Transporte escolar. Sistema de gestão. Justificativas

Caro Alberto Mangabeira,

Seguem as apresentações do GTE - Sistema de Gestão de Transporte Escolar, dentro do ponto de vista da administração pública, a apresentação do Instituto ALFA BRASIL e, os custos praticados pelo Instituto para este tipo de serviço, que são infinitamente inferiores aos praticados pelas empresas com funbalidades lucrativas e, até mesmo pelos Municípios através de gestão direta, já que pelos Municípios, não é possível se dar uma razoável gestão e, os desperdícios de recursos financeiros, não percebidos pelos administradors públicos, são imensos. 

Exemplos de alguns desperdícios: a) com Advogados para se fazer defesas junto ao Ministério Público e junto ao Tribunal de Contas, em razão da contratação de veículos de vereadores, parentes dos gestores, etc., o que não ocorrerá com o Instituto que poderá contratar quem queira, inclusive veículos de tais prorpietários; 

b) transporte por um mesmo veículo de alunos de várias origens, inclusive do Estado, e do ensino superior, já que o rateio dos custos são possíveis para a gestão contratada e que não é possível para a administração pública que tem que vincular cada contrato a uma unidade orçamentária e que são distintas por origem de recursos; 

c) celeridade no processo de gestão permitindo, inclusive consignação de combustíveis, peças e outros serviços, destarte, dando maior segurança na efetividade dos serviços sem paralisações decorrentes de pequenos atrasos no pagamento das faturas; 

d) segurança dos transportados e dos transportadores, através de apólices de seguros abertas, para caso de acidentes; 

e) segurança previdenciária dos transportadores e, consequentemente, eliminando um dos fatores de endividamento público com as dívidas previdenciárias; 

f) eliminação de custos razoáveis no processamento das despesas pelo setor de execução orçamentária, já que os processos de pagamentos serão reduzidos a um e, no máximo três, considerando as múltiplas origens dos recursos para pagamento das despesas; 

g) eliminação de fila nas portas dos gabinetes do Prefeito e dos Secretários de Finanças e de Educação, já que, as providências serão tomadas pelos gestores do Instituto que detém tecnologia de gestão mais confiável e, por ser ele que terá a responsabilidade pela contratação direta com os transportadores; 

h) oportunidade para melhoria do planejamento educacional com a visão real dos problemas que acarretam com a educação da zona rural, com relação às questões logísticas e de dimensionamento da rede e, relacionadas à taxa de evasão escolar; 

i) pouco risco com paralisações por atrazos de pagamento, já que, com a terceirização é possível a celebração de contratos e convênios para consignações para: abastecimento, fornecimento de peças, serviços de oficina, etc.; 

j) custo zero com relação à manutenção e guarda dos veículos, já que, estes são da inteira responsabilidade de seu proprietário que, normalmente, é o próprio condutor; 

k) possibilidade do controle com a potabilidade para implantação de sistema de rastreamento por satélite; 

l) eliminação de vez da politicagem com o transporte escolar; etc.

Nildo Lima Santos

Consultor em Administração Pública

Diretor de Planejamento e Operações do Instituto ALFA BRASIL.