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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Convênio que entre si celebram o Instituto ALFA BRASIL e Curso Profissionalizante SUPER AÇÃO


CONVÊNIO Nº 003/2011

Termo de Convênio que entre si celebram o Instituto ALFA BRASIL e o Curso Profissionalizante SUPER AÇÃO, para a cessão de espaço mobiliado e equipado com recursos instrucionais, tendo como contra-partida a cessão de bolsas, na aplicação de Curso Preparatório para o Concurso Público da Prefeitura de Petrolina.

O INSTITUTO ALFA BRASIL, entidade social de direito civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.761.035/0001-92, com escritório à travessa José Petitinga, nº 08, Santo Antonio, Juazeiro – Bahia, com o título de qualificação federal de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no cumprimento de suas finalidades, neste Ato denominado simplesmente de INSTITUTO ALFA BRASIL, representado por seu Diretor de Planejamento e Operações, Sr. Nildo Lima Santos e, o Curso Profissionalizante SUPER AÇÃO, entidade privada de direito comercial do ramo da educação, inscrita no CNPJ sob o nº ................, representado através do Sr. CLÉSIO DE OLIVEIRA MORGADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, com endereço residencial à Rua ................, nº 00, Bairro .............. – Juazeiro – Bahia, neste Ato denominada simplesmente de CURSO PROFISSIONALIZANTE SUPER AÇÃO, resolvem firmar o presente Termo de Convênio para cessão de espaço físico (sala), mobiliado e equipado com recursos instrucionais, com a contra-partida na cessão de bolsas para frequência de Curso Preparatório para o Concurso Público da Prefeitura de Petrolina, na forma das cláusulas aqui pactuadas:

CLAUSULA PRIMEIRA – Do objeto.
O presente convênio tem por objeto promover a cessão de espaço físico pelo Instituto ALFA BRASIL, totalmente mobiliado com Carteiras Escolares, climatizado e equipada com recursos instrucionais (internet aberta, flip chart, quadro branco, data show, equipamento completo de som com microfones), para o CURSO PROFISSIONALIZANTE SUPER AÇÃO, para a aplicação de curso de preparação de pessoal para o concurso público para os cargos de Agente de Trânsito, Fiscal de Transportes e Guarda Municipal, tendo como contra-partida a oferta de cinco (05) bolsas para indicação de candidato pelo Instituto ALFA BRASIL, obedecendo a seguinte programação:

I – DATA de Início do Curso: 01/08/2001.
·         Das 19:00 às 22:00 hs.
·         Matérias a serem ministradas: Português, Matemática, Direito, Informática e Legislação de Trânsito.

·         Preparação para os seguintes cargos:
Agente de Trânsito, Fiscal de Transportes e, Guarda Municipal
 
II – DATA de Término do Curso: 04/09/2011.
           
CLAUSULA SEGUNDA – Das obrigações.
São obrigações mútuas dos conveniados:

I - Pelo Instituto ALFA BRASIL:
a)      Disponibilizar espaço físico e, instalações adequadas e climatizadas para aplicação dos ensinamentos, propostos pelo CURSO PROFISSIONALIZANTE SUPER AÇÃO;
b)      Disponibilizar equipamentos e recursos instrucionais modernos (data-show, equipamento de som completo, flip-chart, quadro branco, carteiras escolares) e, áreas de uso comum (banheiros com papel higiênico, cantina, portaria e sala de apoio);
c)      Indicar os bolsistas, em número de cinco (05), conforme estabelecido no objeto do convênio, que tenham o perfil de instrução exigível para o concurso aos cargos ofertados pelo Município de Petrolina e, objeto da capacitação;

II - Pelo CURSO PROFISSIONALIZANTE SUPER AÇÃO:
a)      Disponibilizar à Coordenação Pedagógica do Instituto ALFA BRASIL, cinco (05) vagas com destinação a oferta de bolsas, a critério do mesmo, de valor total equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) que serão contabilizados como despesas de subvenções sociais;
b)      Responsabilizar-se pela mobilização do seu pessoal (corpo Docente) para que compareçam ao centro de treinamento do Instituto ALFA BRASIL, nos dias e horários estabelecidos neste instrumento de Convênio;
c)      Responsabilizar-se pelo uso adequado das instalações e equipamentos quando estiverem à sua disposição e sob sua responsabilidade, incluindo asseios dos ambientes usados, incluindo as instalações sanitárias e cantina, desligando todas as luzes, ventiladores e aparelhos de ar condicionado, internet e, acionando o sistema de segurança de alarme, quando do encerramento diário de suas atividades e fechamento das portas das instalações cedidas pelo Instituto, promovendo a entrega imediata das chaves à Secretária Executiva do Instituto, Srª Rosilda Ferreira Souza;
d)     Comprometer-se pela entrega da entrega das salas cedidas, quando da conclusão do curso, programado e objeto da CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio.

CLAUSULA TERCEIRA – Do Prazo e Validade Deste Convênio
O prazo de duração deste Convênio estender-se-á até 05 de setembro de 2011, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse entre as partes. 

CLAUSULA QUARTA – Da rescisão.
O presente convênio poderá ser rescindido somente até vinte e quatro (24) horas da data de início do curso, conforme sua programação, ou, desde que, fatores supervenientes e extraordinários venham a ocorrer, mas, sempre mediante avaliação expressa dos conveniados.

 CLAUSULA QUINTA – Da fiscalização.
São competentes para a fiscalização da execução deste Convênio o Conselho Fiscal do Instituto ALFA BRASIL e, a Coordenação do CURSO PROFISSIONALIZANTE SUPER AÇÃO, a sociedade em geral e, em especial, a Secretaria Executiva do Instituto ALFA BRASIL.

CLAUSULA SEXTA – Do Foro.
Os conveniados elegem o Foro da Comarca de Juazeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente convênio.

E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente convênio em duas (02) vias de igual teor o Diretor de Planejamento e Gestão do Instituto ALFA BRASIL e o Representante do CURSO PROFISSIONALIZANTE SUPER AÇÃO, conveniados, juntamente com as testemunhas o qual, obrigatoriamente, será publicado no site do primeiro, sem qualquer restrição.
Juazeiro – BA, em 28 de julho de 2011.

Pelo INSTITUTO ALFA BRASIL:                     

________________________________________________
NILDO LIMA SANTOS
Diretor de Planejamento e Operações
                                              

Pelo CURSO PROFISSIONALIZANTE SUPER AÇÃO:

_________________________________________________
CLÉSIO DE OLIVEIRA MORGADO

Testemunhas: 
                                  
1)____________________________________       CPF.: ______________________

2)____________________________________       CPF.: ______________________




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