Nildo
Lima Santos.
Consultor em Administração Pública
A gestão pública para que, de fato,
possa funcionar a bem do desenvolvimento do Estado e da sociedade na soma dos
seus cidadãos a eles destinando, indistintamente, serviços de qualidade e quantidade
em função das demandas locais e regionais que guardem coerência com as próprias
demandas de cada indivíduo, na multiplicidade de seus sonhos e anseios – como
pressuposto básico observando a liberdade que cada ser humano tem para consigo
e para com o próximo, nos limites da lei – deverá funcionar o mais possível
desatrelada dos partidos políticos. Portanto, os partidos políticos devem,
apenas, servir para traçar as grandes diretrizes da administração pública,
embasadas nos sonhos e anseios da maioria da sociedade, democraticamente
legitimados e traduzidos pela soma dos sonhos e anseios de cada indivíduo,
manifestado pelo seu voto na aprovação das diretrizes que possam estabelecer as
metas governamentais que indicarão à administração pública o estabelecimento de
procedimentos para a gestão pública. Destarte, o vínculo da gestão pública com
a política usurpa violentamente o pensamento e querer coletivo sintetizado nas
propostas de cada corrente política validadas pelas urnas que legalizam e
legitimam o embate político para que uns se imponham sobre os outros sem a
necessária satisfação, ao máximo ao consciente coletivo traduzido nas ideias
políticas pelos seus anseios. Destarte, o citado vínculo da política com a gestão
pública deveria ser apenas no âmbito das discussões das diretrizes e na
fiscalização da gestão pública, quanto ao fiel cumprimento das determinações e
orientações de tais diretrizes. Observadas essas regras, a gestão pública
tornar-se-á: mais ágil, eficiente e, distante dos vícios que o sistema político
ora impõe aos Estados, ainda, não desenvolvidos e que insistem em levar para a
gestão pública as inevitáveis discussões e decisões políticas que deveriam se
dá em seu ambiente próprio e, onde não seja possível descê-las até às
estruturas institucionais da administração pública com a responsabilidade de
gerir a coisa pública. Portanto,
limitando-se apenas ao estabelecimento de direções dadas pela interpretação das
ideias de sociedade e Estado acordadas pela maioria nos fóruns competentes para
os embates políticos que, institucionalmente, deveriam residir nas Casas
Legislativas e, nos conselhos de políticas públicas; nestes últimos, desde que
abrigadas e referendadas pelas respectivas Casas Legislativas de cada ente
federado.
Ficariam, então, os gestores públicos
maiores (Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal
e, os Prefeitos Municipais) com maior autonomia para dispor dos instrumentos de
gestão que melhor se adequassem à administração pública no cumprimento das
diretrizes nacionais que são, verdadeiramente, os maiores instrumentos
políticos de uma Nação. Eliminar-se-ia, destarte, as possibilidades do
empreguismo e, se adotaria o sistema da meritocracia, admitindo-se, tão somente,
os de vínculo político partidário, nos cargos de direção da estrutura do Estado,
os Ministros de Estado e, equivalentes nos Estados membros e Municípios, sendo
desta forma, os demais cargos destinados a técnicos sem qualquer indicação
política partidária. E, mesmo, em se tratando da escolha de político, que a
escolha fosse tão somente pelo mérito das qualidades como profissional,
priorizando no processo de escolha a dos agentes, servidores públicos de
carreira, assim como está definido pela Constituição Federal em seu artigo 37,
V; e, jamais por compromisso político. Daí o Estado e a Administração Pública
funcionariam como funciona um avião ou um navio que são entregues aos respectivos
comandantes. Subordinando-se estes, tão somente, a direções planejadas
atendendo a uma série de políticas setoriais da empresa que devem levar em
consideração variáveis de gestão e de operações complexas que, são finalmente
transferidas e ordenadas ao comandante, escolhido pela sua aptidão e formação,
que voe ou que zarpe para o destino planejado no cumprimento de metas de
embarque e desembarque de passageiros de forma segura e, em um prazo
determinado. Este é um bom exemplo para se ter a certeza de que se a política
interferir para a escolha do comando o risco é iminente e, o avião ou o navio
terão grande probabilidade de não chegarem ao destino. Portanto, o risco de
desastre é imenso se, o comandante na condução da nave se sujeitar a políticas
internas dos seus subordinados comissariados, deixando, portanto, de observar e
de cumprir as regras gerais traçadas pelas políticas setoriais da empresa. Da
