TERCEIRA AUDIÊNCIA
PÜBLICA (Em 22 de Outubro de 2006).
Terceira Audiência Pública Realizada no Município de Sento
Sé para cumprimento do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9º,
§4º).
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
SENTO SÉ
1º e 2º QUADRIMESTRES
DE 2006
ORÇAMENTO PARA 2006
1.
RECEITAS
.......................................................................R$
26.400.000,00
1.1.
Correntes
....................................R$ 27.475.861,25
1.2.
De Capital
..................................R$
429.461,25
1.3.
Conta
Retificadora/FUNDEF.(-)R$ 1.505.322,50
RECEITAS DO 1º QUADRIMESTRE
....................................= R$
8.669.140,56
1. Correntes
............................................R$
9.636.616,67
2. De Capital
..........................................R$ 0,00
3. Conta Retificadora/FUNDEF
........(-)R$ 967.476,11
RECEITAS DO 2º
QUADRIMESTRE..................................... = R$ 18.671.592,99
1.Correntes
..............................................R$ 20.564.017,29
2. De Capital
...........................................R$ 100.000,00
3. Conta Retificadora/FUNDEF
..........(-)R$ 1.992.424,30
PRINCIPAIS ITENS DE RECEITA
IMPOSTOS
......................................................... R$ 440.280,80
IPTU
..................................................................R$ 1.849,24
IR
.......................................................................R$ 236.374,47
ITBI
...................................................................R$ 3.478,85
IRRF
..................................................................R$ 231.046,38
DEMONSTRAIVO GERAL DAS RECEITAS
TIPO DE RECEITA %
PART. VALOR R$
RECEITA TOTAL
BRUTA............................................... 100,00 20.564.017,29
I – RECEITA TRIBUTÁRIA 2,40 443.446,26
1.1. Impostos
.................................................................. 99,30
440.280,80
1.1.1. Imposto Sobre o Patrimônio e a
Renda ................ 53,30 236.374,47
1.1.1.1. IPTU
.................................................................. 0,04 1.849,24
1.1.1.2. IR
....................................................................... 52,10 231.046,38
1.1.2. ITBI
....................................................................... 0,60 3.478,85
1.1.3. ISS
..........................................................................46,00 203.906,33
1.2. TAXAS
..................................................................... 0,70 3.165,46
1.2.1.
TLF......................................................................... 3.102,46
1.2.2. Tx. Serviços
Diversos............................................. 63,00
II - RECEITA
PATRIMONIAL .......................................... 0,032 6.005,15
2.1. Receita de Valores Mobiliários
................................ 100,00 6.005,15
III – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
..........................107,40
20.053.415,58
3.1. Transferências da União
............................................. 61,72 12.377.712,97
3.1.1. FPM
.........................................................................
25,43 5.101.013,79
3.1.2. ITR
........................................................................... 0,022 4.441,98
3.1.3. Cota parte do IUM
................................................... 78,06
3.1.4. Outras Transferências da União
............................... 0,92 185.700,52
3.1.4.1. Transf. Financeira do ICMS
Desoneração LC/87/96
32.314,22
3.1.4.2. Compensação Financeira
Esforço Exportador...
11.401,41
3.1.4.3. Demais Transf. da
União....................................
141.984,89
3.1.5. Distribuição de Royalties
......................................... 25,10 5.034.060,90
3.1.5.1. CFRH – Compensação Financ. de
R. Hidricos... 4.948.059,82
3.1.5.2. FEP – Fundo Especial do
Petróleo
86.001,08
3.1.6. Transferências de Recursos da Saúde .......................
6,61 1.327.178,59
3.1.6.1. PAB Fixo
............................................................. 315.362,65
3.1.6.2. PACS
................................................................... 188.300,00
3.1.6.2. Ações Básicas – Vigil.
Sanitária .......................... 5.106,00
3.1.6.3. ECD – Progr. Nacional
Epidemiologia e Cont. Do. 77.444,59
3.1.6.4. Sistema Unico de Saude – SUS ......................... 556.264,27
3.1.6.5. FUNASA
............................................................. 184.701,08
3.1.7. Transferências do FNAS
............................................ 0,11 22.655,32
3.1.8. Transferências do FNDE ........................................... 3,50
702.583,81
3.1.8.1. Salário Educação
.................................................. 247.548,91
3.1.8.2. PNAE
................................................................... 232.782,60
3.1.8.3. PEJA
.................................................................... 68.062,50
3.1.8.4. PNAT
................................................................... 154.189,80
3.2. Transferências do Estado
.............................................. 16,72 3.354.087,43
3.2.1. ICMS
.......................................................................... 8,33 2.962.887,48
3.2.2. IPVA
........................................................................... 0,74
25.131,41
3.2.3. IPI Exportação
............................................................ 1,70 57.068,84
3.2.4. FIES
............................................................................ 7,42 248.897,55
3.2.5. CIDE
........................................................................... 1,79 60.102,15
