Nildo Lima Santos. Consultor em administração pública
Município de Pilão Arcado
Bahia
ANEXO ÚNICO
(Of. GAP Nº ......./2007)
ESTUDOS E ESTIMATIVAS DAS RECEITAS PARA O ORÇAMENTO DE 2008
(Cumprimento do § 3º do artigo 12 da Lei Federal nº 101/00 – LRF).
1) Foram apresentadas pela LDO (Lei Municipal nº 003/2007, de 29 de JUNHO de 2007) os seguintes
estudos e estimativas, considerando a época em que esta norma foi elaborada, ou
seja, em ABRIL de 2007:
METAS FISCAIS
(Artigo 4º, § 1º. Da Lei Complementar nº. 101/2000)
I – QUADRO DE VALORES CORRENTES
|
Discriminação
|
Realizado
2004
|
Realizado
2005
|
Realizado
2006
|
Previsto
2007
|
Estimado
2008
|
Estimado
2009
|
|
I – Receita Total Ajustada
|
16.825.448,04
|
19.739.781,67
|
19.753.584,00
|
20.444.959,44
|
21.160.533,02
|
21.901.151,68
|
|
II – Despesa Total Ajustada
|
15.962.947,83
|
23.176.387,04
|
20.192.584,00
|
20.875.093,34
|
21.580.671,49
|
22.310.098,19
|
|
III – Resultado Primário
|
862.500,21
|
-3.316.605,37
|
-239.000,00
|
-233.133,90
|
-205.893,47
|
- 187.202,94
|
II –
QUADRO DE VALORES CONSTANTES
|
Discriminação
|
Realizado
2004
|
Realizado
2005
|
Realizado
2006
|
Previsto
2007
|
Estimado
2008
|
Estimado
2009
|
|
I – Receita Total
|
16.235.557,36
|
19.164.689,31
|
19.255.208,56
|
19.929.140,86
|
20.626.660,79
|
21.348.593,92
|
|
II – Despesa Total
|
15.404.244,66
|
22.365.213,49
|
19.485.843,56
|
20.144.465,07
|
20.825.347,99
|
21.529.244,75
|
|
III – Resultado Primário
|
832.312,70
|
-3.194.554,20
|
-230.635,00
|
-215.324,21
|
-198.687,20
|
-180.650,84
|
III –
QUADRO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
|
Discriminação
|
Realizado
2004
|
Realizado
2005
|
Realizado
2006
|
Previsto
2007
|
Estimado
2008
|
Estimado
2009
|
|
I – Receita Total
|
16.235.557,36
|
19.164.689,31
|
19.255.208,56
|
19.929.140,86
|
20.626.660,79
|
21.348.593,92
|
|
II – Despesa Total
|
15.404.244,66
|
22.365.213,49
|
19.485.843,56
|
20.144.465,07
|
20.825.347,99
|
21.529.244,75
|
|
III – Resultado Primário
|
832.312,70
|
-3.194.554,20
|
-230.635,00
|
-215.324,21
|
-198.687,20
|
-180.650,84
|
|
IV – Dívida Consolidada
|
1.900.416,97
|
1.966.931,56
|
1.900.416,97
|
1.966.931,56
|
1.966.931,56
|
1.966.961,56
|
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Metodologia do Cálculo Utilizado
Quadro
de Valores Correntes – Análise da tendência pelo método linear e aplicação das
taxas inflacionárias utilizadas pelo Governo Federal na elaboração da LDO,
cumulativamente de 3,68% e 3,50% nos exercícios de 2008 e 2009.
Quadro de Valores Constantes – Análise de
tendência da realização de receitas e despesas excluindo as taxas de inflação
projetadas para os exercícios de 2007
a 2009.
Quadro
da Dívida Consolidada – Foi atualizada pelos índices inflacionários de 4,52%
para o exercício de 2006, 3,68% no exercício de 2007 e 3,50% nos exercícios de
2008 e 2009 e deflacionados nos mesmos percentuais para apuração dos valores
constantes.
ESTUDOS
DOS ORÇAMENTOS DAS RECEITAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2006 e 2007
|
ESPECIFICAÇÃO
|
REALIZADA
2006
|
PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2007
|
|
Receitas Correntes (A)
|
21.268.584,00
|
26.641.900,00
|
|
Receita Tributária
|
640.000,00
|
842.000,00
|
|
Receita Patrimonial
|
30.660,00
|
51.100,00
|
|
Receita de Serviços
|
485.340,00
|
485.300,00
|
|
Transferências
Correntes
|
19.213.000,00
|
24.363.000,00
|
|
Outras Receitas
Correntes
|
899.584,00
|
900.500,00
|
|
Receitas de Capital (B)
|
600.000,00
|
6.410.000,00
|
|
Operações de Crédito
|
100.000,00
|
100.000,00
|
|
Alienação de Bens
|
300.000,00
|
300.000,00
|
|
Transferências de
Capital
|
200.000,00
|
6.010.000,00
|
|
Outras Receitas de
Capital
|
0,00
|
0,00
|
|
Dedução para Formação do FUNDEF (C)
|
1.515.000,00
|
1.665.000,00
|
|
TOTAL = (A) + (B) – (C)
|
19.953.584,00
|
31.386.900,00
|
DESPESAS
REALIZADAS ATÉ O MÊS DE JUNHO DO EXERCÍCIO DE 2007.
