Conferência Municipal das Cidades

Participação efetiva do consultor Nildo Lima Santos na condução da IVª Conferência das Cidades na elaboração das propostas para o Município de Sobradinho - BA.

PROPOSTAS ELABORADAS NA REALIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA   MUNICIPAL DE SOBRADINHO - BAHIA

1. EIXO 01 – CONSELHOS, PLANOS DE HABITAÇÃO E FUNDOS

Criação do Conselho:

• O Município de Sobradinho tem instituído, através do seu Plano Diretor Urbano o CODEM – Conselho de Desenvolvimento Municipal, que atende ás diretrizes do estatuto das Cidades;
• O Conselho de Política de Saneamento ambiental definido pelo PDDU atende as exigências da Lei Federal sobre a Política Nacional de Saneamento;
•  Implantar o Conselho de Saneamento e Educação Ambiental;
• Promover a conscientização e a capacitação dos membros dos Conselhos de políticas urbanas;
• Implantar efetivamente o Conselho de Política Habitacional e o respectivo fundo para a habitação social;
• Implantar efetivamente o Conselho que trata da Política de Desenvolvimento Urbano da Cidade.

Planos:

• Necessidade de adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU em função das intervenções que foram feitas nas áreas urbanas (verificando o que já existe e o que pode se adequar);
• Elaborar agenda para capacitação dos conselheiros municipais;
• Elaboração de plano de habitação e plano municipal de saneamento e educação ambiental;
• Implantar efetivamente o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano com todos os seus instrumentos e indicações, adequando-o à realidade das intervenções urbanísticas. 

EIXO 02 – IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES E PLANO DIRETORES

1. Na elaboração do Plano Diretor, quais os instrumentos do Estatuto das Cidades foram incorporados? Foram implementados?

O que foi Elaborado:

·         Código de Obras e Edificações;

·         Lei de Uso e parcelamento do solo urbano (Zoneamento);

·         Código de Posturas Urbano Ambiental;

·         Código Ambiental;

·         Lei de definição do Perímetro Urbano;

·         Lei de implantação do Sistema Planejamento Municipal;

Observação 1

Além dos instrumentos definidos e aprovados pelo PDDU já está em vigor e implantado no município de Sobradinho o Código de Vigilância Sanitária Ambiental através do Vigiágua, Vigisolo e Vigiar.

Observação 2

Os instrumentos definidos no PDDU já estão em fase de implantação.

2. A cidade possui imóveis públicos e privados (prédios e terrenos) desocupados? Há projetos para sua utilização para habitação de interesse social?
• Sim, vários.
3. O município demarcou Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS? No Plano Diretor, ou em lei específica?
• Sim, houve a demarcação das ZEIS Zona Especial de interesse social por indicação do Plano Diretor – (PDDU).
4. Que ações estão sendo realizadas para a regularização fundiária em áreas ocupadas para habitação de interesse social?

Ações Feitas:

• Articulação e integração com os órgãos e conselhos de fiscalização de edificações das esferas governamentais;
• Fortalecimento das ações de Fiscalização de Obras e Edificações;
• Análise e estudos para desapropriações de áreas para assentamentos com vistas a remoção das ocupações ilegais;
• Elaboração de Projetos de Legalização Fundiária Urbana;
• Rever a política municipal de legalização fundiária urbana, inserindo na proposta municipal a Chesf e suas áreas localizadas no perímetro urbano.
• Promover o resgate do Poder de Polícia Municipal.

5. O município tem algum programa de Locação Social?

              Não existe Programa de Locação Social.

     EIXO 03 – A INTEGRAÇÃO DAS POLITICAS URBANAS

1. A elaboração e execução das políticas setoriais são realizadas de forma integrada?

·         Com a reestruturação da SEPLAN por indicação do PDDU que exige a implantação do sistema de planejamento municipal (SISPLAN), já se deu início a discussões calorosas sobre o tema, inclusive tendo gerado o sistema integrado de elaboração orçamentária (LDO, PPA e LOA);

2. O município está integrado a uma política regional ou metropolitana? Participa de consórcios metropolitanos ou intermunicipais?

O município de Sobradinho integra os municípios da RIDE (Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico), que compreende 08 (oito) municípios, sendo 04 (quatro) do estado da Bahia e 04 (quatro) do Estado de Pernambuco.

O município ainda não participa de consórcios intermunicipais. Entretanto, já está em andamento a possibilidade de implantação do consórcio para tratamento de resíduos sólidos com o município de Juazeiro-BA

3. Há integração das políticas setoriais urbanas com as demais políticas sociais, como as de saúde, educação, assistência ou desenvolvimento social?

Infelizmente, não existe esta integração, sendo uma preocupação constante dos atuais governantes do município, através dos múltiplos setores da Administração Pública Municipal.

4. O que precisa melhorar no transporte, mobilidade e acessibilidade urbana?
• Pavimentação do sistema viário;
• Implantação de ciclovias;
• Implantação de sistema de transporte urbano;
• Recuperação e manutenção das rodovias que dão acesso a sede do município;
• Implantação de política de urbanismo que permita a universalização dos acessos públicos, incluindo os portadores de necessidades especiais;
• Recuperação e manutenção adequada da pista de pouso existente no município de Sobradinho;
• Planejar a construção de vias perimetrais para a sede do município.

EIXO 04 – PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS: PAC e MCMV x PDU

1. Como integrar os Programas como o PAC e o MCMV nos espaços decisórios dos Conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais?

·         Com a consolidação dos múltiplos conselhos de políticas urbanas, em especial o Conselho Municipal das Cidades.

2. O Plano Plurianual - PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA são amplamente debatidos e divulgados?

·         Sim, inclusive atenderam a sistemática do planejamento municipal, integrando as propostas dos planos setoriais e do plano diretor de desenvolvimento urbano.

3. A aplicação dos recursos para planos, programas e obras do município e estado é acompanhada pela sociedade civil? A forma desse acompanhamento é satisfatória?

Infelizmente, ainda não, pois, falta a conscientização da sociedade como um todo o que gera preocupação aos agentes públicos, que ora atuam no município gerando desta forma várias indicações para solução dos problemas.