mesma forma é o Estado, que não separa a política partidária da gestão pública
e das funções primordiais da Administração Pública, daí, o desastre é certo e
iminente e, a corrupção é uma praga inevitável no salve-se quem puder. Pois,
são os interesses corporativistas de classes e categorias, protagonizados pela
multiplicidade de partidos políticos e, de indivíduos, isoladamente, que somente
conseguem enxergar a política e, a administração pública como a necessária
porta-aberta para a riqueza mais fácil no atendimento aos sonhos e, desejos de
uma minoria legitimada pelo voto da maioria que não vê as suas ideias de vida e
de desenvolvimento serem minimamente atendidas, em razão de não existirem as
oportunidades ou serem estas raras, monopolizadas e disputadas pelas espertezas
e malandragens que corrompem o indivíduo que não mais se sente como cidadão de
direitos; pois, dadas as situações impostas no sistema de domínio do Estado,
pela minoria, este se barbariza pela lógica de valores inversos da ideia de democracia
e de solidariedade humana e, infelizmente, do Estado. Este, por fim, ao invés
de ser a solução, ou o provedor de soluções, é um inimigo sempre presente a ser
batido ou a ser conquistado para que os anseios individualistas de cada eleitor
e não eleitor – mesmo sem a segurança da sustentabilidade – traduzidos por suas
demandas, altamente distorcidas pela inversão da escala de valores – portanto, já com alto grau de insensibilidade
e de aceitação da corrupção como meio de conquistas – que se agigantam no rumo às
hostes dos Poderes do Estado cada vez mais legitimando os desmandos e a
corrupção desenfreada que deteriora a sociedade humana e condena a Nação ao
subdesenvolvimento e comportamentos de barbárie vulnerando-a, consequentemente,
em sua soberania.
Em uma radiografia sem a necessidade
do aprofundamento, detectamos que o Estado Brasileiro tem todos esses
ingredientes nefastos que o condenam a amargar crises profundas com o império
das barbaridades e da institucionalização dos meios e métodos de corrupção, por
serem os mais viáveis para a satisfação das demandas da sociedade traduzida
pelas necessidades individuais desde as básicas de sobrevivência, até as mais complexas
e/ou nobres de auto-realização. Corrompem-se, destarte, os que dependem das
necessidades mais primárias – com bolsa isso, bolsa aquilo, cotas disto cotas
daquilo – e, os que anseiam por melhor qualidade de vida que não mais se
resumem nas necessidades primárias – o que é pior –, pois, já não mais se opera
a crítica com medo ou precaução para que não seja alijado do processo de um
sistema imposto pelo Estado deteriorado. Para a auto-realização há o
contentamento em “ter” e, não mais
em “ser” e, aqueles que ainda,
admitem no “ser” como virtude para a
sonhada auto-realização, admitem-na de forma distorcida, já que o “ser” se transforma, também, em “ser oportunista” no aproveitamento das
oportunidades que o sistema lhe oferece, seja na ocupação de cargos públicos
(reitorias universitárias, diretorias de institutos de pesquisas, presidente da
nação, governadores de estados, deputados, senadores, vereadores, ministros –
inclusive dos tribunais superiores – prefeitos, juízes, procuradores,
promotores, secretários, etc.) ou, na direção de instituições privadas (sindicatos
– os mais envolvidos com a corrupção, em razão da prática do oportunismo nas
disputas internas – fundações, associações comunitárias, OAB, clubes de
serviços, etc.) e, ainda – o que não é menos grave –, na oportunidade de
mercado nas negociatas e negociações oportunizadas pelos entes públicos aos
empresários que, em contra-partida, se cumpliciam para a manutenção do
satatus-quo, incluindo a imprensa que deixa de ser livre e passa a ser esbulho
do Poder Dominante.
Acredito que, por tradição, os
membros do Estado Maior das Forças Armadas, tenham essa concepção, dada a
lógica de estratégias de defesas do Estado e da Soberania. É o mínimo que se
espera, para a salvaguarda dos interesses coletivos e da sociedade brasileira
que amarga profundos retrocessos e deterioração na auto-degradação da sociedade
imposta pelo Poder Dominante. E, por saber, que assim, como o avião e o navio,
não sofrerão descaminhos por falta de comando, jamais deixarão que o desastre ronde às portas destas instituições
que sabidamente, dado o seu histórico, nunca misturam e, jamais misturarão política
com gestão pública, mesmo que seja nos limites das próprias corporações
militares. E, esta é uma boa escola a ser observada pelos acadêmicos e,
principalmente pelos graduados e graduandos em administração de empresas,
gestão pública, contabilidade e economia.
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