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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Terceirização do transporte escolar realizado por autônomos: a melhor opção



Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública

Discussões desenvolvidos pelo GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes) criado pelo Decreto nº 57.003, de 11 de outubro de 1965, com a denominação de Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e com sua direção superior formada pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica e pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, conforme foi sugerido pelo Acordo de Assistência Técnica firmado naquele ano entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), portanto, de natureza estritamente governamental, em trabalho realizado em 1999 com o título “Discussão dos 10 Aspectos mais Relevantes do Transporte Rural Escolar, já admitia que a melhor forma de execução deste tipo de serviços é através da contratação por terceirização de transportadores escolares por empresas e profissionais autônomos, considerando os seguintes fatos:


     a) evita a imobilização de capital em veículos, garagens, oficinas e almoxarifados de peças sobressalentes;
     b) evita os problemas do controle e coordenação do trabalho de uma numerosa equipe de motoristas, mecânicos e pessoal auxiliar;  
     c) evita as demoras e dificuldades burocráticas normais de órgãos públicos na aquisição de peças e serviços de oficina (que geralmente precisam ser realizadas em menos de 24 horas); 
      d) evitam as dificuldades burocráticas e comerciais de aquisição de veículos no mercado de veículos usados, quando há necessidade de substituir veículos da prefeitura em final de vida útil.


As discussões apontaram, ainda, como vantagens, segundo, informam no trabalho, in verbis:


Há outra grande vantagem da terceirização ainda pouco explorada, é que ela permite que o município incentive e regule o transporte remunerado de passageiros comuns, em horários ou dias fora do expediente escolar.  Isto, além de beneficiar toda a população rural, proporciona uma renda extra aos transportadores autônomos, tornando viável a aquisição de veículos novos ou em melhor estado que os atuais.” (Destaco e grifo)

            Evoluindo, em suas análises e, avaliações sobre o tema, o GEIPOT conclui que a melhor opção na contratação de transportes escolares é a terceirização através de prestadores de serviços autônomos, conforme justificam, in verbis, no item 5 de seus estudos em discussão:


        A contratação de profissionais autônomos que conduzam os veículos próprios ou da família é quase sempre mais vantajosa que a contratação de empresas.  Por serem em geral produtores rurais ou filhos de produtores rurais e nativos ou antigos residentes do município, os transportadores autônomos inspiram confiança nos pais das crianças, o que em geral não ocorre com os motoristas de empresas que não permanecem muito tempo na linha, no emprego ou no município.   Outra grande vantagem dos profissionais autônomos é que por constituírem em geral um empreendimento familiar, são auto-suficientes na manutenção do veículo, precisando gastar apenas com combustível, pneus e peças sobressalentes.  Por esta razão conseguem cotar preços baixíssimos nas licitações da prefeitura e ainda ganhar dinheiro suficiente para permanecerem no negócio ano após ano.

        Grandes e médias empresas de ônibus não participam das licitações de linhas do Transporte Rural Escolar por estarem habituadas a operar no Transporte Urbano ou no Transporte Intermunicipal de passageiros, onde os preços praticados correspondem ao dobro ou triplo dos preços praticados no Transporte Rural Escolar.  As micro-empresas de ônibus quando sediadas no município e de caráter familiar podem oferecer as mesmas vantagens dos transportadores autônomos mais também não têm condições de adquirir ônibus ou microônibus novos ou em muito bom estado.” (Destaco e grifo)


Referências:
01 - Discussão dos 10 Aspectos mais Relevantes do Transporte Rural Escolar www.geipot.gov.br/estudos.../transporte_rural/aspectos_relevantes.doc.;
02 - SANTOS, Nildo Lima; site: wwwnildoestadolivre.blogspot.com – Transporte Escolar. Fatores condicionantes a serem observados para uma boa gestão
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