Poder Executivo Municipal e, tem como referenciais teóricos os princípios básicos que norteiam a administração pública municipal, dentre eles – os mais importantes –, o do planejamento, da descentralização e do controle, que combinados com os demais princípios de direito administrativo e, com as normas editadas para a administração pública brasileira, definirão a estrutura institucional do Município de Casa Nova com a reorganização de seus órgãos e funções em arranjos organizacionais que propiciem a racionalidade dos processos e sub-processos administrativos e operacionais que permitam um novo modelo de gestão pública para o encurtamento das distâncias para o desenvolvimento da sociedade local, em todos os seus sentidos.

        O projeto de REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA considerará as múltiplas fases necessárias para que a estrutura funcional seja efetivamente implantada; de forma que dê uma perfeita sustentabilidade à máquina pública com relação à continuidade dos serviços públicos sem os riscos dos desvios de finalidades e, da destruição do bom comportamento organizacional necessários para a responsabilidade e racionalidade do processo de desenvolvimento da sociedade. Destarte, a priori, estamos definindo as seguintes fases preliminares, que constarão do cronograma físico financeiro de execução do projeto.

               Nildo Lima Santos 

FASES DO PROJETO

Tais fases são as seguintes:

        Primeira:

        - Diagnóstico situacional da administração direta do Poder Executivo Municipal, constando de:

                a) elaboração e aplicação de questionário de coleta de dados e informações sobre: a estrutura dos órgãos, unidades e subunidades; processos e sub-processos administrativos e operacionais (sistemas e sub-sistemas); normas institucionais e de controle em operação e obedecidas; grau de automatização dos processos de execução e controle (informatização); recursos humanos envolvidos (quantificação, controle, remuneração, motivação, qualificação, legislação);

                b) elaboração do relatório de diagnóstico situacional;

                c) apresentação do relatório de diagnóstico situacional.

       

Segunda:

        - Projeto de Reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Casa Nova, constando de:

        a) elaboração do projeto de Lei de Reestruturação da Prefeitura Municipal de Casa Nova;

        b) apresentação, em seminário, da minuta do projeto de Lei de Reestruturação da Prefeitura Municipal;

         c) redação final do projeto de Lei de Reestruturação da Prefeitura Municipal de Casa Nova;

          d) elaboração de Mensagem ao Projeto de Lei de Reestruturação da Prefeitura Municipal de Casa Nova;

          e) acompanhamento da apreciação do projeto de Lei de Reestruturação da Prefeitura Municipal de Casa Nova pelo Poder Legislativo;

           f) acompanhamento do processo de sanção, pelo Chefe do Executivo, do projeto aprovado pelo Poder Legislativo;

           g) elaboração dos Regimentos Internos dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo à luz da Lei de Reestruturação da Prefeitura Municipal de Casa Nova;

          h) apresentação, ao Chefe do Executivo e, em seminário,  das minutas dos Regimentos Internos dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal;

           i) redação final das Minutas dos Regimentos Internos dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal;

           j) elaboração das minutas dos Decretos de Aprovação dos Regimentos Internos dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

        Terceira:

        - Elaboração de manuais e normas de operações e controle, tais como:

                a) arquivo público;

                b) controle patrimonial;

                c) documentação;

                d) elaboração orçamentária;

                e) execução orçamentária;

                f) administração de frota;

                g) administração de pessoal;

                h) fiscalização de posturas municipais;

                i) fiscalização de obras e edificações;

                j) compras, licitações e contratos;

                k) controle de estoques; 

        Quarta:

        - Elaboração de instrumentos básicos da estrutura jurídico institucional do Município, tais como:

                a) estatuto dos funcionários públicos municipais;

                b) lei de contratações temporárias;

                c) revisão do estatuto do magistério público municipal;

         d) plano de classificação de cargos e salários (PCCS) para os funcionários públicos municipais;

           e) plano de classificação de cargos e salários (PCCS) para o magistério público municipal;

              f) lei de regulamentação de concursos públicos para a administração municipal de Casa Nova;

         g) regulamentação e implantação de sistema de avaliação de funcionário público, para efeitos de estágio probatório e, para efeitos de promoção e penalidades;

           h) apresentação, ao Chefe do Executivo e, em seminário,  das minutas dos instrumentos básicos da estrutura jurídica do Município de Casa N ova;

                i) redação final das minutas dos instrumentos básicos da estrutura jurídica do Município de Casa Nova;

          j) acompanhamento da apreciação dos instrumentos básicos da estrutura jurídica do Município de Casa Nova pelo Poder Legislativo;

            k) acompanhamento do processo de sanção, pelo Chefe do Executivo, dos instrumentos básicos da estrutura jurídica do Município de Casa Nova aprovados pelo Poder Legislativo;

