Ata da primeira audiência pública de Casa Nova para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2007

ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CASA NOVA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS À COMUNIDADE REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2007, ABRANGENDO OS MESES DE JANEIRO A ABRIL.

            Às 10:00 horas do dia trinta e um de maio do ano de dois mil e sete, estiveram reunidos em audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Casa Nova, representantes do Poder Executivo Municipal de Casa Nova, para conduzirem a prestação de contas em Primeira Audiência Pública das contas e ações do Governo Municipal referentes ao período de Janeiro a abril de 2007, em atendimento ao que dispõe a Lei Federal nº 101. Coordenou a Audiência o Controlador Geral Interno, Sr. Nildo Lima Santos, abrindo a sessão, com o auxílio do Secretário de Administração e Finanças, Sr. Manoel Rodrigues de Souza. Presentes os representantes do Município, além do Secretário de Administração e Finanças e do Controlador Geral Interno: representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria de Obras e Saneamento; representantes da Secretaria Municipal de Saúde; a Secretária de Governo, Sr ª Nelma de Azevedo Santos; Procurador Jurídico, Sr. Carlos Gomes Silva; Chefe do Gabinete, Sr. Zeuxis Tavares Soares Filho; e, representantes da sociedade civil, da APLB e, do Sindicato dos Servidores do Município de Casa Nova, conforme lista de presença que é parte integrante desta Ata. A Audiência foi aberta pelo Controlador Geral Interno, Sr. Nildo Lima Santos, o qual fez uma breve apresentação e se auto-apresentou e distribuiu cópias dos relatórios das contas referentes a janeiro de 2007, para que os presentes os acompanhassem na apresentação. Passou então a discorrer sobre temas de importância, dentro do ponto de vista da transparência das contas públicas. Na apresentação das contas foi centralizado o foco de discussão mais nas questões ligadas ao cumprimento dos índices legais e constitucionais com gastos com a saúde, educação e com pessoal e encargos. Momentos que foram oportunos para se ratificar a necessidade de maior controle de gastos com pessoal nas Secretarias de Educação e de Saúde que estão a comprometer as finanças públicas municipais. Quanto às receitas, apresentadas item a item, ficou bastante claro que o orçamento, para 2007 foi feito dentro da realidade do Município, já que a estas alturas as receitas realizadas somam, aproximadamente, 27% do total estimado. Foi abordado sobre a necessidade de se implantar mecanismos de registros e controle das metas físicas no contexto do cumprimento das metas fiscais. Mais uma vez ficou ratificado e demonstrado que os gastos estão dentro da racionalidade possível, mas, se chama a atenção para os gastos com a Secretaria Municipal de Educação e com a Secretaria Municipal de Saúde, principalmente relacionados às despesas de pessoal e encargos, o que demonstra estar havendo desperdício no descontrole do pessoal. Nada mais havendo a acrescentado pelo Controlador Geral Interno, a palavra foi aberta, oportunidade em que a representante da APLB da Regional das Esmeraldas se pronunciou sobre possíveis e supostas irregularidades existentes na área de educação, sem, contudo, questionar sobre os números apresentados pelo representante do Município. Houve mais algumas intervenções, mas, que não mereceram registro. Deu-se então por encerrada a audiência e eu, NELMA DE AZEVEDO SANTOS, Secretária de Governo, servindo de Secretária à Audiência, redigi esta Ata que, após lida é assinada com alguns dos presentes que assinaram a Lista de Presença.                                  

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