3.3. Transferências Multigovernamentais
............................. 21,31
4.275.674,83
3.3.1. Recursos do FUNDEF
................................................ 87,52 3.742.166,42
3.3.2. FUNDEF Parcela IPI Exportação ................................
1,02 43.897,77
3.3.3. Transf. Recursos do FMS
............................................ 12,06 514.851,72
3.4. Transf. Rec. FMS/Saúde
................................................. 2,66 533.508,41
3.5. Transf. de Convênios
....................................................... 0,22 45.940,35
3.6. Outras Receitas Correntes
...............................................
0,30 61.150,30
3.7. Multas e Outras Origens
................................................. 3.193,38
3.8. Indenizações e Restituições
............................................
0,14 29.608,64
3.9. Receitas Diversas
............................................................ 0,14 28.348,28
IV – RECEITAS DE CAPITAL
................................................. 0,49 100.000,00
4.1. Transf. de Convênio da Saúde
......................................... 100.000,00
V – CONTA RETIFICADORA DO
FUNDEF.......................... 9,93 (-)
1.992.424,30
VI – RECEITA TOTAL APÓS RETIF. CONTA FUNDEF ....
93,10 18.671.592,99
POSIÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PLANEJADOS PARA 2006
|
Descrição Projeto/Atividade
|
Valor R$
|
% Realizado
|
|
Reforma/Ampliação da Sede da
Câmara
|
30.537,43
|
37,39
|
|
Instalação de Canais de TV
|
100,00
|
0,76
|
|
Construção e Ref. de Postos
de Saúde /FMS Rec.Próprios
|
222.315,54
|
98,51
|
|
Desenvolv. do Programa de
Transporte Escolar
|
213.239,80
|
91,56
|
|
Constr. Aguada, Barragens e
Cisternas
|
4.570,00
|
39,31
|
|
Infra Estrutura Urbana
|
465.529,13
|
99,74
|
|
Pavimentação de Vias Urbanas
|
0,00
|
0,00
|
|
Manutenção dos Serviços da
Câmara Municipal
|
604.341,38
|
54,48
|
|
Manutenção dos Serviços do
Gabinete do Prefeito
|
350.737,75
|
75,44
|
|
Manutenção dos Serviços do
GAbinete do Vice-Prefeito
|
93.582,11
|
64,60
|
|
Manutenção da Controladoria
Interna
|
13.600,00
|
25,57
|
|
Manutenção da Procuradoria
Geral do Município
|
139.213,81
|
78,42
|
|
Manut. Secretaria de Transp.
Máquinas e Equipamentos
|
1.053.308,866
|
91,83
|
|
Manutenção da Secret. de
Administração e Finanças
|
3.211.981,55
|
95,63
|
|
Manut. Secretaria de
Agricult. Indústria e Comércio
|
120.755,91
|
59,45
|
|
Manutenção do FUNDEF
|
3.051.507,79
|
81,95
|
|
Manutenção do Departamento
de Cultura e Desporto
|
368.945,48
|
78,52
|
|
PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar
|
295.912,80
|
98,03
|
|
Manutenção do Ensino
Pré-Escolar
|
289.447,58
|
79,15
|
|
Manutenção do Departamento
do Ensino Fundamental
|
2.507.031,93
|
94,78
|
|
Manutenção da Secretaria de
Ação Social
|
406.486,01
|
76,62
|
|
Conselho Tutelar da Criança
e do Adolescente
|
3.555,00
|
9,29
|
|
Manutenção da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos
|
1.086.981,49
|
87,19
|
|
Manut. Secretaria
Planejamento, Turismo e Meio Ambiente
|
181.060,72
|
95,14
|
|
Encargos com a Divulgação
Oficial
|
47.589,00
|
8,18
|
|
Fundo Municipal de Saúde –
Recursos Próprios
|
2.813.620,85
|
85,31
|
|
Fundo Municipal de Saúde –
PAB
|
721.273,13
|
64,32
|
|
FMS/Vigilância Sanitária
|
295.383,95
|
96,72
|
|
FMS/PSF – Programa de Saúde
da Família
|
4.00,00
|
16,79
|
|
FMS/ECD – Epidemiologia e
Controle de Doenças
|
768.545,74
|
94,32
|
|
FMS – Programa Farmácia
Básica
|
4.090,00
|
12,02
|
|
FMS/PACS – Programa de
Agentes Comunitários de Saúde
|
67.584,65
|
82,39
|
|
Fundo Municipal de Saúde –
SUS
|
284.332,89
|
69,00
|
|
Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social
|
16.903,49
|
32,06
|
|
Manutenção da
Contabilidade/Tesouraria
|
10.814,99
|
15,78
|
|
Contribuição para a UPB e
Outros
|
17.945,00
|
100,00
|
|
Sentenças Judiciais –
Precatórios
|
484.449,78
|
63,21
