Estado Livre

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

quarta-feira, 13 de abril de 2016

As verdades sobre o MST


*Nildo Lima Santos

            Confesso que não conheço nem dez por cento das atividades do MST (Movimento dos Sem Terra). Entretanto, o pouco que conheço de tal movimento é o bastante para saber que se trata de um movimento marginal orquestrado por políticos em prol de seus interesses como suporte para a manutenção do Estado na mão dos que hoje dominam a política brasileira. É uma estratégia definida para que os políticos e ideólogos do partido político dominante continuem a dar as cartas, mesmo que percam o poder e o domínio do Estado e através deste. É a estratégia da manipulação de massa, em especial dos menos esclarecidos e, até mesmo, dos oportunistas que hoje é uma soma significativa no nosso País e que foi ampliada através dos ditos programas sociais a partir da distribuição de leite, vale gás, bolsa renda e bolsa família. É a oportunidade que faz o oportunista que anseia receber do governo benesses sem a contra-partida do trabalho que há muito era honra para a maioria dos cidadãos brasileiros.

            Não há como negar que o MST é um movimento fora da lei. Esta afirmação se faz forte quando interpretados os incisos XV, XVI, XVII e XXII do artigo 5º da Constituição Federal, assim compreendidos:

a)      O caput do artigo 5º diz:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (grifo nosso).

b)      O inciso XV estabelece que:
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;” (Grifo Nosso).

c)      O inciso XVI estabelece que:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”  (Grifo Nosso). 

d)     O inciso XVII estabelece que:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.” (Grifo Nosso).

e)      O inciso XXII estabelece que:
É garantido o direito de propriedade.” (Grifo Nosso).
          
            O direito à propriedade é constantemente agredido pelos integrantes do MST que invadem propriedades privadas costumeiramente sem os freios necessários para a garantias de direitos dos cidadãos e, muitas vezes com a anuência das autoridades do Estado através de múltiplos incentivos, inclusive do Ministério Público que faz vistas grossas e os estimulam através dos conhecidos TAC’s (Termos de Ajustes de Condutas) sempre favoráveis aos que cometem crime de invasão de domicílios e de propriedades públicas e privadas. Termos estes que funcionam contra o Estado e, consequentemente, contra o cidadão. Destarte, servindo os agentes de tal instituição para dilapidação do Estado e da ordem democrática e cidadã.

            O direito do cidadão à livre locomoção é completamente violentado quando o MST, em horda que poderá muito bem ser denominada de “quadrilha” bloqueia estradas, prédios públicos, pontes e viadutos impedindo a passagem de transeuntes, viajantes, pessoas doentes e cargas; destarte, gerando desconfortos e imensos prejuízos aos cidadãos e à Nação. Não temo em qualificar tal movimento de “quadrilha”, já que a reunião é para a prática de atos ilícitos, inclusive com ameaças e violências. Quem já ficou preso nas barreiras armadas pelo MST sabem o que eu estou dizendo – agem com ameaças, depredam carros dos particulares, espancam os que ousam descumprir, no mínimo, as suas ordens absurdas –. É um verdadeiro terror.

            Quem são na maioria, os integrantes do MST?
             
– Dentre alguns, um primo, filho de um dos irmãos do meu pai. Nunca foi agricultor, nunca residiu na zona rural. Era consumidor de droga pesada e negociava com artesanato em pedra, antes de ser recrutado para o MST.
 – Alguns que são militantes filiados ao Partido dos Trabalhadores e, que misturam as diretrizes do partido com as diretrizes do movimento.
– Empregadas domésticas e trabalhadores urbanos que, se ancoram no movimento com a promessa de ganharem terra de graça, além das cestas básicas que são fornecidas pelos Estados e pelos Municípios onde os governos são do PT ou aliados a este e, pelo Governo Federal através dos programas sociais, inclusive uma boa parte dos integrantes do MST gozam dos benefícios do “Bolsa Renda”.

Muitos outros tratamentos especiais lhes são dados com o dinheiro do contribuinte para que se fortaleçam em suas práticas ilegais e marginais que afrontam toda a sociedade brasileira. Além dos tratamentos especiais que lhes são dados indiretamente através das ONG’s, existem os tratamentos diretamente dados através das empresas estatais, tais como: a CODEVASF e a CHESF, para os integrantes do movimento na Região do Vale do São Francisco, com investimentos em melhorias dos acampamentos, fornecendo água tratada, água bruta, energia, reservatórios de água, melhorias habitacionais, dentre outros. Portanto, o MST é um braço do governo que se quer perpetuar, mesmo fora do Poder, caso ocorra nas próximas eleições. Quanto a isto, não tenho dúvidas.

*Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais.      

                


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