Nildo Lima Santos. Consultor
em Administração Pública.
O Presidente Lula achava que as
ações programadas do governo e inerentes às áreas social e assistencial do
governo FHC e, anteriores (“Bolsa
Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril
de 2001, do Programa Nacional de Renda
Mínima, vinculado
à Saúde – “Bolsa Alimentação”,
instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001; do Programa
Auxílio-Gás (vale gás), instituído pelo Decreto n.°
4.102, de 24 de janeiro de 2002; e, do Cadastramento Único do Governo Federal,
instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001), eram, na verdade “bolsas-esmolas” que tiravam a dignidade e, o
estímulo ao trabalho da população, deixando os beneficiários vagabundos. Foi
esta a afirmação que o ex-presidente Lula fez em 9 de abril
de 2003, em comício, quando em companhia de Ciro Gomes, no
agreste nordestino:
“Eu, um dia desses, Ciro, estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha
um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra (presidente da Contag -
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), e um deles falava
assim para mim: ‘Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O
povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente,
quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua
macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem
gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o
‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.’ Acho
que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter
para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu
sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que
levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder
comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas
daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas
andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher
melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a
governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a
quererem aprender um pouco mais.”
O ex-presidente Lula – no
meu entendimento – estava certo. Mas, apenas com relação, ao Programa Auxílio-Gás,
já que o programa “Bolsa Escola”, tinha como filosofia a eliminação do trabalho
de crianças criando possibilidades para que: os seus responsáveis as colocassem
nas escolas e, em salas de aula e, que teve como ideólogos, educadores e vários
estudiosos, dentre os quais os que estavam a serviço do UNICEF, do Ministério Público
e da Pastoral do Menor, que orientaram o governo federal a estas providências;
e, o Programa Nacional de Renda Mínima, vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, que tinha
como filosofia a implantação de ações complementares à saúde com a oferta de
alimentos nutricionais que permitissem a recuperação (cura) de pacientes, dentre os quais, os
portadores de tuberculose.
Destarte, de fato, o ex-presidente Lula tinha a consciência de que, tais
programas, utilizados de forma massificada e sem os critérios rígidos
estabelecidos para a concessão dos benefícios, propiciariam, sem sombras de
dúvidas, a oportunidade do aliciamento do voto de grande parte da população com baixo
nível de escolaridade; e, daqueles de pouca consciência de cidadania; além dos,
também, carentes. E, assim, promoveu a vinculação de todos os programas, em 20 de outubro de 2003 através de medida
provisória, em um único programa, com o objetivo: “da esmola mesmo!” e, o que é
pior, do aliciamento do eleitor em troca do voto dos incautos. Portanto, o
crime cometido está confesso!
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