DECLARAÇÃO DE ASSENTAMENTO, POR TRADIÇÃO, EM ÁREA DE TERRA RURAL

Aos ___________________ dias do mês de ____________________ do ano de ____________, eu, _________________________________________, estado civil ______________________,

profissão ___________________________, residente em (na) (no) ______________________, distrito de _________________________, Município de _______________________________,

Estado da Bahia, portador de RG nº _______________________, CPF ____________________,

declaro residir e, exercer há mais de dez (10) anos a posse legal, mansa e pacífica, sem violência, ou precariedade, de imóvel rural no endereço supracitado, conforme descrito na DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf nr. ________________________,  e, situado em polígono de área territorial que abrange ________Ha, (__________________________ hectares), conforme dados georreferenciados - especificamente para o PNHR - que, por tradição, caracteriza-se em área de terras destinadas a construção de moradias da população nativa do local; ou a ela agregada por vários vínculos afetivos e sociais, dentre os quais, os de parentesco. (Art. 1263 da Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil Brasileiro).

Declaro, ainda, não estar em andamento nenhuma ação judicial que questione posse destas referidas áreas.

Assim sendo, firmo a presente declaração de posse mansa e pacífica.

____________________ BA., _____ de __________________ de 20______.

______________________________________

Nome:

Proponente

______________________________________

Nome: 

Presidente da EO

( OBS.: 1. Para reforçar a auto-declaração individual de quem tem a posse do território compreendido apenas por residências precárias e, para atender àqueles que não possuem nenhum imóvel no polígono que se quer construir e, que necessariamente seja por tradição. 2. O declarante é um dos que há mais tempo resida na localidade onde se construirá unidade residencial pelo PNHR e, de preferência que não seja um dos beneficiários do programa.)