|
ÓRGÃO
|
VALORES LIQUIDADOS
|
|
Câmara Municipal
|
R$ 231.755,51
|
|
Prefeitura Municipal
|
R$ 11.309.519,76
|
|
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
|
(*) Não Incorporado
R$ 402.800,00
|
|
TOTAL
|
R$ 11.944.075,27
|
(*) Há
de ser considerado que, o valor arbitrado para o SAAE foi pela média para o ano
de 2007 e que representa nos seis meses, o equivalente a 50% do que foi fixado
no orçamento das despesas. Arbitramento este feito em função de ainda, não
terem sido incorporadas as contas do SAAE. Desta forma, a previsão de despesas
para o exercício é na ordem de R$ 23.888.150,54. Valor este que ultrapassa o
valor que foi previsto na LDO (R$ 20.144.465,07)
EM R$ 3.743.685,47.
Quando analisamos as receitas efetivamente realizadas
até o mês de junho de 2007, temos a situação do quadro abaixo que nos impõe a
considerar que a tendência para a arrecadação (Receitas) do corrente exercício
está estimada em R$ 23.867.705,00, acrescida da meta inflacionária para o
período à razão 3,50% definida pela LDO, sendo corrigida então, para o seguinte
valor R$ 24.703.074,67, portanto, o orçamento para 2008 poderá ser fixado com
despesas que não ultrapassem este último valor apurado, estando inclusa a
Reserva de Contingência, acrescido de R$ 5.000.000,00 a
título de Transferência de Capital com a finalidade de se dotar o orçamento de
instrumentos necessários a se credenciar aos recursos transferidos do Estado da
Bahia e da União, para os investimentos necessários no Município,
principalmente, os relacionados ao saneamento e abastecimento de água.
Portanto, este valor deverá ser rateado pelos projetos previstos pela
Prefeitura e pelo SAAE, respectivamente, em 90% e 10% deste valor, o qual será
acrescido à estimativa da receita para 2008 conforme estes estudos.
|
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS
|
VALOR R$
|
|
Receitas Correntes
|
14.699.798,60
|
|
Receita Patrimonial
|
65.488,22
|
|
Receita de Serviços
|
402.800,00 (*)
|
|
Transferências Correntes
|
14.319.187,72
|
|
Outras Transferências Correntes
|
1.112,74
|
|
Receitas de Capital
|
6.800,00
|
|
Alienação de Bens
|
0,00
|
|
Retificação do FUNDEB
|
-2.772.746,09
|
|
TOTAL
|
11.933.852,51
|
Demonstrando:
|
Receitas até Jun/2007
|
Receitas previstas p/2007
|
Receitas previstas p/2007 corrigida em
3,50%
|
|
R$11.933.852,51
|
R$ 23.867.705,00
|
R$24.703.074,67
|
Proporção da participação da Câmara Municipal no orçamento
de 2007, em % (percentual) = 3,48%
Proporção da participação do SAAE no orçamento de 2007, em %
(percentual) = 2,56%
Percentual da Prefeitura no orçamento de 2007, em %
(percentual), incluindo a Reserva de Contingência = 93,96%
Considerando a tendência da arrecadação ao valor de R$ 24.703.074,67,
por prudência, o orçamento fica assim distribuído, em função do percentual de
participação de cada ente no orçamento de 2007, os valores para tais entes,
pelo seu total, ficam assim distribuídos:
* R$ 859.666.99 =
(3,48% de R$ 24.703.074,67) para o Poder Legislativo Municipal;
* R$ 632.398.71 =
(2,56% de R$ 24.703.074,67) para o SAAE;
* R$ 23.211.008,95
= (93,96% de R$ 24.703.074,67) para os órgãos da Prefeitura Municipal, estando
incluso o valor de R$ 976.881,35 como Reserva de Contingência, à razão
exata de 5% da Receita Corrente Líquida (R$ 19.537.627,14) calculada das
Receitas Estimadas para o Exercício de 2008, pela LDO e conforme esta determina
no seu artigo 16 da Lei Municipal nº 003/2007, de 29 de junho de 2007.
Os cálculos finalizam então, com a
seguinte distribuição orçamentária:
a)
PREFEITURA
MUNICIPAL o valor de R$ 23.211.008,95 acrescido de R$ 4.500.000,00 a
título de Receita de Transferências de Capital para a execução de projetos
programados, totalizando então, o valor de: R$ 27.711.008,95.
b)
SAAE o valor
de R$ 632.398.71 acrescido de R$ 500.000,00 a título de
Receita de Transferências de Capital para a execução de projetos programados,
totalizando então, o seguinte valor: R$
1.132.398,71.
c)
CAMARA MUNICIPAL
o valor de R$ 859.666.99.
O ORÇAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
SERÁ FIXADO, PELO SEU TOTAL, CONFORME VALORES DO QUADRO ABAIXO:
|
ÓRGÃO
|
VALOR R$
|
|
CAMARA
MUNICIPAL
|
859.666,99
|
|
SAAE
|
1.132.398,71
|
|
PREFEITURA
|
26.734.127,60
|
|
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
|
976.881,35
|
|
TOTAL
|
29.703.074,65
|
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