Modelo de Contrato de Cessão Plena de Uso

Minuta elaborada pelo consultor Nildo Lima Santos.

CONTRATO DE CESSÃO PLENA DE USO

CONTRATO DE CESSÃO PLENA DE USO DE VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A .......... DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E FULANA DE TAL.

A, ....... DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ sob o nº ........................./0001-50, com sede na Rua ........., nº 01, Imbuí, Salvador – Bahia – CEP 00000-000, doravante denominada CONCEDENTE, representada neste ato por seu Diretor/Gerente, em pleno exercício de suas funções, pelo Sr. ..........., brasileiro, casado, CPF ................, RG n.º ............. SSP/BA, residente e domiciliado em Salvador – Bahia, e a Srª. FULANA DE TAL, CPF nº 000.000.000-00, RG N.º 0000000-00-SSP/BA, com endereço Rua .............., nº ....., Aptº 000, bairro: Auto do Itaigara, Salvador (BA), pessoa física, simplesmente denominado de CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato de cessão plena de uso de veículo, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto

 Objetiva o presente instrumento a cessão, não onerosa (gratuita), pela CONCEDENTE, de um veículo tipo Caminhonete, Modelo MMC L200 4x4 GLS, de Placa Policial OOO1111, CHASSI 00B000XHNK0000011111222, ano de Fabricação 2006, a diesel, com capacidade de transportar 05 passageiros e 500kg de carga, para a CESSIONÁRIA utiliza-lo da forma que lhe seja mais conveniente, podendo, inclusive, locá-lo ou utiliza-lo em seus serviços, quer seja no uso doméstico ou de qualquer empresa de propriedade da mesma.

       Subcláusula Primeira - Em caso de sinistro, as despesas e demais responsabilidades correrão por conta da CESSIONÁRIA.

      Subcláusula Segunda - Se por qualquer motivo o veículo, ora cessionado, não mais interessar à CESSIONÁRIA, esta deverá devolvê-lo imediatamente à CONCEDENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações da CESSIONÁRIA

A CESSIONÁRIA se responsabilizará pela inteira manutenção do veículo objeto da cessão e, pelos encargos fiscais referentes ao seu licenciamento, bem como às multas de trânsito porventura imputadas em decorrência de atraso de pagamento do IPVA e de multas aplicadas em razão de infrações de trânsito durante o período em que o veículo ficou sob o seu domínio pleno.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Manutenção do Veículo

O abastecimento do veículo, troca de óleo, lavagem e serviços de manutenção, troca de pneus, lanternagem, reparação em serviços de mecânica, de auto-elétrica e de estofamento, necessários ao mesmo, serão efetuados pela CESSIONÁRIA. 

CLÁUSULA QUARTA – Do Prazo

O prazo deste contrato é de 2 (dois) anos, com vigência a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, pelo tempo que for necessário e conveniente aos pactuantes.

CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão

Poderá a CONCEDENTE rescindir o presente contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, quando a CESSIONÁRIA descumprir qualquer obrigação contratual ou, ainda:

I – pela inadimplência de qualquer uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsista condições para a continuidade do mesmo;

II – pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.

 

CLÁUSULA SEXTA - Do Foro

Para solução de quaisquer duvidas, litígios ou ações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

          E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente contrato, em 03 (três) vias de um só teor e forma, juntamente com as testemunhas presentes.

Salvador (BA.), ___ de ........... de 2009.

  

_____________________________ CONCEDENTE                      _____________________________ CESSIONÁRIA

Testemunhas:

Nome: RG.   : CPF   :

Nome: RG.   : CPF   :