Os problemas que entravam o
desenvolvimento dos Municípios brasileiros têm diversas faces. E, uma destas
faces é a ocupação desordenada do solo urbano; propiciada pela ausência do
Estado, que é representado na figura dos entes municipais e, não raro com o
descaso e/ou cumplicidade da União que, interfere nos municípios através de
execução de projetos que não observam estes fatores, tendo como conseqüência o
atrofiamento no processo de desenvolvimento sócio econômico.
Uma destas intervenções foi a construção da barragem de
Sobradinho no médio São Francisco, que desapropriou imensas áreas e aglomerados
humanos urbanos onde tinham assentados posseiros legais com o título e registro
dos seus imóveis e, os remanejou para áreas próximas às margens do Lago de
Sobradinho sem o cuidado devido da promoção da titularidade dos imóveis, pois,
era bem mais cômodo a transferência destes encargos para os Municípios que, até
hoje, não conseguem entender o processo e sequer tomaram alguma providência. Um
destes Municípios é o de Sobradinho, no Estado da Bahia, que foi emancipado em
1989 o qual conta como um dos maiores responsáveis pelo entravamento no seu
processo de desenvolvimento: “A falta de titularidade
e do registro dos imóveis urbanos que foram transferidos para o Município, pela
CHESF”. A estatal, em pleno regime militar onde, praticamente, era
impossível a contestação e reclamações contra o Estado e, principalmente contra
a União, simplesmente transferiu o problema para os municípios e para a
sociedade molestada em seus direitos, costumes, sentimentos e tradições, apesar
de tal empresa ter sido a responsável pela grande maioria dos imóveis (terrenos
e edificações), distribuídos à população - o que agravou mais ainda o problema.
Destarte é imperioso que o Município de Sobradinho, de
uma vez por todas centre os esforços necessários para que, junto a União - que dispõe de linha de investimentos (Programa de Apoio à
Regularização Fundiária Sustentável em Áreas Urbanas – Programa Papel Passado) -
e, junto ao Governo do Estado da Bahia, promova a definitiva legalização
fundiária urbana através de projeto bem elaborado e bem sistematizado de forma
que resolva efetivamente o problema gerador de tantos outros, tais como: - conflitos de direitos de herança; inacessibilidade ao
crédito destinado a investimentos por falta de garantias reais; impotência do
poder de polícia do Município no disciplinamento urbano, em razão da falta de
titularidade da responsabilidade pelo imóvel; perdas de arrecadação e renúncia
de receitas pela impossibilidade de atuação do fisco municipal, em razão da
falta de titularidade do imóvel; perdas de arrecadação do Estado e da Previdência
Social em razão da falta de titularidade do imóvel; e, dificuldade de
implantação de projetos de desenvolvimento econômico e social, pelas várias
razões anteriores, citadas, contribuindo, portanto, para agravar mais ainda, a
cada dia, múltiplos conflitos sociais no Município e na região.
Face a
todas estas questões é que estamos elaborando este projeto denominado de: “Projeto de Legalização Fundiária Urbana de Sobradinho”,
o qual, inclusive, foi indicado pelo Plano Diretor Urbano do Município de
Sobradinho, concluído pela BOURSCHEID – Engenharia Ltda em dezembro de 2003,
com a participação da sociedade sobradinhense. Contém este projeto, os
seguintes tópicos: Justificativas – que aborda a
realidade social, econômica e jurídica institucional relacionada ao problema;
Objetivos Gerais e Específicos – que delimita as metas a serem alcançadas, no
aspecto geral e, nos seus mínimos detalhes micro-delimitados e quantificados;
Metodologia – que informa como serão executadas as ações relacionadas ao
projeto; Beneficiários do Projeto – que indica quais os reais beneficiários do
projeto, sob o aspecto individual e sob o aspecto geral; Investimentos
Necessários – que apresenta quadros de investimentos em mão-de-obra , serviços
especializados de consultoria, serviços de apoio administrativo e operacional,
material permanente e outros necessários; Cronograma de Execução do Projeto –
que define o prazo de execução do projeto nas suas múltiplas fases, desde o
levantamento de dados e informações até o encaminhamento final do titular do
imóvel ao cartório para o competente registro; Cronograma Físico Financeiro –
que apresenta os números reais a serem investidos ao longo da execução do
projeto e, por último a Bibliografia – que relaciona todo o material
bibliográfico pesquisado nesta primeira fase de proposição do Projeto,
reforçando-o no seu entendimento pelos analistas dos parceiros interessados em
financia-lo.
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