Ata da terceira audiência pública para prestação de contas de Casa Nova referente ao terceiro quadrimestre de 2006

ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CASA NOVA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS À COMUNIDADE REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2006, ABRANGENDO OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO.

            Hoje, às 10:00 horas do dia 29 de dezembro de dois mil e sete, estiveram reunidos em audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Casa Nova, representantes do Poder Executivo Municipal de Casa Nova, para conduzirem a prestação de contas em Primeira Audiência Pública das contas e ações do Governo Municipal referentes ao período de Janeiro a dezembro de 2006 para membros da comunidade que se encontravam presentes atendendo ao que determina a Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2002. Coordenou a Audiência o Contador do Poder Executivo Municipal. Sr. Jeovah Martins de Souza, o qual dirigiu a sessão, com o auxílio do Secretário de Administração e Finanças, Sr. Manoel Rodrigues. Estiveram presentes ainda, os seguintes representantes do Município: Secretária Municipal de Educação, Sra. ...........................; o Secretário de Obras e Saneamento Sr. Jânio Loura; a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Onélia........; a Secretária de Governo, Sr ª Nelma de Azevedo Santos; Vice-Prefeito, Sr. Seridan Torres Cavalcante; Procurador Jurídico, Sr. Carlos Gomes Silva; Chefe do Gabinete, Sr. Zeuxis Tavares Soares Filho e, mais representantes da sociedade civil, conforme lista de presença que é parte integrante desta Ata. A Audiência foi aberta pelo Contador da Prefeitura, Sr. Jeovah Martins Souza, o qual fez se auto-apresentou e, apresentou os resultados contábeis financeiros das contas do Município referentes ao exercício de 2006, evidenciando o terceiro quadrimestre que abrange os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, discorrendo sobre os temas de importância, dentro do ponto de vista da transparência das contas públicas. Quanto às receitas, apresentadas item a item, ficou bastante claro que os orçamentos anteriores foram subestimados, inclusive o de 2006, fato este já corrigido para o exercício de 2007. Foi abordado sobre a necessidade de se implantar mecanismos de registros e controle das metas físicas no contexto do cumprimento das metas fiscais. Mais uma vez, ficou claro que os gastos estão dentro da racionalidade possível, mas, se chama a atenção para o fato de que os itens saúde e educação estão comprometendo as demais funções de governo em razão do elevado gasto com tais funções e, que os gastos com combustíveis, estão dentro do que é razoável sem indicação de desvio ou desperdício. Nada mais havendo para discussão e/ou apresentação, eu, Nelma de Azevedo Santos, servindo de Secretária na 3ª Audiência Pública, lavro a presente Ata e a assino anexando a lista dos presentes à Audiência.                              

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