|
|
INSS –
Parcelamento/Amortização da Dívida
|
537.00,00
|
99,05
|
|
COELBA –
Parcelamento/Amortização da Dívida
|
179.712,16
|
99,43
|
|
Encargos com o PASEP
|
175.00,00
|
99,54
|
|
Manutenção de Creches
|
3.838,40
|
9,92
|
|
Manutenção dos Serviços de
Assistência ao Idoso
|
0,00
|
0,0
|
|
Manutenção e Conservação de
Estradas Vicinais
|
472.865,23
|
88,07
|
|
Manutenção da Limpeza
Pública
|
552.776,98
|
78,30
|
|
Manutenção dos Serviços de
Iluminação Pública
|
81.982,65
|
45,54
|
|
Manutenção e Perfuração de
Poços Artesianos
|
267.178,62
|
87,07
|
|
Serviços de Amparo ao
Pequeno Produtor Agrícola
|
3.10,00
|
14,00
|
ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SENTO SÉ PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO 2º
QUADRIMESTRE DE 2006, CONFORME EXIGÊNCIA DO Artigo 9º, §4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal nº 101/00.
Às quatorze horas, deste dia
vinte e dois do mês de outubro de dois mil e seis, o Controlador Geral Interno,
Sr. Manoel José Dourado, com o apoio do Consultor em administração pública, Sr.
Nildo Lima Santos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sento Sé,
localizado na sede do Município de Sento Sé – Bahia, Centro, s/nº, promoveu a apresentação das contas do
Município de Sento Sé, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2006,
compreendendo os meses de maio, junho, julho e agosto e, as contas do Poder
Executivo, do Poder Legislativo e do SAAE. O Controlador Interno, Sr. Manoel
José Dourado, apresentou os números tabulados, através de transparências por
meio de Data Show. Na apresentação, sempre solicitava a participação do
consultor para análises e comentários referentes às mencionadas contas, o qual
fez observações de ordem doutrinária e técnica, dentre elas: o fato de que o SAAE,
financeiramente está se tornando inviável, e, o problema poderá ser muito mais
sério, caso não seja implantado uma política tarifária que efetivamente
remunere os serviços de água e esgotos e, que propicie ainda, os investimentos
necessários para a ampliação da rede cuja demanda já está cobrando este
posicionamento há longo tempo. Foi oportunizada a participação de membros da
sociedade presente e, dos dirigentes que, na medida do possível, se envolveram
no processo de discussão e passaram as informações aos interlocutores. O
Controlador no uso da palavra abordou a necessidade de se implantar o regime de
adiantamento através de Lei que deverá ser regulamentado por Decreto do
Executivo Municipal, a fim de que sejam evitadas más interpretações do TCM
quanto ao fracionamento de despesas, o qual não observa a natureza dos produtos
comprados, nem tampouco a origem orçamentária dos recursos, desta forma,
misturando compras da Secretaria de Saúde com a demais secretarias municipais e
assim por diante. Foram registradas as presenças de: Francisca Maria dos
Santos, Deomário Ferreira do Nascimento, Rísio Aragão da Cunha, Marcelo
Rodrigues da Silva, Maria de Fátima Julia dos Santos, Antonio Joaquim Afonso
dos Reis, Gilmar Miranda dos Santos, Maria Elizabete de Almeida Custódio,
Marileuza da Silva Santos Bispo e Odair Pereira de Oliveira. Compareceu ainda,
o Vice-Prefeito Prefeito, tendo se ausentado antes do final da explanação, por
motivos de compromissos. O condutor da audiência franqueou a palavra aos
presentes, tendo se manifestado membros da sociedade local e membros do quadro
técnico da Prefeitura Municipal de Sento Sé. Nada mais havendo a ser discutido
e apresentado, o Controlador Geral Interno mandou que eu, Francisca Maria dos
Santos, servindo de Secretária da Audiência, passasse a lista de presença para
a assinatura dos presentes à reunião e pediu que eu a assinasse com alguns
representantes do Município e, que a lista seja anexada a esta ata, a qual é
parte integrante.
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