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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Antecedentes históricos da CBO. Imperioso ser conhecido pelo Analista de Cargos e Salários.


  
Resumo histórico da CBO publicado como apresentação necessária ao conhecimento da matéria em sites oficiais do governo, dentre eles: www.mtecbo.gov.br

Entendendo a origem da CBO:

A publicação oficial da primeira Classificação Brasileira de Ocupações através da Portaria Ministerial n.º 3.654, de 30 de novembro de 1977, marca o início da implantação das classificações de ocupações que, a partir de então, vêm servindo de referência para os estudos da força de trabalho no País.

Para a elaboração da primeira Classificação Brasileira de Ocupações, foram utilizados o Cadastro Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho, organizado em 1971, contendo descrição detalhada de 522 ocupações extraídas de 103 planos de cargos enviados ao Ministério do Trabalho por empresas de diversos ramos de atividades espalhadas pelo País, e a International Statistical Classification of Occupations - ISCO (Classificación Internacional Uniforme de Ocupaciones-CIUO), editada em 1958 pela Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Em 1972, a partir de um convênio assinado entre o Brasil e as Nações Unidas, foi realizada uma pesquisa que gerou 201.906 títulos de ocupações. Esses títulos foram trabalhados de forma a se evitarem denominações diferentes e nem sempre adequadas para uma mesma ocupação ou a mesma denominação para ocupações diferentes e atribuições nem sempre compatíveis com a natureza da ocupação. Desse trabalho resultou o anteprojeto da estrutura da primeira versão da Classificação Brasileira de Ocupações editada em 1982 e atualizada em 1994.

A versão de 1994 da Classificação Brasileira de Ocupações vinha sendo utilizada pela administração pública, particularmente nos registros do Ministério do Trabalho e Emprego, como, por exemplo, na Relação Anual de Informações Sociais -RAIS e no Cadastro Geral de Desempregados - CAGED. Não era utilizada, no entanto, no sistema estatístico, que vinha adotando uma classificação de ocupações própria, elaborada com base na Classificação de Ocupações do Programa de Censos da América - COTA.

Com o objetivo de possibilitar a comparabilidade das informações tanto em nível nacional como internacional, o Ministério do Trabalho, em conjunto com o IBGE, iniciou em 1996 a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações - 1994. Embora a revisão da classificação não tenha sido concluída antes da realização do censo demográfico 2000, foi usada a versão provisória denominada CBO -Domiciliar que será a mesma usada nas demais pesquisas domiciliares.

A nova versão oficial da classificação de ocupações é a CBO - 2002, que apresenta pequenas diferenças em relação à CBO - Domiciliar. A CBO - 2002 teve sua estrutura aprovada e divulgada pela Resolução Concla nº 5, de 2002, publicada no Diário Oficial de União de 22/09/2002, e está sendo implementada nos registros da administração federal desde 2003. Sua gestão é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em cuja página da Internet podem ser obtidas informações mais detalhadas.


Entendendo a nova CBO e, a sua importância para os sistemas de Políticas Públicas e de Gestão de Pessoal:

Por meio desta publicação o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE disponibiliza à sociedade a nova Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, que vem substituir a anterior, publicada em 1994.
Desde a sua primeira edição, em 1982, a CBO sofreu alterações pontuais, sem modificações estruturais e metodológicas. A edição 2002 utiliza uma nova metodologia de classificação e faz a revisão e atualização completas de seu conteúdo.

A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho.

A nova versão contém as ocupações do mercado brasileiro, organizadas e descritas por famílias. Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondente a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação.

O banco de dados do novo documento está à disposição da população também em CD e para consulta pela internet.

Uma das grandes novidades deste documento é o método utilizado no processo de descrição, que pressupõe o desenvolvimento do trabalho por meio de comitês de profissionais que atuam nas famílias, partindo-se da premissa de que a melhor descrição é aquela feita por quem exerce efetivamente cada ocupação.

Estiveram envolvidos no processo pesquisadores da Unicamp, UFMG e Fipe/USP e profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai. Trata-se de um trabalho desenvolvido nacionalmente, que mobilizou milhares de pessoas em vários pontos de todo o País.

A nova CBO tem uma dimensão estratégica importante, na medida em que, com a padronização de códigos e descrições, poderá ser utilizada pelos mais diversos atores sociais do mercado de trabalho. Terá relevância também para a integração das políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, sobretudo no que concerne aos programas de qualificação profissional e intermediação da mão-de-obra, bem como no controle de sua implementação.
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