        Quinta:

        - Capacitação geral dos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal, com os seguintes cursos:

                a) Direito Administrativo e a Administração Pública Municipal;

               b) O Sistema Orçamentário Brasileiro e a Elaboração Orçamentária;

                c) Execução Orçamentária;

                d) Noções de Contabilidade Pública;

                e) Controle Interno nas Administrações Públicas Municipais;

                f) Licitações e Contratos na Administração Pública Municipal;

                g) Pessoal para a Administração Pública Municipal;

                h) Arquivos Públicos e sua Importância;

                i) Relações Humanas no Trabalho;

                j) Curso de Fiscalização de Obras e de Posturas Municipais;

                k) Curso de Administração de Tributos Municipais;

                l) Curso de Administração Patrimonial para Municípios;

             m) outros detectados e que forem necessários à execução do projeto.

CUSTOS DO PROJETO

         Os custos, ora estimados, foram definidos por fase, considerando cada uma isoladamente de acordo com suas características, necessidades e interesse do Município em executá-las imediatamente à finalização da fase anterior e, são conforme quadro de custos a seguir:

FASE	Identificação da Ação	Custo Estimado
Primeira	Diagnóstico situacional da administração direta do Poder Executivo Municipal	R$   8.000,00
Segunda	Projeto de Reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Casa Nova	R$  32.000,00
Terceira	Elaboração de manuais e normas de operações e controle	R$  44.000,00
Quarta	Elaboração de instrumentos básicos da estrutura jurídico institucional do Município	R$  45.000,00
Quinta	Capacitação geral dos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal	R$  48.000,00
Soma		R$177.000,00
	Serviços de Consultoria no Acompanhamento e Implantação do Projeto	R$  45.000,00
TOTAL		R$212.000,00

  

OBSERVAÇÕES:

1.    O Projeto de Reforma Administrativa fica em R$40.000,00 em razão de abranger as duas primeiras fases com a elaboração de instrumentos jurídicos complexos, incluindo todos os regimentos de funcionamento dos órgãos, unidades e subunidades da administração municipal, no montante estimado de 10 regimentos mais a Lei de Reestruturação Administrativa que envolve a análise e observação de vários instrumentos jurídicos e normativos, além, da necessidade do bom conhecimento em desenvolvimento de estruturas organizacionais onde seja possível a racionalização e otimização dos processos organizacionais necessários para a implantação de uma nova cultura na referida organização;

2.    O custo de cada manual é de R$4.000,00 (quatro mil reais), portanto, não havendo a necessidade de DETERMINADO ou DETERMINADOS MANUAIS, o valor informado na Terceira Fase diminuirá proporcionalmente a cada manual que não será necessário;

3.    Os instrumentos da Quarta Fase têm preços específicos para cada um deles e, serão pagos na medida em que forem sendo realizados e, tão somente para os que a administração municipal achar necessário;

4.    Os custos da Quinta Fase foram definidos à razão de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por curso e, que poderão ser diminuídos no rateio, à medida, em que sejam os cursos oferecidos aos demais municípios através do Centro de Treinamento do Instituto ALFA BRASIL, devendo os servidores de Casa Nova se deslocarem para Juazeiro – Bahia.   

TEMPO E FORMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO

         O tempo previsto para a elaboração e execução do projeto é de 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato com o Instituto ALFA BRASIL, o qual disponibilizará seus técnicos para a elaboração e execução dos componentes do projeto em suas fases e sub-fases, cujo contratação poderá ser por módulos compreendendo cada fase completa e/ou redefinida.    

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

         O cronograma físico financeiro abrange todo o processo de elaboração das normas até a fase final de capacitação dos servidores públicos. Destarte, a fase posterior a capacitação e, relacionada a implantação dos processos não está previsto neste projeto e, deverá ser contratada por serviços de consultoria com o próprio Instituto ALFA BRASIL contratada com consultor por ela indicado à razão de remuneração mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pelo período que for necessário até a constatação de que não existirá mais a necessidade da presença e de orientações do referido consultor, o qual será o maior responsável pela coordenação dos trabalhos a partir do seu início, devendo portanto, ser este valor agregado aos custos do projeto. Isto é, mais o adicional de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a cada mês. 

Nildo Lima Santos

Consultor em Administração Pública